SC:Código florestal do agronegócio

Passando o dia em Floripa, vi estampada no jornal uma notícia bombástica, onde o Ministro do Meio-Ambiente, Carlos Minc, deu ordens ao IBAMA catarinense para desprezar o Código Florestal sancionado pelo governador Luís Henrique (PMDB), e que contém artigos que confrontam com leis federais. O governador acha que o estado pode fazer o que bem entender em termos de meio-ambiente, o que é contestado pela Procuradoria do Estado, que recorrerá ao STF pedindo a inconstitucionalidade de vários de seus artigos.

Para se ter idéia do descalabro, a lei federal prevê, para proteção de margens de rios contra a erosão e destruição da vida animal, a manutenção de uma faixa de mata ciliar de 30m, podendo ser maior, em alguns casos. O agronegócio catarinense conseguiu restringir na lei local a faixa para 10m. Também não considera florestas como áreas de interesse social, como a lei federal. É mais um daqueles casos de leis que só focam no interesse econômico, aprovada por políticos "influenciados" por lobbies poderosos.