PAC : o apagão da Engenharia

Desde que Lula chegou ao governo, em meio à herança maldita de FHC já havia gente pensando em como seria um projeto de desenvolvimento que se traduziria no tão propalado "espetáculo do crescimento". O país estava sem investimentos, com a infra-estrutura sucateada, a área técnica da administração federal praticamente dizimada, sem capacidade de propor projetos, e o acervo técnico desenvolvido no período do "milagre", disperso.

Para completar o cenário, a Casa Civil, que deveria ser a coordenadora das estratégias para as diversas áreas de governo, estava mais preocupada com a construção da governabilidade nas mãos de José Dirceu que nos projetos de interesse nacional. Lula só começou a inaugurar obras depois que a ministra Dilma Roussef assumiu a Casa Civil, com a queda de Dirceu no escândalo do mensalão.

Apesar disso, em algumas áreas do governo, nas estatais e empresas de economia mista foram feitas iniciativas espontâneas preocupadas com a retomada do crescimento. Em 2004 o Banco do Brasil teve a iniciativa de tentar organizar os recursos da engenharia consultiva pública para oferecer ao governo condições ao deslanche de projetos de desenvolvimento. .

O Ministério das Cidades, a Caixa e outras áreas de governo pensavam num grande plano de construção popular onde a preocupação com a formação de mão-de-obra básica em meio a projetos de mutirão seria uma diretiva, pois os projetos de desenvolvimento careceriam até de operários, dada a estagnação da economia. No mundo acadêmico, o diagnóstico era que a formação de engenheiros e arquitetos estava cedendo espaços a outras, como as da área de informática, que tinham mais opções e pagavam melhor.

Em 2006 o CONFEA lançou o projeto Pensar o Brasil e Construir o Futuro da Nação, através do qual realizou diversos fóruns para diagnosticar os desafios do desenvolvimentos e a preparação dos recursos técnicos para isso, e começou um amplo trabalho de pressão sobre as esferas governamentais e de conscientização da necessidade de promover os profissionais.

Em dezembro de 2008 foi realizada no Brasil a 3a WEC - Congresso Mundial de Engenharia, onde na abertura Lula falou das iniciativas do governo para criar mais vagas em universidades e na expansão das escolas técnicas. Apesar da consciência governamental para o problema, tais profissionais chegarão ao mercado daqui a uns 4 anos, não servindo a resolver o atual gargalo.

Em 2007 ouvi de um executivo da área de desenvolvimento urbano da CEF, num evento da ANEAC - Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CEF, que 85% dos municípios brasileiros não tinham sequer um engenheiro ou arquiteto, inviabilizando os estudos e projetos até para conseguir as verbas de programas de infra-estrutura governamentais. A Caixa já tinha ampliado seu quadro para cerca de 1300 profissionais, pensando em prestar consultorias aos municípios, já que quase toda a verba do Ministério das Cidades para habitação, saneamento e infra-estrutura é de sua administração, e nada sai se não houverem licitações baseadas em projetos.

Em 12/04/2007 a AEABB - Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Banco do Brasil - junto com o CONFEA, teve uma audiência com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, onde foi levada a preocupação com a previsível falta de profissionais e o oferecimento de colaboração das entidades para encarar os desafios. Apesar da cordialidade e do cafezinho, ficou no ar a proposta. Dias depois cerca de 25% dos engenheiros e arquitetos mais experientes do BB aderiram a um plano de afastamento antecipado, pelo desestímulo dos baixos salários e falta de perspectivas de carreira, dispersando-se no mercado.

Em dezembro de 2008 a sanção da Lei 11.888 criou mais demanda técnica difícil de ser provida. A lei trata da assistência técnica pública e gratuita para projetos de habitação de interesse social, atendendo a famílias com renda de até 3 salários mínimos. É uma espécie de SUS da engenharia, para fazer cumprir o direito à moradia previsto no art. 6° da Constituição Federal. Só não criou problemas ainda porque foi muito mal divulgada essa conquista social.

Quando saiu o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, a economia como um todo já se levantava e, com ela, a demanda por técnicos, piorando a disponibilidade para os novos projetos, essenciais às licitações. Numa recente disputa política com base em números, a ministra Dilma Roussef disse que 14% do orçamento do PAC estariam executados, enquanto a oposição do DEMO fala em 3% do total de obras concluídos. Eles fazem uma campanha de combate ao governo e à candidatura Dilma através da Caravana da Transparência, que corre o país destilando ódio. Quem diria que viveria para ver esse povo falando em transparência...

Anteontem, li num jornal que o presidente da Funasa estaria sendo pressionado para soltar um grande número de obras do PAC. Além disso, o programa "MINHA CASA, MINHA VIDA" também caiu na responsabilidade da CEF, com mais de R$ 30 bi para empréstimos, piorando a situação que já era crítica. Por fim, os engenheiros e arquitetos da CAIXA entraram em greve há mais de um mês por salários compatíveis com o mercado, por mais profissionais e melhores condições de trabalho. Eles são os principais braços e olhos do governo na execução de milhares de obras de interesse social, e estão sobrecarregados. E o governo não resolve o problema de forma satisfatória, atrasando mais ainda os programas sociais.

Chegaremos ao absurdo de ter orçamento para investimentos e as verbas serem devolvidas por causa do apagão da engenharia. Ou de ver projetos de investimentos privados executados por técnicos estrangeiros. Essa é a triste consequência de várias décadas perdidas no desenvolvimento nacional. Um ufanista diria que, nunca na história deste país, tivemos um "bom problema" como este.