DF : MPDF pode dar um duro golpe na especulação

Em dezembro do ano passado foi aprovado um novo Plano Diretor para Brasília (PDOT), eivado de irregularidades e ilegalidades. Agora a denúncia do ex-secretário do DF, Durval Barbosa, que a base aliada teria recebido R$ 420 mil para cada voto no novo plano, fez com que o Ministério Público do DF entrasse com Ação de Inconstitucionalidade contra o PDOT. Deve ter muita gente sem dormir por causa disso, já que em diversas áreas as obras públicas de infra-estrutura e as vendas de imóveis já estão a todo vapor. Segundo Durval, o governador Arruda teria ficado decepcionado ao recolher dos empreiteiros "apenas" R$ 20 milhões, quando esperava R$ 60 milhões pelo benefício da valorização das terras...

Na prática não há mercado imobiliário em Brasília, já que todos os preços sofrem influência para cima da espúria aliança entre o monopólio de novas terras com o oligopólio dos incorporadores. Essa aliança permite que os lucros dos empreendimentos sejam "bombados" com artifícios legais, como a liberalização do plano diretor para permitir a construção de mais unidades onde antes não se permitia, ou a destinação de áreas de proteção ambiental, de indústrias ou de abastecimento à construção de moradias.

Um exemplo: um incorporador compra uma área destinada à indústria, geralmente mais barata que outras destinadas à moradia, e depois paga propinas para os legisladores mudarem as regras, permitindo a construção de casas ou apartamentos. Se a propina e a cara-de-pau dos legisladores forem grandes, ainda colocam na lei regras para permitir maior adensamento, menos vagas de garagem, menos preocupações ambientais, resultando nas selvas de pedra que a gente vê por aí. Perde toda a cidade com isso, para benefício de alguns corruptos e de empresas corruptoras.

O mercado imobiliário de Brasília é uma aberração, que afronta até a definição do que seja "mercado", onde é pressuposta a existência de múltiplos ofertantes e demandantes para ser perfeito. O que temos por aqui é o monopólio público da oferta de novas terras, no caso, o governo do DF (GDF), e uma meia-dúzia de compradores. Os preços são impostos a partir dessa composição de interesses, e não a partir da oferta e procura normais em mercados mais perfeitos. Ou as pessoas pagam, ou vão morar em ocupações de terras griladas de condomínios de classe média irregulares, para depois lutarem pela regularização.

Como o Plano Piloto (a parte do Distrito Federal que parece um avião) praticamente está todo construído, e não há oferta de terras na mesma proporção do crescimento da demanda, os preços por metro quadrado vão a níveis que ultrapassam os praticados na Zona Sul ou da Barra da Tijuca, no Rio, que, além de serem no Rio, ainda têm praia e outros atrativos que valorizam. Os aluguéis vão no mesmo rumo. No Lago Sul, Lago Norte e no Sudoeste, que estão fora do Plano Piloto, o fenômeno se repete. Até em Ceilândia, que é um dos lugares mais pobres e violentos do DF, depois da chegada do metrô a especulação entrou com tudo. O PMDFT também está tentando proibir a expansão do Sudoeste, por ferir o projeto urbanístico de Lúcio Costa. Se bobear, constroem até na Praça dos Três Poderes...

No novo bairro do Noroeste os preços devem chegar a estratosféricos R$ 8 mil/m² para imóveis residenciais, e R$ 12 mil / m² para os comerciais, o que faz com que um apartamento de 3 quartos com 100 m² de área fique em incríveis R$ 800 mil! Isso sem praia ou qualquer atrativo valorizante nas proximidade, apenas o marketing do "bairro 100% ecológico". Não há metodologia que explique tamanhos valores, e cabe indagar: onde vão arranjar tanta gente com condições para pagar isso, se a base da economia é de servidores públicos? A ampla maioria mal tem renda para comprar um apartamento em Águas Claras, um desses arranjos que a especulação fez para acomodar parte da população num lugar que era destinado a chácaras.

Considerando que o PIB do DF é quase todo do setor de serviços, e que a maior parte das rendas é paga pelo setor público, não apenas os moradores pagam caro pelo abuso, mas o país como um todo. Os órgãos de governo têm que compensar os seus funcionários com auxílios-moradia para permitir que consigam morar por aqui. Isso é dinheiro público pagando o preço da especulação, e não é pouco. O custo de vida sobe junto, pois devem embutir nas mercadorias e serviços o preço dos aluguéis ou investimentos na compra de imóveis.