Argentina : governo não manda no Banco Central

A gente critica o fato dos juros brasileiros não caírem a níveis que a economia real permite, por ter um tucano dirigindo o Banco Central e ser uma espécie de embaixador dos banqueiros no governo. A coisa é maior: o BACEN está a um passo de ser autônomo em relação ao governo brasileiro, e essa possibilidade faz parte de um pacote que FHC e sua turma implantaram para permitir que o Brasil tenha dois governos: o do mercado e o formal.

No Brasil ainda há poder para o presidente destituir o presidente do Banco Central, mas o mesmo não ocorre com as Agências Reguladoras criadas por FHC, verdadeiras interventoras em setores estratégicos da economia. Na Argentina a presidente Cristina Kirchner está travando uma guerra para destituir o presidente do Banco Central local, chegando a baixar decreto para destituí-lo. Martín Redrado disse que irá recorrer da decisão, e juristas questionam se a presidente teria poder para fazê-lo. O Banco Central argentino é autônomo desde 1994, e o seu presidente só pode ser destituído, antes do fim do mandato, pelo Congresso.

Não podemos deixar que o Banco Central brasileiro seja autônomo, como na Argentina, apartado das estratégias do governo. O assunto envolve a regulamentação do Art. 192 da Constituição Federal e se arrasta no Congresso, talvez porque o governo Lula preferiu não bater de frente com os banqueiros e interesses estrangeiros que, mesmo sem autonomia, fazem do BACEN uma verdadeira mãe para os parasitas do lucro fácil. Diferente da Argentina, que se recusou a pagar as montanhas de juros aos credores, Meireles continua no cargo porque Lula não quer tirá-lo, e não por imposição legal.