Grandes fortunas podem pagar mais impostos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, por unanimidade, o parecer do relator do projeto de lei complementar que permitirá a tributação de grandes fortunas. A autoria do projeto (PLP 277/2008) é da deputada Luciana Genro, do PSOL-RS. Pela proposta, seriam criadas as seguintes faixas de imposto sobre patrimônios de pessoas físicas:
- R$ 2 milhões a R$ 5 milhões - 1%;
- R$ 5 milhões e R$ 10 milhões - 2%;
- R$ 10 milhões a R$ 20 milhões - 3%;
- R$ 20 milhões a R$ 50 milhões - 4%;
- acima de R$ 50 milhões - 5%

Na justificativa do projeto que visa regulamentar o inciso 7° do art. 153 da Constituição Federal, diz a autora: "Segundo o Atlas da Exclusão Social (organizado pelo economista Márcio Pochmann), as 5 mil famílias mais ricas do Brasil (0,001%) têm patrimônio correspondente a 42% do PIB, dispondo cada uma, em média, de R$ 138 milhões." Essa elevada concentração de renda torna a atual legislação tributária regressiva, ou seja, quem ganha menos paga relativamente mais impostos. Luciana acredita que o IGF - Imposto sobre grandes fortunas - poderá arrecadar cerca de R$ 30 bilhões para aplicação em educação e saúde.

O projeto ainda deverá passar pelo plenário, senado, presidente, etc. Como é ano eleitoral, todo mundo é a favor, talvez sabendo que a tramitação não terminará antes das eleições e aí vem a burguesia que não quer/não paga impostos, usará seus poderes de pressão e derrubará a proposta. Se a sociedade quer a redução de carga tributária sobre os mais pobres, um passo é colocar os ricos para pagar a conta, afinal, a miséria de muitos é subproduto da exploração e concentração capitalista.