Fim de governo: salário mínimo pode ser a chave de ouro de Lula

Lula pode encerrar o seu segundo mandato com chave de ouro, se mais uma vez optar pelo reajuste do salário mínimo acima da inflação do período. Infelizmente, o assunto está sendo pautado pela demagogia da oposição, pois Serra prometeu (e não cumpriria) o valor de R$ 600 na campanha eleitoral, e tende-se a adotar esse valor como referencial. Se der menos, "Serra daria mais", dirá a oposição. Se der R$1 a mais, "só deram mais para dizer que podem mais que o Serra". Se o valor for igual, "ainda bem que o Serra prometeu, e agora tem que dar os 10% dos aposentados e o décimo terceiro do bolsa-família.

Decidir sobre a base salarial de um país não é um leilão. Se um governo decidir, instantâneamente, adotar o salário mínimo igual ao do DIEESE, na faixa dos R$ 2.300, como colocam utopicamente diversas correntes da nossa esquerda, ainda no modo de produção capitalista, o mercado agiria no sentido de reduzir as compras da mão-de-obra, que é uma mercadoria, havendo desemprego, redução nos investimentos, redução na produção e, por outro lado, uma enorme demanda de consumo pelos salários elevados em valores reais. Resultado: uma hiperinflação. A produção não acompanharia a demanda instantaneamente.

Isso nos remete à gradualidade no aumento do salário real. A questão política é : quão gradual? Em que prazo se daria ao trabalhador o poder de compra necessário a atender às suas necessidades vitais e dar-lhe seguridade e conforto? Isso, evidentemente, se os governos e parlamentares tiverem essa estratégia como básica para o bem-estar do povo, porque há visões liberais contrárias ao crescimento do salário mínimo, porque para elas isso significa custo maior na produção. E há os que defendem o estado mínimo, e o aumento do salário significará maiores dispêndios com as aposentadorias.

Crescer salários e empregos é uma fórmula possível, no capitalismo, apenas em períodos prolongados de bonança econômica, com governos de perfil socialista ou não-liberais, neo-keynesianos na abordagem econômica. Sem planificação, não há como impor aos agentes do mercado essa programação noutra conjuntura. Não se pode falar em manter o emprego numa recessão, nem o poder aquisitivo, afinal, o mercado faz essas variáveis flutuarem de acordo com oferta e demanda.

O Congresso já fala em salário mínimo de R$ 580, e parece ter o apoio das centrais sindicais para esse valor. Esse valor é bom? Representa R$ 70 a mais sobre o atual mínimo, um reajuste de 14%, quase 10% acima da inflação do período. O salário mínimo de mentira do Serra representaria 18%. Se for de R$ 610, representará 20%. Da parte das centrais sindicais, há que se considerar a regra acertada com o governo para reajuste permanente do salário mínimo, levando-se em conta o crescimento do PIB. Como a perspectiva é de crescimento sustentado nos próximos anos, a fórmula seria boa. Isso será contraposto, na negociação, com a "antecipação" dos valores para mais que o esperado pela fórmula.

Se houvesse sinceridade na proposta de Serra, o esperado na discussão do mínimo será a oposição predisposta a votar por R$ 600. Menos que isso, a culpa seria do governo e das centrais. Mais que isso deixaria a oposição completamente nua, porque mexeria nas suas bases empresariais. Lula poderia deixar, como uma das últimas benesses do seu governo, um salário mínimo reajustado em pelo menos 20%. R$ 610 significaria, em valores de hoje, algo como US$ 330, pouco diante dos pisos salariais dos países mais desenvolvidos, mas um avanço numa política gradual de distribuição de renda.