Superávit PREVI : A gente quer inteiro, não só a metade!

O rolo compressor do governo tenta escrever a história a partir da flexão do estado de direito democrático no caso escabroso de destinação de recursos da PREVI para o Banco do Brasil. Primeiro, a Resolução 26 da CGPC, ilegal e nula porque fere legislação superior (Lei Complementar 109), que fala em devolução de contribuições a entidades de previdência fechada aos patrocinadores. Depois, a MP 453/2008, que virou a Lei 11948/2009, que regulamenta a contabilização dos recursos irregularmente subtraídos pelos patrocinadores de fundos de pensão com base na ilegal CGPC 26.

Enfim, o bote mortal: toda a direção da PREVI, inclusive os dirigentes eleitos, aprovou a destinação de metade do superávit de R$ 15 bi para os participantes do Plano 1, e o resto a crédito do patrocinador, Banco do Brasil. Nem precisavam do tal "referendo", já que o estatuto da PREVI não reconhece tal forma de consulta, e a mudança de regulamento é possível exclusivamente com os votos do Conselho Deliberativo, sem ouvir ninguém.

Depois de dois meses sem ver a cor do dinheiro da metade que lhes restou, foi pago ou aprovisionado o recurso, na forma de antecipação de um ano de 20% do benefício mais 20% mensais até esgotar um fundo de provisão. Ou seja, pagaram a metade do superávit, e ainda deixaram armada a bomba-relógio da brusca redução de benefícios daqui a uns 5 anos, quando esgotados os recursos do fundo.

Aparentemente tudo está pacificado, na visão dos maiores beneficiários dessa sucessão de ilegalidades. Com mídia favorável fazendo o mercado crer na segurança jurídica da transação, e o silêncio traiçoeiro das entidades de aposentados e sindicatos que deveriam ter combatido esse absurdo, o governo considera que a operação de capitalização do BB com recursos da PREVI foi um sucesso, e não quer mais falar nisso. Não conta, por exemplo, com reações dos que não se lambuzaram com as migalhas, e querem lutar pelo direito pleno, mesmo contra o tsunami do poder econômico, porque nessa disputa estão envolvidos bilhões de reais e muitas cabeças do poder, além da imagem de instituições seculares com forte presença no mercado.

"A gente não que só dinheiro, a gente quer dinheiro e felicidade; a gente não quer só dinheiro, a gente quer inteiro, não só a metade", como na canção "Comida", dos Titãs. Nem que para isso desafie o imenso poder econômico associado ao poder do estado e ao poder sindical manipulado por ambos. Mesmo os que acreditaram na farsa "democrática" de um "plebiscito" conduzido pelos interessados na apropriação da metade do superávit, onde apenas 41% dos interessados votaram, começam a achar muito pouco o que receberam em troca de muito doado a quem não tem nenhum direito, apenas para fugir à luta pelo direito a tudo.

Em todo o país, iniciativas estão sendo tomadas para questionar o tal "acordo" do BB com a PREVI, feito de um só lado do balcão, por um ente que controla o outro. Vamos à luta, porque temos direitos a resgatar e a saúde do plano de pensão a resguardar para não chorarmos, no futuro, a exemplo da Aerus, da VARIG, que quebrou deixando milhares de trabalhadores na miséria, mesmo tendo contribuído por toda a vida. Todo mundo deve se unir e organizar para lutar pela outra metade. Mesmo sem sindicatos e associações que debandaram para o lado mais poderoso.