MP 521 : A corrupção agradece (final)

Tudo indica que a proposta passará no Congresso, já que a relatora modificou o texto para acatar sugestões da oposição, que tem interesse nessas brechas também. Tudo poderá desabar por inconstitucionalidade, trazendo mais atrasos às obras. Cabe à sociedade, entendendo que os eventos esportivos trarão um legado de melhorias para as cidades e regiões envolvidas, exigir que tudo seja feito de forma transparente, ética e que não onere com os custos da corrupção o dinheiro público envolvido.

O Movimento Anticorrupção Na Engenharia e Arquitetura, que integra os principais do segmento, expressou sua preocupação sobre a eventual aprovação dos adendos à MP521. Segue a nota :

Manifesto do Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia sobre as obras para a Copa 2014

Brasília, 10 de maio de 2011.

A realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil anuncia vultosos investimentos em arenas esportivas, obras viárias, aeroportos, portos e telecomunicações. São obras que além de permitir a realização dos jogos, poderão deixar um importante legado de infraestrutura, com sustentabilidade, mobilidade e acessibilidade, para as principais regiões metropolitanas do país.

A preocupação do Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, formado pelo Confea e seus 27 Conselhos Regionais, entidades profissionais, empresarias e da sociedade civil, é que este legado seja também de transparência no uso dos recursos públicos.

Preocupa-nos sobremaneira a ausência de projetos técnicos completos, com orçamentos detalhados, o que poderá exigir aditivos e complementações posteriores, com consequente sobrepreço dos empreendimentos. Exemplos como os ocorridos para a realização das obras dos Jogos Panamericanos, em 2007, não podem se repetir.

O desmonte das equipes técnicas nos órgãos públicos, a ausência de projetos técnicos e a falta de planejamento de longo prazo comprometem o desenvolvimento sustentável brasileiro e podem provocar desperdício de recursos públicos e ensejar práticas de corrupção, que não mais cabem em nossa vida política, econômica e social.

A intenção não é criar obstáculos ou retardar o andamento das obras que terão repercussão positiva e importante para o país, mas não podemos concordar com procedimentos inadequados técnica e legalmente.

Por isso, alertamos para o risco de flexibilização da Lei de Licitações, como pretende o governo por meio da Medida Provisória 521/10 e o Projeto de Lei de Conversão da relatora deputada federal Jandira Feghali, e conclamamos os entes públicos e privados a adotarem ações de transparência pública, que atendam não somente às exigências dos órgãos de controle interno e externo, mas, também, à sociedade brasileira.

http://www.confea.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=11&infoid=12446&pai=8&sid=10&sub=10&sub=10