STF reconhece união estável para gays

A decisão foi unânime, e é vinculante, ou seja, todos os processos tratando do assunto deverão ser apreciados pela súmula desse julgamento. Como não é uma lei (houve inclusive críticas à omissão do legislativo dos bolsonaros da vida que não tratou da matéria), o casamento direto no cartório não está regulamentado. O que fica valendo é o benefício da Lei da União Estável (9278/96), que trata de divisão da guarda e sustento dos filhos, pensão alimentícia, herança, partilha de bens, inclusão de companheiro em plano de saúde, etc. Mais detalhes neste link.

A medida beneficiará os cerca de 60 mil casais homossexuais registrados em levantamentos do IBGE e dará amparo legal aos que se formarem doravante. Quem fica chorando no episódio é a Igreja Católica, que foi ao STF dizer que família é formada por casal hetero, e pelo pastor Silas Malafaia, que chegou a colocar outdoors no Rio contra a união homossexual. Fica aberta também a possibilidade de fraudes com a falsa declaração de união estável, para que uma pessoa deixe benefícios a outra, como em planos de saúde, por exemplo. O truculento Bolsonaro disse que, depois do casamento gay, agora vão legalizar a pedofilia também...