CCJ do Senado aprova fim do superávit primário

Vez por outra o Congresso aprova alguma coisa importante para o Brasil e seu povo. Na quinta, dia 9 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou emenda do senador Randolfe (PSOL-AP) que tira da lei de diretrizes orçamentárias o item que estabelece meta de superávit primário, aquele dinheiro que o governo federal, estados e municípios precisam reservar para priorizar o pagamento dos juros de dívidas.

Essa pequena vitória precisa de mobilização social para que passe nas demais instâncias, já que o governo Dilma até aqui não mostrou força ou vontade política para superar os interesses dos banqueiros que impuseram essa condição ao orçamento do país. Divulguem.

CCJ do Senado aprova fim do Superávit Primário

qua 08 junho, 2011 | Autor: blogdorandolfe

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (08), uma emenda, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que sugere a supressão do Art. 2.º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, relativo à meta de superávit primário proposta pelo Governo Federal em aproximadamente R$ 140 bilhões.

Esse valor destina-se ao pagamento da dívida pública e obriga a União, os Estados e os Municípios brasileiros a comprometerem quase a metade de suas receitas com pagamento da dívida e seus serviços (juros), reduzindo completamente a capacidade dos poderes executivos em todos os níveis de investirem em áreas estratégicas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura social e econômica.

Assim, o que sobra para os banqueiros nacionais e internacionais – com pagamentos de juros sobre juros já condenados pelo Supremo Tribunal Federal – falta para os setores mais empobrecidos da população brasileira. É por instrumentos perversos e imorais como esse que se perpetua a triste posição do Brasil entre os países mais desiguais do mundo.

Para se ter uma idéia do que representa a imoralidade das metas de superávit primário, em 2010, esta política fez com que fossem destinados R$ 635 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal. Esses R$ 635 bilhões representaram 45% do Orçamento Geral da União, enquanto foram destinados somente 3,91% para a saúde, 2,89% para a educação e 0,16% para a Reforma Agrária. A emenda agora irá para a apreciação da Comissão de Orçamento.