DF : Greve de motoristas ou locaute de ônibus?

Greve é um direito do trabalhador usado para pressionar os patrões ou autoridades em defesa ou ampliação dos seus direitos. Locaute (lock-out) é quando os donos dos meios de produção resolvem retirar do mercado bens ou serviços para aumentar seus preços. Quando os patrões fazem o locaute e se associam aos trabalhadores que fingem uma greve, para ganharem migalhas em cima de reajustes de preços, temos formação de quadrilha para esbulho econômico.

Durante muito tempo em Fortaleza houve esse sincronismo. Não importava quem fosse o prefeito, a Secretaria de Transportes era território dos donos de empresas de ônibus. A empresa municipal de transportes foi sucateada e praticamente destruída. De tempos em tempos, havia a tal "greve" de ônibus que resultava em migalhas aos trabalhadores e grandes lucros aos empresários. Fortaleza chegou a ter uma das maiores tarifas de ônibus do país. A atual prefeita Luizianne Lins (PT) acabou com a farra, e hoje Fortaleza tem a menor tarifa de ônibus do país. Foi reajustada agora para R$ 2,00.

Em Brasília a coisa vem de longe. Agora os empresários querem reajustar as passagens de R$ 3,00 para R$ 4,90! O jornal Correio Braziliense traz hoje uma reportagem que denuncia os esquemas da máfia dos transportes:

- "com dois terços dos ônibus e todas as informações do sistema, três grupos empresariais envolvidos em escândalos de corrupção burlam leis e usam greves para forjar reajuste de tarifas";

- "28% dos ônibus têm mais de sete anos, idade limite permitida";

- "todas (as três grandes) são acusadas pela Polícia Civil de clonar os próprios veículos para faturar sem pagar imposto e não renovar a frota";

- "do total arrecadado, o governo fica com 4%, mas há 10 anos são as empresas que atestam quantas pessoas carregam e quanto devem entregar ao GDF. O governo começou a perder o controle desse sistema em 2000, quando o governador Joaquim Roriz anunciou a privatização da TCB (Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília) e a terceirização do DMTU (Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos)";

- "no caso da TCB, Roriz sancionou dois decretos: um deles, no fim de dezembro de 2001, autorizou o repasse das linhas da estatal á iniciativa privada por meio de uma concessão de 30 anos. O outro, assinado no início de janeiro de 2002, previa a venda de todo o patrimônio da empresa, o que não acabou ocorrendo. A Viva Brasília, do então senador Valmir Amaral, ganhou as mais rentáveis linhas."

- "em 12 meses o número de ônibus da TCB caiu de 66 para 44 - atualmente são 33. O prejuízo em 2001 passou dos R$ 4,5 milhões".

Quem concede as linhas é o Governo do Distrito Federal. Os empresários acumulam lucros pelas supertarifas e pelas malandragens. Quem perde é a população, que tem que enfrentar um péssimo serviço a um preço caro, e os trabalhadores, que têm condições de trabalho aviltadas, em ônibus sem segurança, sem terminais decentes, e são reféns das chantagens patronais com o governo, acomodando-se ao "só tem aumento de salário se tiver aumento de tarifa".

O aumento do salário tem que vir dos imensos lucros dos patrões, e não da exploração do povo. Têm mais é que fazer a greve, mas não de servir de ferramenta para os patrões ampliarem seus ganhos. Pedem 16,9% de reajuste salarial e a manutenção do acordo do ano anterior. Enquanto isso, os empresários pedem 63% no reajuste das passagens...

A bandalha não pára por aí. Na falta de um transporte de qualidade, proliferam os meios clandestinos, igualmente caros, inseguros, impontuais, organizados em máfias que corrompem a fiscalização para circular. Fora as tais "cooperativas", que aparentemente têm patrões, porque vez por outra os "salários" dos motoristas são atrasados e há "greves de cooperativados". Quem conhece cooperativa sabe o absurdo que é isso.

E o governo do DF, do petista Agnelo, o que faz diante disso? Como houve redução de 30% da frota para pressionar o governo, o DFtrans emitiu nota dizendo que vai multar as empresas que não disponibilizarem seus ônibus, e que não haverá reajustes de passagens, rechaçando a pressão dos empresários que usam o movimento dos trabalhadores para conseguir vantagens, prejudicando a população. Isso é muito pouco. O GDF deveria falar grosso, colocando a cassação das concessões e a estatização do serviços de transportes como propostas para os próximos anos de governo. Aqui vai a nota:

"Nota sobre movimento de redução da frota de ônibus em circulação

DFTrans

O DFTrans considera que o movimento de redução da frota de ônibus em circulação, ocorrido nos últimos dois dias, desrespeita decisão judicial que considera ilegal o pagamento da jornada extra de trabalho por meio do artificio da produtividade, quando devem ser pagas como horas extras.

Por ter esse entendimento, o DFTrans começou ontem (06/06) a autuar as empresas que não estão cumprindo os horários estabelecidos pelo órgão gestor para os períodos considerados de pico do sistema. Nesses dois dias, foram efetivadas cerca de 200 autuações por descumprimento das viagens determinadas. Tais irregularidades sujeitam as empresas ao pagamento de multas e, caso persistam, podem acarretar a suspensão do direito de operar no sistema.

Por determinação do governador Agnelo Queiroz, as tarifas de transporte público coletivo não serão reajustadas em função de aumentos salariais e benefícios que porventura venham a ser conquistados pela categoria dos rodoviários, nesta data base. O GDF apresentou proposta em que garante repassar os custos da negociação salarial. Infelizmente, até o momento, os empresários ignoraram a proposta apresentada pelo governo e, de forma inexplicável, recusam-se a abrir negociações com os trabalhadores, ausentando-se inclusive da rodada de negociação convocada pelo Ministério Público do Trabalho.

Reafirmamos nossa preocupação com os sofrimentos causados à população e insistimos na necessidade de entendimento entre empresários e rodoviários, de forma a evitar que os usuários do sistema venham a sofrer prejuízos ainda maiores. Da mesma forma, não aceitamos que os transtornos causados à população sejam utilizados como instrumento de pressão para tentar legitimar determinadas reivindicações, ao mesmo tempo em que reiteramos nossos compromissos com medidas para assegurar um transporte público coletivo de qualidade à sociedade brasiliense."

http://www.agenciabrasilia.df.gov.br/042/04299003.asp?ttCD_CHAVE=153212