Obras : Governo quer licitar com projetos executivos

Essa notícia causaria estranheza a um estrangeiro, afinal, pois para se definir uma obra é necessário o projeto executivo. Sem ele, não há como levantar as quantidades de materiais e mão-de-obra necessários, nem planejar a execução, nem o fluxo de caixa, nem tem como se fiscalizar.

A declaração louvável vem do Ministério do Planejamento, que parece, enfim, fazer algo coerente com o seu nome. O Movimento Anticorrupção na Engenharia e Arquitetura vem lutando pela clara definição dos objetos de obras, para reduzir as chances de superfaturamentos e de execução de obras de péssima qualidade. Um bom início.

Governo quer exigir projeto executivo para licitações

Agência Brasil

BRASÍLIA - O governo anunciou nesta sexta-feira (29), durante a apresentação do primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento para o período de 2011 a 2014 (PAC 2), que as licitações do governo, especialmente no setor de transportes, vão dar preferência a obras com projeto executivo, que contém as informações técnicas detalhadas sobre o empreendimento.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, explicou que o projeto executivo minimiza a possibilidade de imprevistos, porque são mais detalhados do que o projeto básico, que é exigido antes da licitação.

“Os projetos básicos normalmente não são da melhor qualidade. Se partimos para trabalhar com projetos executivos, minimizamos a possibilidade de imprevistos, porque eles são detalhados e são de boa qualidade”. Segundo ele, isso não significa que os aditivos nos contratos não vão mais ocorrer, mas serão utilizados de forma mais controlada.

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a ausência de projetos executivos antes da licitação levou à contratação de obras com base em projetos básicos insuficientes, o que resultou em vários aditivos de prazos e de valores das obras. Ela disse que a ideia do governo é adotar a necessidade de projeto executivo para todas as obras novas em todas as áreas.