Brasil : O necessário acerto de contas com os militares

Desde a volta das eleições diretas os militares sentem a redução gradativa da importância política no cenário das instituições democráticas. Seria natural, dada a exacerbação do papel das forças armadas no período ditatorial. Havia Ministérios da Marinha, Exército, Aeronáutica, EMFA, os poderes de fato, que não escondiam a realidade onde um militar dava plantão em rodízio na Presidência da República.

O fato é que o desmonte não parou na criação, por FHC, do Ministério da Defesa, em 1999, rebaixando o status das três forças e colocando civis no comando. Uma forma explícita de dizer que o poder militar se submete ao poder civil de um ministro, e acima dele do ocupante eleito da Presidência. Alguém poderia falar de revanchismo de FHC, que foi exilado político no período ditatorial, mas a unificação dos ministérios militares já era prevista desde a Constituição de 1946.

No governo Lula foi elaborada a Estratégia Nacional de Defesa, no sentido de profissionalizar as forças armadas e dar um desenho ao desenvolvimento do segmento militar. Lula também criou o Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, cargo militar indicado pelo Ministro da Defesa e nomeado pelo Presidente da República. Isso, entretanto, não mudou a tendência de depreciação das forças armadas.

Vem a questão: é possível prescindir das forças armadas com tantos desafios na defesa nacional? Será que bravos brasileiros, que estão mundo afora comandando ações militares de paz no Líbano e no Haiti, que auxiliam no combate ao crime organizado e são responsáveis pela presença nacional na gigantesca Amazônia, não são dignos de apreço pela pátria? E agora o pré-sal, mais um motivo de cobiça pelas grandes potências, não merece uma defesa capaz de enfrentar as ameaças de um mundo que não enxerga mais fronteiras em busca de recursos?

Hoje os efetivos são mínimos, os equipamentos estão sucateados, os salários ficaram muito tempo congelados e estão defasados, enfim, apesar dos discursos em sentido contrário, o fato é que o poder militar foi congelado, pelo receio de poder se voltar contra o poder civil. Cadê os aviões, que desde o governo FHC enrolam mas não compram? É só um exemplo de como o país, independente de verniz ideológico, vem tratando os assuntos militares.

A resposta está na desconfiança de dar armas a quem se faz representar publicamente por reacionários, dinossauros da ditadura, que a todo momento falam enquanto militares acima das leis, da democracia, do governo. A cada documento de entidades de militares onde reformados se colocam no papel de lideranças e de porta-vozes, querendo pautar o que o governo civil deve ou não fazer, cai menos uma moedinha no orçamento militar.

A cada reunião de louvor ao criminoso golpe militar de 1964, que destruiu a democracia e depôs um governo eleito pelo povo, e de defesa dos torturadores que mancharam as forças armadas, é mais um motivo para as forças civis deixarem os militares fracos, sem poderem ameaçar novamente as instituições civis. Enquanto a confiança nas forças armadas não for recuperada, não haverá boa vontade, e vai-se empurrando com a barriga qualquer coisa que possa significar dar asas a cobras.

Como sair disso? Pagando-se uma conta que está aí, pendente, referente aos crimes cometidos nos governos militares. Só o Brasil não fez esse acerto de contas com a sua história. Na Argentina militares estão pagando pelos crimes da ditadura e até pelo desatino da Guerra das Malvinas, manobra desastrada para tentar manter o prestígio da ditadura. Milhares de jovens morreram em busca desse desatino político. Outros milhares foram torturados e atirados ao mar por se oporem à ditadura.

Enquanto não houver punição dos criminosos que torturaram e mataram em nome do Brasil, não haverá restauração do poder de defesa. E assim vamos, com militares de pijama falando em nome das novas gerações, num corporativismo irresponsável. A nação aguentou todos esses anos os discursos de louvor ao golpe de 64 nos quartéis, até que na última sexta alguns reagiram e protestaram junto ao Clube Militar, no Rio. Isso foi possivelmente uma resposta à provocação daqueles que se pronunciaram publicamente contra a Comissão da Verdade no mês passado.

A cada ato de afirmação de um poder e de um tempo que não existem mais, as forças da sociedade e o governo terão mais motivos para avançar na restauração da verdade. Não precisaríamos passar a vergonha de ser questionados por tribunais internacionais de direitos humanos se houvesse a coragem em civis, juízes e militares, de por fim a essa pendência.

A anistia não é absoluta. Torturadores terão que ser expostos e punidos. São uma ínfima minoria, em nome da qual as forças armadas estão pagando um alto preço. Passada a limpo a história, restabelecida a confiança nos militares como profissionais e partícipes da democracia, certamente haverá a retomada do poder de defesa nacional. Isso não pode ser mais adiado, num mundo cada vez mais intervencionista.