A notícia boa é que o trabalho mais decente, com direitos trabalhistas assegurados, cresceu desde a posse de Lula, coincidindo com a redução de 36% da miséria. A notícia ruim é que o Brasil tem condições trabalhistas tão degradadas que o que se chama de decente deixa muito a desejar ainda. Muitos desafios persistem. O relatório "Avanços nos indicadores de Trabalho Decente no Brasil " , da Organização Internacional do Trabalho, reproduzido abaixo, mostra essa evolução.
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Avanços nos indicadores de Trabalho Decente no Brasil é tema de relatório inédito da OIT
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BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Brasil registrou avanços significativos em diversas áreas do trabalho decente nos anos recentes, mas ainda persistem inúmeros desafios. É o que constata o relatório “Perfil do Trabalho Decente no Brasil – Um Olhar sobre as Unidades da Federação”, que está sendo divulgado hoje (19) pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
Os avanços se verificaram nas dez dimensões do trabalho decente analisadas pelo relatório: Oportunidades de Emprego; Rendimentos Adequados e Trabalho Produtivo; Jornada de Trabalho Decente; Combinação entre Trabalho, Vida Pessoal e Vida Familiar; Trabalho a ser Abolido; Estabilidade e Segurança no Trabalho; Igualdade de Oportunidades e de Tratamento no Emprego; Ambiente de Trabalho Seguro; Seguridade Social e Diálogo Social e Representação de Trabalhadores e Empregadores.).
Vários deles foram mais acentuados nas regiões mais pobres do país e em grupos em situação de maior desvantagem no mercado de trabalho, como as mulheres e os negros. Como resultado, diminuíram as desigualdades (de gênero, raça e entre as regiões do país), ainda que, em muitos indicadores, o nível dessa desigualdade ainda seja bastante elevado.
Essas são algumas das conclusões do estudo, que, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Censo Demográfico de 2010 e de outros registros administrativos e estatísticas oficiais, apresenta informações inéditas sobre as 27 Unidades da Federação do país
O relatório constitui a segunda edição do Perfil do Trabalho Decente no Brasil. Ele se refere predominantemente à segunda metade dos anos 2000, mas inclui também diversos indicadores para os anos de 2010 e 2011. Incorpora um conjunto muito mais amplo de indicadores do que os contemplados na primeira edição, lançada em 2009. Traz a novidade de desagregar pelas Unidades da Federação a maioria dos indicadores apresentados e de incluir um capítulo sobre as empresas e o trabalho decente. A apresentação dos dados por Unidade da Federação é inédita e pioneira no âmbito de um projeto piloto internacional da OIT, realizado com o apoio da União Europeia, que tem como objetivo avançar na mensuração do Trabalho Decente, abarcando dez países do mundo.
Além de apresentar informações importantes para aprofundar a análise sobre as diversas dimensões do Trabalho Decente e contribuir à definição e aperfeiçoamento de políticas em diversas áreas, o relatório visa contribuir para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da metodologia de medição do Trabalho Decente. Esse esforço metodológico “deverá ser aperfeiçoado em futuras edições deste relatório, por intermédio de novas contribuições oriundas de oficinas de consulta tripartite no âmbito da medição do Trabalho Decente”, afirma a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, no prefácio da publicação.
A elaboração do relatório foi precedida de um processo de consulta com os constituintes tripartites da OIT no País. Alguns dos seus principais resultados são os seguintes:
Alguns resultados importantes apresentados pelo relatório:
Apesar da crise financeira internacional, o Brasil manteve a trajetória de declínio da taxa de desemprego
A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país, medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, que tinha alcançado 9,0% em março de 2009, em decorrência da crise econômica internacional, começou a recuar em abril e continuou diminuindo fortemente ao longo de 2009, atingindo 6,8% em dezembro e encerrando o ano com uma taxa média de 8,4% - ainda num patamar superior ao observado em 2008 (7,2%). Embora a taxa tenha subido outra vez no início de 2010, – uma vez que mais pessoas entraram no mercado de trabalho em busca de emprego – já em setembro de 2010 ela havia caído para 6,2%, bem abaixo do nível pré-crise (7,6% em setembro de 2008, aferido pela PME), encerrando-se 2010 com uma taxa média anual de 6,7%, a menor do período 2003/2010. Em 2011, essa trajetória foi mantida, a taxa declinou para 6,0%.
O emprego formal cresceu de forma expressiva, sobretudo nas regiões mais pobres e com mercados de trabalho menos estruturados
Entre 2003 e 2010 foram gerados no Brasil 15,38 milhões de postos formais de trabalho, configurando um aumento acumulado de +53,6% em um período de oito anos. A expansão do emprego formal se deu de forma generalizada em todas as cinco Grandes Regiões e 27 Unidades da Federação, sendo mais expressiva nas regiões mais pobres e caracterizadas por mercados de trabalho menos estruturados, a exemplo das regiões Norte (+85,7%) e Nordeste (+64,9%).
Aumenta a Taxa de Formalidade, mas ainda persistem as desigualdades regionais e de gênero e de raça
Em função do aumento do emprego formal e das políticas de inclusão previdenciária, a Taxa de Formalidade evoluiu de 48,4% para 50,6% entre 2004 e 2006, ano em que, pela primeira vez, mais da metade dos trabalhadores e trabalhadoras passou a ocupar um posto formal de trabalho. Essa tendência de crescimento se manteve durante os anos subsequentes e alcançou 54,3% no ano de 2009, não sendo nem sequer afetada pela crise financeira internacional. No entanto, mantinham-se importantes desigualdades regionais: a taxa de formalidade se aproximava aos 70,0% entre a população trabalhadora de São Paulo (69,1%), Distrito Federal (69,0%) e Santa Catarina (68,8%), mas era de apenas 25,9% no Piauí e de 29,9% no Maranhão.
A Taxa de Formalidade entre as mulheres (50,7%) era inferior à observada entre os homens (57,0%). E mesmo diante da expressiva evolução de 39,6% para 46,8% entre 2004 e 2009 – que contribuiu para a redução da desigualdade por cor ou raça - a taxa correspondente aos trabalhadores negros (46,8%) ainda era muito inferior à dos trabalhadores brancos (61,9%). Entre as mulheres negras, a taxa era de apenas 42,5%, ou seja, quase 20 pontos percentuais inferior à dos homens brancos.
Diminui o emprego formal entre as pessoas com deficiência
O número de vínculos empregatícios de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho diminuiu 12,3% entre 2007 e 2010 (de 348 mil para 306 mil). Nesse mesmo período, o número total de empregos formais aumentou em 17,3%. Em função dessas tendências opostas, a já ínfima participação de pessoas com deficiência no total do emprego formal diminuiu de 0,9% para 0,7% no período. – Entre as unidades federativas, essa participação variava de 0,4% no Acre, Rondônia e Roraima até o máximo de 0,9% no Distrito Federal, Maranhão e Pernambuco.
A importância dos rendimentos oriundos do trabalho na renda familiar
No Brasil, segundo os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 do IBGE, cerca de 61,0% da renda familiar é proveniente do trabalho. Isso significa que grande parte dos rendimentos familiares e, por conseguinte, das condições de vida das pessoas, depende primordialmente dos rendimentos gerados no mercado de trabalho.
Os rendimentos do trabalho mantiveram a trajetória de crescimento e reduziram-se as disparidades de gênero e raça
O rendimento médio real dos trabalhadores cresceu continuamente, passando de R$ 896 para R$ 1.071 entre 2004 e 2009, o que perfaz um aumento real de 19,5% em apenas cinco anos, não obstante a forte desaceleração econômica ocorrida em 2009, fruto da crise internacional. O aumento da remuneração laboral foi decorrente, sobretudo, dos seguintes fatores: a política de valorização do salário mínimo (entre abril de 2003 e janeiro de 2010, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 53,7%); a intensificação do processo de formalização das relações de trabalho, abrindo a oportunidade para uma parcela dos trabalhadores transitarem para uma inserção ocupacional protegida e de rendimentos mais elevados; o expressivo crescimento do percentual de acordos e negociações coletivas que estipulavam um reajuste real dos salários, no caso das categorias mais organizadas dos trabalhadores.
Entre 2004 e 2009, o aumento do rendimento médio das mulheres (21,6%) foi superior ao dos homens (19,4%). Em consequência, o percentual do rendimento recebido pelas mulheres em relação ao auferido pelos homens aumentou de 69,4% para 70,7%. Também diminuiu, e em forma mais expressiva, o diferencial de renda entre trabalhadores brancos e negros: enquanto, em 2004, os negros recebiam cerca de 53,0% do rendimento dos brancos, em 2009 essa relação era de aproximadamente 58,0%. Isso se explica porque o rendimento médio real dos negros cresceu 29,8% no período (de R$ 607 para R$ 788), enquanto o dos brancos aumentou 18,3% (de R$ 1.143 para R$ 1.352). A redução dos diferenciais de rendimento, tanto em termos de sexo quanto de cor ou raça, foi bastante condicionada pelo processo de valorização real do salário mínimo, que aumenta mais expressivamente os rendimentos na base da pirâmide, na qual estão sobrerrepresentados as mulheres e os negros.
Diminui o trabalho infantil, mas sua incidência ainda é elevada em algumas unidades federativas
O número de crianças e adolescentes ocupados entre 5 e 17 anos de idade reduziu-se em 1,05 milhão entre 2004 e 2009, passando de 5,3 milhões para 4,2 milhões; em termos percentuais, a incidência do trabalho infantil e adolescente nesse grupo etário reduziu-se de 11,8% para 9,8%, passando a situar-se abaixo de dois dígitos a partir de 2009.
O trabalho infantil diminuiu em todos os grupos etários. Na faixa de 5 a 9 anos, a proporção de crianças ocupadas diminuiu de 1,4% para 0,8%. Apesar desse declínio, um contingente de 123 mil meninos e meninas ainda estava trabalhando no ano de 2009. A região Nordeste abrigava 46,3% desse contingente (o correspondente a 57 mil crianças), seguida pelas regiões Sudeste (24 mil ou 19,5% do total) e Norte (20 mil ou 16,2% do total). Vale ressaltar que em algumas UFs, o trabalho infantil nessa faixa etária, era tão reduzido, que nem sequer apresentava significância amostral: Roraima, Pará, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso desde 2004, e São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Sergipe e Tocantins desde 2009. Em se mantendo esta tendência de insignificância estatística até 2015, essa situação seria uma evidência da existência de importantes zonas livres de trabalho infantil nessa faixa etária, desde que se intensifiquem em oferta e qualidade as políticas públicas destinadas à proteção integral e à geração de oportunidades de trabalho decente para homens e mulheres, aliadas à oferta adequada de serviços e equipamentos que facilitem a conciliação entre o trabalho e as responsabilidades familiares.
A proporção de crianças de 10 a 13 anos que trabalhavam reduziu-se de 8,4% para 5,7% no mesmo período. Na área rural, a redução foi extremamente significativa (quase de dez pontos percentuais) ao passar de 25,1% para 15,6%. Na área urbana, onde a incidência do trabalho nessa faixa etária é bem menor, também se registra um declínio, 4,2% para 3,4%.
Em 2009, o nível de ocupação das crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade ainda era bastante elevado no Tocantins (24,2%), Rondônia (22,0%), Piauí (21,8%), Santa Catarina (21,6%) e Bahia (20,1%), situando-se inclusive bastante acima da média nacional (14,8%). No Piauí, também era bastante significativo o diferencial de incidência de trabalho infantil entre brancos (16,5%) e negros (23,4%).
Trabalho em condições análogas à escravidão
Entre 2008 e 2011, 13.841 trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho análogo ao de escravo pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização. A região Centro-Oeste respondia pelo maior número de pessoas libertadas (3.592) nesse período (260% do total nacional). Quatro estados concentravam quase a metade (6.454 ou 46,6%) do total de pessoas libertadas: Pará (1.929 ou 13,9%), Goiás (1.848, ou 13,4%), Minas Gerais (1.578, ou 11,4%) e Mato Grosso (1.099, ou 7,9%). Segundo os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, em 2009, um contingente de 897 municípios brasileiros (16,1% do total) possuía políticas ou ações de combate ao trabalho forçado. A existência desse tipo de política ou ação era significativamente mais frequente entre os municípios das regiões Nordeste (24,7% do total) e Norte (21,6%) comparativamente às demais regiões: Sudeste (9,4%), Sul (10,4%) e Centro-Oeste (16,3%).
Apenas 1,6% dos adolescentes de 14 e 15 anos de idade que estavam trabalhando o faziam em situação de aprendizagem
Em 2009, 1,15 milhão de adolescentes de 14 e 15 anos de idade estava trabalhando no país, o que correspondia a 16,1% do total de pessoas nessa faixa etária. Destes, apenas 18,6 mil (ou 1,6% do total) era contratado como aprendiz de acordo com a Lei de Aprendizagem. Tal percentual era ainda menor nas regiões Nordeste (0,3%) e Norte (0,7%), exatamente naquelas em que se observavam elevadas proporções de crianças e adolescentes ocupados nessa faixa etária: 20,4% e 17,4%, respectivamente. Tocantins, Ceará e Bahia, estados nos quais a proporção de adolescentes de 14 e 15 anos trabalhando era superior à média nacional (28,3%, 24,0% e 23,4%, respectivamente), figuravam entre aqueles com menores percentuais de aprendizes nessa faixa etária: 0,2%, 0,1% e 0,2%, respectivamente.
O desafio de erradicar o trabalho infantil doméstico
Apesar de proibido no Brasil para menores de 18 anos desde 2008, o trabalho doméstico ainda é uma realidade na vida de crianças e adolescentes brasileiras/os. Em 2009, 363 mil meninos e meninas entre 10 e 17 anos encontravam-se nessa situação. Destes, 340 mil (93,6%) eram meninas e 233 mil (64,2%), meninas negras. Cinco estados respondiam pela metade do contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico: Minas Gerais (53 mil ou 14,8% do total), São Paulo (39 mil ou 10,7%), Bahia (37 mil ou 10,2%), Ceará (27 mil ou 7,5%) e Paraná (21 mil ou 5,8% do total).
A taxa de desemprego juvenil continua elevada
Seguindo uma tendência mundial, em 2009 a taxa de desemprego entre os jovens (15 a 24 anos de idade) era de 17,8%, sendo mais do que duas vezes superior à taxa total de desemprego (8,4%). A taxa de desemprego das mulheres jovens (23,1%) era bastante superior à dos homens jovens (13,9%). Os níveis de desocupação dos/as jovens negros/as (18,8%) também eram mais elevados que o dos/as brancos/as (16,6%). A desigualdade era ainda mais expressiva entre as jovens negras, cuja taxa de desocupação (25,3%) chegava a ser 12,2 pontos percentuais superior a dos jovens brancos do sexo masculino (13,1%).
O desemprego juvenil apresentava grande variabilidade ao longo do território nacional. As taxas variavam desde 9,8% no Piauí até 27,0% no Amapá, isto é, quase o triplo entre os extremos. Entre as mulheres jovens as maiores taxas se registravam no Amapá (34,9%) e Sergipe (29,8%).
O percentual de jovens que não estudam e nem estão ocupados no mercado de trabalho era elevado e variava significativamente por sexo e cor ou raça
Em 2009, um expressivo contingente de 6,2 milhões de jovens (18,4% do total) não estudava nem trabalhava. A análise deste indicador segundo uma perspectiva de gênero revela que a proporção de mulheres adolescentes e jovens que não estudavam nem trabalhavam (24,8%) era o dobro da proporção de homens na mesma situação (12,1%). A porcentagem era ainda mais elevada entre a juventude negra (20,4%) em comparação com a branca (16,1%), sendo que alcançava 28,2% entre as jovens negras, o que significa que aproximadamente uma entre cada três jovens mulheres negras se encontrava nessa situação.
Em três estados a proporção de jovens que não estudavam nem trabalhavam situava-se em torno de 25,0%: Pernambuco (25,7%), Alagoas (25,0%) e Amapá (24,6%). As menores proporções eram observadas em Santa Catarina (11,0%) e Piauí (14,0%).
Aumenta a proporção de trabalhadores que contribuem para a previdência social
No Brasil, a segunda metade da década de 2000 foi marcada por uma significativa expansão da proporção de trabalhadores e trabalhadoras ocupados/as que contribuem para a previdência social, sendo que, pela primeira vez, mais da metade da dos/as ocupados/as de 16 anos ou mais de idade passou a dispor da cobertura previdenciária. Essa proporção aumentou de 47,6% para 54,4% entre 2004 e 2009, perfazendo uma expansão de cerca de sete pontos percentuais em apenas cinco anos. Tal expansão esteve predominantemente associada ao crescimento do emprego formal e, em segundo lugar, às diversas iniciativas de estímulo à formalização das relações de trabalho.
A importância das transferências de renda no combate à pobreza
As rendas provenientes do recebimento de benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) retiravam da pobreza um contingente de 23,1 milhões de pessoas no Brasil em 2009, o que equivale a uma redução de 12,5 pontos percentuais (p.p.) na proporção de pessoas nessa situação. Em um conjunto de dez UFs essa redução era superior à média nacional, destacando-se Piauí (17,3 p.p.), Paraíba (15,4 p.p.) e Ceará (14,8 p.p.).
Diminui o percentual de trabalhadores pobres no país
Entre 2004 e 2009, reduziu-se de 7,6% para 6,6% a proporção de trabalhadores pobres no país, ou seja, pessoas ocupadas que viviam em domicílios com rendimento domiciliar per capita mensal de até 1/4 do salário mínimo. A redução foi de 0,9 ponto percentual tanto entre os homens (de 7,9% para 7,0%) quanto entre as mulheres (de 7,1% para 6,2%). Tratando-se do atributo cor ou raça, o declínio da proporção de trabalhadores pobres foi maior entre a população ocupada negra (2,0 pontos percentuais) do que entre a branca (0,4 ponto percentual). Entretanto, em 2009, o percentual de trabalhadores pobres negros (9,8%) era quase que três vezes superior em comparação aos brancos (3,4%).
A redução da pobreza entre os trabalhadores e trabalhadoras esteve diretamente associada ao aumento real dos rendimentos do trabalho, sobretudo do salário mínimo, à ampliação da cobertura dos programas de transferência de renda e de previdência e assistência social – que contribuíram para o aumento do rendimento domiciliar – e ao pelo incremento da ocupação, principalmente do emprego formal.
A situação das trabalhadoras domésticas: um dos núcleos duros do déficit de Trabalho Decente
Apesar da expansão observada durante a segunda metade da década de 2000, a proporção de trabalhadoras domésticas com carteira de trabalha assinada era de apenas 28,6% no ano de 2009. Em nenhuma das 27 Unidades da Federação, o percentual de trabalhadoras domésticas com carteira assinada alcançava 40,0%, sendo que as maiores porcentagens eram observadas em São Paulo (38,9%), Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37,0%). Por sua vez, em quatro UFs, esse percentual era inferior a 10,0%: Amazonas (8,5%), Ceará (9,3%), Piauí (9,7%) e Maranhão (6,7%). Vale enfatizar que entre as trabalhadoras domésticas negras essa proporção era ainda menor, chegando a apenas 6,3% no caso do Maranhão.
Diminuem o número de acidentes e de óbitos por acidentes de trabalho, mas a incidência segue elevada em algumas unidades federativas
O número de acidentes de trabalho registrados no país declinou de 756 mil em 2008 para 701 mil em 2010, o que significou uma redução de 7,2% em dois anos. Essa trajetória, assim como a intensidade dos acidentes do trabalho varia significativamente entre as Unidades da Federação. Em 17 das 27 UFs, diminui o número de acidentes de trabalho registrados entre 2008 e 2010, acompanhando a tendência nacional. Em decorrência da redução do número de acidentes de trabalho, a Taxa de Incidência de Acidentes do Trabalho, que era de aproximadamente 23,0 por mil vínculos empregatícios em 2008, declinou para 21,6 em 2009 e para 19,1 em 2010. Apesar da redução observada na maioria das UFs, a Taxa de Incidência de Acidentes do Trabalho ainda apresentava uma expressiva variabilidade em 2010, sendo ainda era bastante elevada em algumas UFs. A taxa mais alta do país foi registrada em Alagoas (30,2 para cada mil vínculos), sendo também significativamente elevada em Santa Catarina (26,3) e no Rio Grande do Sul (24,6). As menores taxas de incidência em 2010 eram verificadas em Roraima (9,3 por mil vínculos), Amapá (9,7), Tocantins (10,0) e Sergipe (10,9).
Também se observou uma redução de 3,7% dos óbitos decorrentes de acidentes de trabalho entre 2008 e 2010 (de 2.817 para 2.712). A Taxa de Mortalidade por acidentes do trabalho declinou em 21 das 27 UFs, tendo aumentado em Goiás, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Piauí. Mato Grosso, em que pese a contundente redução na taxa (de 25,2 para 17,7 óbitos por 100 mil vínculos) observada entre 2008 e 2010, apresentava a maior incidência do país de óbitos decorrentes de acidentes do trabalho. O Rio Grande do Norte (3,4), Distrito Federal e Rio de Janeiro (todos com uma taxa de 4,6 óbitos por 100 mil vínculos) apresentavam as menores taxas de mortalidade por acidentes.
Aumenta a média de anos de estudo dos trabalhadores e trabalhadoras
Entre 2004 e 2009, cresceu de 7,3 para 8,2 anos a média de anos de estudo da população ocupada. Entretanto, apenas no Distrito Federal essa média (10,3 anos) ultrapassava o patamar 10 anos. Em 15 das 27 unidades federativas, essa cifra nem sequer alcançava os oito anos de estudo, que corresponde ao ensino fundamental completo.
A grande maioria dos novos empregos formais demanda pelo menos o ensino médio completo
Cerca de 90,0% dos novos empregos formais recentemente surgidos no país demandam pelo menos o ensino médio completo, enquanto que 40,0% dos trabalhadores que compõem a PEA nacional não possuem sequer ensino fundamental completo e 16,0% enquadravam-se na condição de analfabetos funcionais (tinham menos de quatro anos de estudo).
Educação profissional e diferenciais territoriais e de cor ou raça
Segundo os dados da pesquisa suplementar da PNAD referentes ao ano de 2007, pouco menos de um quarto da população (22,4%) tinha passado por algum curso de educação profissional. Entre as Unidades da Federação, o percentual de pessoas que estava frequentando ou havia frequentado anteriormente algum curso de educação profissional variava de apenas 9,2% em Alagoas e 13,0% em Pernambuco até 33,7% no Distrito Federal.
Apesar de a proporção de pessoas que frequentavam ou haviam frequentado anteriormente cursos de educação profissional não apresentar significativas diferenças entre homens (22,0%) e mulheres (22,7%), essa diferença era significativa entre brancos (24,8%) e negros (19,8%) - da ordem de cinco pontos percentuais. Os diferenciais eram ainda mais significativos entre homens brancos (25,2%) e homens negros (18,9%), sendo também expressivo entre mulheres brancas (24,4%) e mulheres negras (20,7%), revelando a incidência da desigualdade racial no acesso à educação profissional.
Os estereótipos de gênero predominam nos cursos de qualificação profissional
A análise da distribuição por sexo das pessoas que frequentavam ou frequentaram curso de qualificação profissional, segundo a área profissional do curso, é reveladora de estereótipos de gênero ainda vigentes na formação profissional e no mercado de trabalho. Entre as pessoas que frequentavam ou haviam frequentado curso na área da construção civil, 93,8% eram do sexo masculino e apenas 6,2% do sexo feminino. Na área da indústria e manutenção também se observava uma presença esmagadora dos homens (83,2%) em relação às mulheres (16,8%). Por outro lado, as mulheres predominavam de maneira bastante expressiva nos cursos considerados como “tipicamente femininos”: 91,0% em estética e imagem pessoal e 76,6% na área da saúde e bem estar social.
As barreiras ainda vigentes na intermediação da mão de obra
Em 2010, 44,7% das vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) tinha como requisito o sexo masculino e 11,1% o sexo feminino; para 44,3% das vagas oferecidas não se fazia distinção de sexo, ou seja, elas poderiam ser preenchidas indistintamente por homens ou mulheres. Considerando-se que os trabalhadores de cada sexo podem concorrer aos postos de trabalho cujo requisito é o seu próprio sexo ou àqueles nos quais esse requisito é indiferente (ou seja, que não exigem requisitos relacionados a esse atributo), constata-se que, enquanto os homens poderiam concorrer a 89,0% das vagas ofertadas, as mulheres poderiam disputar apenas 55,4% delas.
O conjunto dessas barreiras impostas pela exigência de requisito por sexo cria inúmeros obstáculos para que as mulheres possam ser encaminhadas para participar dos processos seletivos e, consequentemente, obter uma colocação no mercado de trabalho por intermédio do SINE. As informações de intermediação de mão de obra do SINE evidenciam o descompasso existente na participação percentual das mulheres entre as pessoas inscritas e colocadas (que conseguiram emprego). Nos anos de 2007 e 2010, as mulheres inscritas no SINE respondiam por praticamente a metade do número total (cerca de 46,7%) de inscritos. Entretanto, a participação percentual feminina entre o total de pessoas colocadas era bastante inferior – 36,2% em 2007 e 39,6% em 2010.
A dupla jornada feminina e as responsabilidades familiares
Ao conjugarem-se as informações relativas às horas de trabalho dedicadas às tarefas domésticas e de cuidado com aquelas referentes à jornada exercida no mercado de trabalho, constata-se que, apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado de trabalho ser inferior a dos homens (36,0 contra 43,4 horas), ao computar-se o tempo de trabalho dedicado aos afazeres domésticos (22,0 horas para elas e 9,5 para eles), a jornada média semanal total feminina alcançava 58,0 horas e ultrapassava em 5,0 horas a masculina (52,9 horas).
Trabalhadoras com filhos e acesso à creche
No ano de 2009, 11,5% das mulheres ocupadas de 16 anos ou mais de idade tinham filhas e filhos de 0 a 3 anos de idade, sendo que uma significativa proporção de 73,3% dessas crianças não frequentava creche. No Acre e no Amapá, que apresentavam os maiores percentuais de ocupadas com filhos menores – 20,0% e 16,4%, respectivamente – eram mais elevadas as proporções de filhos menores que não frequentavam creche (90,3% no Acre e 90,0% no Amapá).
Trabalhadoras que tiveram filhos e licença-maternidade
No levantamento domiciliar de 2008, a PNAD investigou a ocorrência de filho nascido vivo durante o ano de referência da pesquisa. Com base nessa informação, constatava-se que 2,7% das trabalhadoras ocupadas tiveram filho. Entre as mães trabalhadoras que tiveram filhos, apenas a metade (50,5%) contribuía para a Previdência Social. Isso significa que metade das mães trabalhadoras não contribuía e, por conseguinte, não podia desfrutar da licença-maternidade.
Associada às desigualdades regionais e à precariedade dos mercados de trabalho locais, em diversas UFs a proporção de mães trabalhadoras que tiveram filho e que não contribuíam para a Previdência Social assumia proporções significativas: Piauí (81,5%), Espírito Santo (76,9%), Acre (76,3%), Bahia (70,6%) e Alagoas (70,4%). Os menores percentuais de mães trabalhadoras que não contribuíam eram observados no Rio de Janeiro (25,9%) e Distrito Federal (28,3%) – e ainda assim equivaliam a quase 1/3 do total das mães trabalhadoras.
O Estado do Piauí apresenta a maior taxa de trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados/as
A Taxa de Sindicalização apresentou relativa estabilidade no período analisado. Em 2009, girava em torno de 16,0%, sendo que a dos homens (19,1%) era maior que a das mulheres (16,9%), a dos trabalhadores brancos (19,6%) maior que a dos negros (16,7%) e dos residentes na zona rural (24,7%) maior que a dos trabalhadores urbanos (14,6%). Em2009, o Piauí era o Estado que apresentava a maior taxa de sindicalização do país (27,9%).
Aumenta significativamente a proporções de negociações coletivas que asseguraram aumentos reais de salário
Uma parcela bastante expressiva das negociações coletivas no Brasil obtiveram reajustes reais de salário entre 2004 e 2010, sendo seu ápice alcançado neste último ano, quando quase 89,0% das negociações superaram o INPC. Entre 1996 e 2003, apenas por duas vezes essa proporção superou a casa dos 50,0%. Entre os setores de atividade, constata-se que, em 2010, 95,7% das negociações realizadas no comércio obtiveram reajustes salariais acima da inflação. Na indústria e no setor de serviços, por seu turno, tais percentuais atingiram 90,5% e 82,8%, respectivamente. Em comparação com o ano anterior, todos os setores assinalaram um avanço no número de negociações salariais com reajustes superiores à inflação.
A importância da empresas na geração de emprego
Em 2009, as entidades empresariais ocupavam 70,2% de toda a mão de obra assalariada no país – o correspondente a 28,2 milhões de vínculos empregatícios, e eram responsáveis pelo pagamento de 61,1% de todo o volume de salários e outras remunerações (o equivalente a cerca de R$ 478 bilhões).
As Micro e Pequenas Empresas representavam 99,0% dos estabelecimentos formais no ano de 2010 e respondiam por 51,6% dos empregos privados não agrícolas formais do país e aproximadamente 40,0% da massa salarial. Por sua vez, as Médias e Grandes Empresas, por intermédio de 59,6 mil estabelecimentos, geravam 13,8 milhões de postos de trabalho e respondiam por 48,4% do contingente total de empregos privados não agrícolas formais do país.
A íntegra do estudo será disponibilizada brevemente no site da OIT.
Os avanços se verificaram nas dez dimensões do trabalho decente analisadas pelo relatório: Oportunidades de Emprego; Rendimentos Adequados e Trabalho Produtivo; Jornada de Trabalho Decente; Combinação entre Trabalho, Vida Pessoal e Vida Familiar; Trabalho a ser Abolido; Estabilidade e Segurança no Trabalho; Igualdade de Oportunidades e de Tratamento no Emprego; Ambiente de Trabalho Seguro; Seguridade Social e Diálogo Social e Representação de Trabalhadores e Empregadores.).
Vários deles foram mais acentuados nas regiões mais pobres do país e em grupos em situação de maior desvantagem no mercado de trabalho, como as mulheres e os negros. Como resultado, diminuíram as desigualdades (de gênero, raça e entre as regiões do país), ainda que, em muitos indicadores, o nível dessa desigualdade ainda seja bastante elevado.
Essas são algumas das conclusões do estudo, que, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Censo Demográfico de 2010 e de outros registros administrativos e estatísticas oficiais, apresenta informações inéditas sobre as 27 Unidades da Federação do país
O relatório constitui a segunda edição do Perfil do Trabalho Decente no Brasil. Ele se refere predominantemente à segunda metade dos anos 2000, mas inclui também diversos indicadores para os anos de 2010 e 2011. Incorpora um conjunto muito mais amplo de indicadores do que os contemplados na primeira edição, lançada em 2009. Traz a novidade de desagregar pelas Unidades da Federação a maioria dos indicadores apresentados e de incluir um capítulo sobre as empresas e o trabalho decente. A apresentação dos dados por Unidade da Federação é inédita e pioneira no âmbito de um projeto piloto internacional da OIT, realizado com o apoio da União Europeia, que tem como objetivo avançar na mensuração do Trabalho Decente, abarcando dez países do mundo.
Além de apresentar informações importantes para aprofundar a análise sobre as diversas dimensões do Trabalho Decente e contribuir à definição e aperfeiçoamento de políticas em diversas áreas, o relatório visa contribuir para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da metodologia de medição do Trabalho Decente. Esse esforço metodológico “deverá ser aperfeiçoado em futuras edições deste relatório, por intermédio de novas contribuições oriundas de oficinas de consulta tripartite no âmbito da medição do Trabalho Decente”, afirma a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, no prefácio da publicação.
A elaboração do relatório foi precedida de um processo de consulta com os constituintes tripartites da OIT no País. Alguns dos seus principais resultados são os seguintes:
Alguns resultados importantes apresentados pelo relatório:
Apesar da crise financeira internacional, o Brasil manteve a trajetória de declínio da taxa de desemprego
A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país, medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, que tinha alcançado 9,0% em março de 2009, em decorrência da crise econômica internacional, começou a recuar em abril e continuou diminuindo fortemente ao longo de 2009, atingindo 6,8% em dezembro e encerrando o ano com uma taxa média de 8,4% - ainda num patamar superior ao observado em 2008 (7,2%). Embora a taxa tenha subido outra vez no início de 2010, – uma vez que mais pessoas entraram no mercado de trabalho em busca de emprego – já em setembro de 2010 ela havia caído para 6,2%, bem abaixo do nível pré-crise (7,6% em setembro de 2008, aferido pela PME), encerrando-se 2010 com uma taxa média anual de 6,7%, a menor do período 2003/2010. Em 2011, essa trajetória foi mantida, a taxa declinou para 6,0%.
O emprego formal cresceu de forma expressiva, sobretudo nas regiões mais pobres e com mercados de trabalho menos estruturados
Entre 2003 e 2010 foram gerados no Brasil 15,38 milhões de postos formais de trabalho, configurando um aumento acumulado de +53,6% em um período de oito anos. A expansão do emprego formal se deu de forma generalizada em todas as cinco Grandes Regiões e 27 Unidades da Federação, sendo mais expressiva nas regiões mais pobres e caracterizadas por mercados de trabalho menos estruturados, a exemplo das regiões Norte (+85,7%) e Nordeste (+64,9%).
Aumenta a Taxa de Formalidade, mas ainda persistem as desigualdades regionais e de gênero e de raça
Em função do aumento do emprego formal e das políticas de inclusão previdenciária, a Taxa de Formalidade evoluiu de 48,4% para 50,6% entre 2004 e 2006, ano em que, pela primeira vez, mais da metade dos trabalhadores e trabalhadoras passou a ocupar um posto formal de trabalho. Essa tendência de crescimento se manteve durante os anos subsequentes e alcançou 54,3% no ano de 2009, não sendo nem sequer afetada pela crise financeira internacional. No entanto, mantinham-se importantes desigualdades regionais: a taxa de formalidade se aproximava aos 70,0% entre a população trabalhadora de São Paulo (69,1%), Distrito Federal (69,0%) e Santa Catarina (68,8%), mas era de apenas 25,9% no Piauí e de 29,9% no Maranhão.
A Taxa de Formalidade entre as mulheres (50,7%) era inferior à observada entre os homens (57,0%). E mesmo diante da expressiva evolução de 39,6% para 46,8% entre 2004 e 2009 – que contribuiu para a redução da desigualdade por cor ou raça - a taxa correspondente aos trabalhadores negros (46,8%) ainda era muito inferior à dos trabalhadores brancos (61,9%). Entre as mulheres negras, a taxa era de apenas 42,5%, ou seja, quase 20 pontos percentuais inferior à dos homens brancos.
Diminui o emprego formal entre as pessoas com deficiência
O número de vínculos empregatícios de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho diminuiu 12,3% entre 2007 e 2010 (de 348 mil para 306 mil). Nesse mesmo período, o número total de empregos formais aumentou em 17,3%. Em função dessas tendências opostas, a já ínfima participação de pessoas com deficiência no total do emprego formal diminuiu de 0,9% para 0,7% no período. – Entre as unidades federativas, essa participação variava de 0,4% no Acre, Rondônia e Roraima até o máximo de 0,9% no Distrito Federal, Maranhão e Pernambuco.
A importância dos rendimentos oriundos do trabalho na renda familiar
No Brasil, segundo os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 do IBGE, cerca de 61,0% da renda familiar é proveniente do trabalho. Isso significa que grande parte dos rendimentos familiares e, por conseguinte, das condições de vida das pessoas, depende primordialmente dos rendimentos gerados no mercado de trabalho.
Os rendimentos do trabalho mantiveram a trajetória de crescimento e reduziram-se as disparidades de gênero e raça
O rendimento médio real dos trabalhadores cresceu continuamente, passando de R$ 896 para R$ 1.071 entre 2004 e 2009, o que perfaz um aumento real de 19,5% em apenas cinco anos, não obstante a forte desaceleração econômica ocorrida em 2009, fruto da crise internacional. O aumento da remuneração laboral foi decorrente, sobretudo, dos seguintes fatores: a política de valorização do salário mínimo (entre abril de 2003 e janeiro de 2010, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 53,7%); a intensificação do processo de formalização das relações de trabalho, abrindo a oportunidade para uma parcela dos trabalhadores transitarem para uma inserção ocupacional protegida e de rendimentos mais elevados; o expressivo crescimento do percentual de acordos e negociações coletivas que estipulavam um reajuste real dos salários, no caso das categorias mais organizadas dos trabalhadores.
Entre 2004 e 2009, o aumento do rendimento médio das mulheres (21,6%) foi superior ao dos homens (19,4%). Em consequência, o percentual do rendimento recebido pelas mulheres em relação ao auferido pelos homens aumentou de 69,4% para 70,7%. Também diminuiu, e em forma mais expressiva, o diferencial de renda entre trabalhadores brancos e negros: enquanto, em 2004, os negros recebiam cerca de 53,0% do rendimento dos brancos, em 2009 essa relação era de aproximadamente 58,0%. Isso se explica porque o rendimento médio real dos negros cresceu 29,8% no período (de R$ 607 para R$ 788), enquanto o dos brancos aumentou 18,3% (de R$ 1.143 para R$ 1.352). A redução dos diferenciais de rendimento, tanto em termos de sexo quanto de cor ou raça, foi bastante condicionada pelo processo de valorização real do salário mínimo, que aumenta mais expressivamente os rendimentos na base da pirâmide, na qual estão sobrerrepresentados as mulheres e os negros.
Diminui o trabalho infantil, mas sua incidência ainda é elevada em algumas unidades federativas
O número de crianças e adolescentes ocupados entre 5 e 17 anos de idade reduziu-se em 1,05 milhão entre 2004 e 2009, passando de 5,3 milhões para 4,2 milhões; em termos percentuais, a incidência do trabalho infantil e adolescente nesse grupo etário reduziu-se de 11,8% para 9,8%, passando a situar-se abaixo de dois dígitos a partir de 2009.
O trabalho infantil diminuiu em todos os grupos etários. Na faixa de 5 a 9 anos, a proporção de crianças ocupadas diminuiu de 1,4% para 0,8%. Apesar desse declínio, um contingente de 123 mil meninos e meninas ainda estava trabalhando no ano de 2009. A região Nordeste abrigava 46,3% desse contingente (o correspondente a 57 mil crianças), seguida pelas regiões Sudeste (24 mil ou 19,5% do total) e Norte (20 mil ou 16,2% do total). Vale ressaltar que em algumas UFs, o trabalho infantil nessa faixa etária, era tão reduzido, que nem sequer apresentava significância amostral: Roraima, Pará, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso desde 2004, e São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Sergipe e Tocantins desde 2009. Em se mantendo esta tendência de insignificância estatística até 2015, essa situação seria uma evidência da existência de importantes zonas livres de trabalho infantil nessa faixa etária, desde que se intensifiquem em oferta e qualidade as políticas públicas destinadas à proteção integral e à geração de oportunidades de trabalho decente para homens e mulheres, aliadas à oferta adequada de serviços e equipamentos que facilitem a conciliação entre o trabalho e as responsabilidades familiares.
A proporção de crianças de 10 a 13 anos que trabalhavam reduziu-se de 8,4% para 5,7% no mesmo período. Na área rural, a redução foi extremamente significativa (quase de dez pontos percentuais) ao passar de 25,1% para 15,6%. Na área urbana, onde a incidência do trabalho nessa faixa etária é bem menor, também se registra um declínio, 4,2% para 3,4%.
Em 2009, o nível de ocupação das crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade ainda era bastante elevado no Tocantins (24,2%), Rondônia (22,0%), Piauí (21,8%), Santa Catarina (21,6%) e Bahia (20,1%), situando-se inclusive bastante acima da média nacional (14,8%). No Piauí, também era bastante significativo o diferencial de incidência de trabalho infantil entre brancos (16,5%) e negros (23,4%).
Trabalho em condições análogas à escravidão
Entre 2008 e 2011, 13.841 trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho análogo ao de escravo pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização. A região Centro-Oeste respondia pelo maior número de pessoas libertadas (3.592) nesse período (260% do total nacional). Quatro estados concentravam quase a metade (6.454 ou 46,6%) do total de pessoas libertadas: Pará (1.929 ou 13,9%), Goiás (1.848, ou 13,4%), Minas Gerais (1.578, ou 11,4%) e Mato Grosso (1.099, ou 7,9%). Segundo os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, em 2009, um contingente de 897 municípios brasileiros (16,1% do total) possuía políticas ou ações de combate ao trabalho forçado. A existência desse tipo de política ou ação era significativamente mais frequente entre os municípios das regiões Nordeste (24,7% do total) e Norte (21,6%) comparativamente às demais regiões: Sudeste (9,4%), Sul (10,4%) e Centro-Oeste (16,3%).
Apenas 1,6% dos adolescentes de 14 e 15 anos de idade que estavam trabalhando o faziam em situação de aprendizagem
Em 2009, 1,15 milhão de adolescentes de 14 e 15 anos de idade estava trabalhando no país, o que correspondia a 16,1% do total de pessoas nessa faixa etária. Destes, apenas 18,6 mil (ou 1,6% do total) era contratado como aprendiz de acordo com a Lei de Aprendizagem. Tal percentual era ainda menor nas regiões Nordeste (0,3%) e Norte (0,7%), exatamente naquelas em que se observavam elevadas proporções de crianças e adolescentes ocupados nessa faixa etária: 20,4% e 17,4%, respectivamente. Tocantins, Ceará e Bahia, estados nos quais a proporção de adolescentes de 14 e 15 anos trabalhando era superior à média nacional (28,3%, 24,0% e 23,4%, respectivamente), figuravam entre aqueles com menores percentuais de aprendizes nessa faixa etária: 0,2%, 0,1% e 0,2%, respectivamente.
O desafio de erradicar o trabalho infantil doméstico
Apesar de proibido no Brasil para menores de 18 anos desde 2008, o trabalho doméstico ainda é uma realidade na vida de crianças e adolescentes brasileiras/os. Em 2009, 363 mil meninos e meninas entre 10 e 17 anos encontravam-se nessa situação. Destes, 340 mil (93,6%) eram meninas e 233 mil (64,2%), meninas negras. Cinco estados respondiam pela metade do contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico: Minas Gerais (53 mil ou 14,8% do total), São Paulo (39 mil ou 10,7%), Bahia (37 mil ou 10,2%), Ceará (27 mil ou 7,5%) e Paraná (21 mil ou 5,8% do total).
A taxa de desemprego juvenil continua elevada
Seguindo uma tendência mundial, em 2009 a taxa de desemprego entre os jovens (15 a 24 anos de idade) era de 17,8%, sendo mais do que duas vezes superior à taxa total de desemprego (8,4%). A taxa de desemprego das mulheres jovens (23,1%) era bastante superior à dos homens jovens (13,9%). Os níveis de desocupação dos/as jovens negros/as (18,8%) também eram mais elevados que o dos/as brancos/as (16,6%). A desigualdade era ainda mais expressiva entre as jovens negras, cuja taxa de desocupação (25,3%) chegava a ser 12,2 pontos percentuais superior a dos jovens brancos do sexo masculino (13,1%).
O desemprego juvenil apresentava grande variabilidade ao longo do território nacional. As taxas variavam desde 9,8% no Piauí até 27,0% no Amapá, isto é, quase o triplo entre os extremos. Entre as mulheres jovens as maiores taxas se registravam no Amapá (34,9%) e Sergipe (29,8%).
O percentual de jovens que não estudam e nem estão ocupados no mercado de trabalho era elevado e variava significativamente por sexo e cor ou raça
Em 2009, um expressivo contingente de 6,2 milhões de jovens (18,4% do total) não estudava nem trabalhava. A análise deste indicador segundo uma perspectiva de gênero revela que a proporção de mulheres adolescentes e jovens que não estudavam nem trabalhavam (24,8%) era o dobro da proporção de homens na mesma situação (12,1%). A porcentagem era ainda mais elevada entre a juventude negra (20,4%) em comparação com a branca (16,1%), sendo que alcançava 28,2% entre as jovens negras, o que significa que aproximadamente uma entre cada três jovens mulheres negras se encontrava nessa situação.
Em três estados a proporção de jovens que não estudavam nem trabalhavam situava-se em torno de 25,0%: Pernambuco (25,7%), Alagoas (25,0%) e Amapá (24,6%). As menores proporções eram observadas em Santa Catarina (11,0%) e Piauí (14,0%).
Aumenta a proporção de trabalhadores que contribuem para a previdência social
No Brasil, a segunda metade da década de 2000 foi marcada por uma significativa expansão da proporção de trabalhadores e trabalhadoras ocupados/as que contribuem para a previdência social, sendo que, pela primeira vez, mais da metade da dos/as ocupados/as de 16 anos ou mais de idade passou a dispor da cobertura previdenciária. Essa proporção aumentou de 47,6% para 54,4% entre 2004 e 2009, perfazendo uma expansão de cerca de sete pontos percentuais em apenas cinco anos. Tal expansão esteve predominantemente associada ao crescimento do emprego formal e, em segundo lugar, às diversas iniciativas de estímulo à formalização das relações de trabalho.
A importância das transferências de renda no combate à pobreza
As rendas provenientes do recebimento de benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) retiravam da pobreza um contingente de 23,1 milhões de pessoas no Brasil em 2009, o que equivale a uma redução de 12,5 pontos percentuais (p.p.) na proporção de pessoas nessa situação. Em um conjunto de dez UFs essa redução era superior à média nacional, destacando-se Piauí (17,3 p.p.), Paraíba (15,4 p.p.) e Ceará (14,8 p.p.).
Diminui o percentual de trabalhadores pobres no país
Entre 2004 e 2009, reduziu-se de 7,6% para 6,6% a proporção de trabalhadores pobres no país, ou seja, pessoas ocupadas que viviam em domicílios com rendimento domiciliar per capita mensal de até 1/4 do salário mínimo. A redução foi de 0,9 ponto percentual tanto entre os homens (de 7,9% para 7,0%) quanto entre as mulheres (de 7,1% para 6,2%). Tratando-se do atributo cor ou raça, o declínio da proporção de trabalhadores pobres foi maior entre a população ocupada negra (2,0 pontos percentuais) do que entre a branca (0,4 ponto percentual). Entretanto, em 2009, o percentual de trabalhadores pobres negros (9,8%) era quase que três vezes superior em comparação aos brancos (3,4%).
A redução da pobreza entre os trabalhadores e trabalhadoras esteve diretamente associada ao aumento real dos rendimentos do trabalho, sobretudo do salário mínimo, à ampliação da cobertura dos programas de transferência de renda e de previdência e assistência social – que contribuíram para o aumento do rendimento domiciliar – e ao pelo incremento da ocupação, principalmente do emprego formal.
A situação das trabalhadoras domésticas: um dos núcleos duros do déficit de Trabalho Decente
Apesar da expansão observada durante a segunda metade da década de 2000, a proporção de trabalhadoras domésticas com carteira de trabalha assinada era de apenas 28,6% no ano de 2009. Em nenhuma das 27 Unidades da Federação, o percentual de trabalhadoras domésticas com carteira assinada alcançava 40,0%, sendo que as maiores porcentagens eram observadas em São Paulo (38,9%), Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37,0%). Por sua vez, em quatro UFs, esse percentual era inferior a 10,0%: Amazonas (8,5%), Ceará (9,3%), Piauí (9,7%) e Maranhão (6,7%). Vale enfatizar que entre as trabalhadoras domésticas negras essa proporção era ainda menor, chegando a apenas 6,3% no caso do Maranhão.
Diminuem o número de acidentes e de óbitos por acidentes de trabalho, mas a incidência segue elevada em algumas unidades federativas
O número de acidentes de trabalho registrados no país declinou de 756 mil em 2008 para 701 mil em 2010, o que significou uma redução de 7,2% em dois anos. Essa trajetória, assim como a intensidade dos acidentes do trabalho varia significativamente entre as Unidades da Federação. Em 17 das 27 UFs, diminui o número de acidentes de trabalho registrados entre 2008 e 2010, acompanhando a tendência nacional. Em decorrência da redução do número de acidentes de trabalho, a Taxa de Incidência de Acidentes do Trabalho, que era de aproximadamente 23,0 por mil vínculos empregatícios em 2008, declinou para 21,6 em 2009 e para 19,1 em 2010. Apesar da redução observada na maioria das UFs, a Taxa de Incidência de Acidentes do Trabalho ainda apresentava uma expressiva variabilidade em 2010, sendo ainda era bastante elevada em algumas UFs. A taxa mais alta do país foi registrada em Alagoas (30,2 para cada mil vínculos), sendo também significativamente elevada em Santa Catarina (26,3) e no Rio Grande do Sul (24,6). As menores taxas de incidência em 2010 eram verificadas em Roraima (9,3 por mil vínculos), Amapá (9,7), Tocantins (10,0) e Sergipe (10,9).
Também se observou uma redução de 3,7% dos óbitos decorrentes de acidentes de trabalho entre 2008 e 2010 (de 2.817 para 2.712). A Taxa de Mortalidade por acidentes do trabalho declinou em 21 das 27 UFs, tendo aumentado em Goiás, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Piauí. Mato Grosso, em que pese a contundente redução na taxa (de 25,2 para 17,7 óbitos por 100 mil vínculos) observada entre 2008 e 2010, apresentava a maior incidência do país de óbitos decorrentes de acidentes do trabalho. O Rio Grande do Norte (3,4), Distrito Federal e Rio de Janeiro (todos com uma taxa de 4,6 óbitos por 100 mil vínculos) apresentavam as menores taxas de mortalidade por acidentes.
Aumenta a média de anos de estudo dos trabalhadores e trabalhadoras
Entre 2004 e 2009, cresceu de 7,3 para 8,2 anos a média de anos de estudo da população ocupada. Entretanto, apenas no Distrito Federal essa média (10,3 anos) ultrapassava o patamar 10 anos. Em 15 das 27 unidades federativas, essa cifra nem sequer alcançava os oito anos de estudo, que corresponde ao ensino fundamental completo.
A grande maioria dos novos empregos formais demanda pelo menos o ensino médio completo
Cerca de 90,0% dos novos empregos formais recentemente surgidos no país demandam pelo menos o ensino médio completo, enquanto que 40,0% dos trabalhadores que compõem a PEA nacional não possuem sequer ensino fundamental completo e 16,0% enquadravam-se na condição de analfabetos funcionais (tinham menos de quatro anos de estudo).
Educação profissional e diferenciais territoriais e de cor ou raça
Segundo os dados da pesquisa suplementar da PNAD referentes ao ano de 2007, pouco menos de um quarto da população (22,4%) tinha passado por algum curso de educação profissional. Entre as Unidades da Federação, o percentual de pessoas que estava frequentando ou havia frequentado anteriormente algum curso de educação profissional variava de apenas 9,2% em Alagoas e 13,0% em Pernambuco até 33,7% no Distrito Federal.
Apesar de a proporção de pessoas que frequentavam ou haviam frequentado anteriormente cursos de educação profissional não apresentar significativas diferenças entre homens (22,0%) e mulheres (22,7%), essa diferença era significativa entre brancos (24,8%) e negros (19,8%) - da ordem de cinco pontos percentuais. Os diferenciais eram ainda mais significativos entre homens brancos (25,2%) e homens negros (18,9%), sendo também expressivo entre mulheres brancas (24,4%) e mulheres negras (20,7%), revelando a incidência da desigualdade racial no acesso à educação profissional.
Os estereótipos de gênero predominam nos cursos de qualificação profissional
A análise da distribuição por sexo das pessoas que frequentavam ou frequentaram curso de qualificação profissional, segundo a área profissional do curso, é reveladora de estereótipos de gênero ainda vigentes na formação profissional e no mercado de trabalho. Entre as pessoas que frequentavam ou haviam frequentado curso na área da construção civil, 93,8% eram do sexo masculino e apenas 6,2% do sexo feminino. Na área da indústria e manutenção também se observava uma presença esmagadora dos homens (83,2%) em relação às mulheres (16,8%). Por outro lado, as mulheres predominavam de maneira bastante expressiva nos cursos considerados como “tipicamente femininos”: 91,0% em estética e imagem pessoal e 76,6% na área da saúde e bem estar social.
As barreiras ainda vigentes na intermediação da mão de obra
Em 2010, 44,7% das vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) tinha como requisito o sexo masculino e 11,1% o sexo feminino; para 44,3% das vagas oferecidas não se fazia distinção de sexo, ou seja, elas poderiam ser preenchidas indistintamente por homens ou mulheres. Considerando-se que os trabalhadores de cada sexo podem concorrer aos postos de trabalho cujo requisito é o seu próprio sexo ou àqueles nos quais esse requisito é indiferente (ou seja, que não exigem requisitos relacionados a esse atributo), constata-se que, enquanto os homens poderiam concorrer a 89,0% das vagas ofertadas, as mulheres poderiam disputar apenas 55,4% delas.
O conjunto dessas barreiras impostas pela exigência de requisito por sexo cria inúmeros obstáculos para que as mulheres possam ser encaminhadas para participar dos processos seletivos e, consequentemente, obter uma colocação no mercado de trabalho por intermédio do SINE. As informações de intermediação de mão de obra do SINE evidenciam o descompasso existente na participação percentual das mulheres entre as pessoas inscritas e colocadas (que conseguiram emprego). Nos anos de 2007 e 2010, as mulheres inscritas no SINE respondiam por praticamente a metade do número total (cerca de 46,7%) de inscritos. Entretanto, a participação percentual feminina entre o total de pessoas colocadas era bastante inferior – 36,2% em 2007 e 39,6% em 2010.
A dupla jornada feminina e as responsabilidades familiares
Ao conjugarem-se as informações relativas às horas de trabalho dedicadas às tarefas domésticas e de cuidado com aquelas referentes à jornada exercida no mercado de trabalho, constata-se que, apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado de trabalho ser inferior a dos homens (36,0 contra 43,4 horas), ao computar-se o tempo de trabalho dedicado aos afazeres domésticos (22,0 horas para elas e 9,5 para eles), a jornada média semanal total feminina alcançava 58,0 horas e ultrapassava em 5,0 horas a masculina (52,9 horas).
Trabalhadoras com filhos e acesso à creche
No ano de 2009, 11,5% das mulheres ocupadas de 16 anos ou mais de idade tinham filhas e filhos de 0 a 3 anos de idade, sendo que uma significativa proporção de 73,3% dessas crianças não frequentava creche. No Acre e no Amapá, que apresentavam os maiores percentuais de ocupadas com filhos menores – 20,0% e 16,4%, respectivamente – eram mais elevadas as proporções de filhos menores que não frequentavam creche (90,3% no Acre e 90,0% no Amapá).
Trabalhadoras que tiveram filhos e licença-maternidade
No levantamento domiciliar de 2008, a PNAD investigou a ocorrência de filho nascido vivo durante o ano de referência da pesquisa. Com base nessa informação, constatava-se que 2,7% das trabalhadoras ocupadas tiveram filho. Entre as mães trabalhadoras que tiveram filhos, apenas a metade (50,5%) contribuía para a Previdência Social. Isso significa que metade das mães trabalhadoras não contribuía e, por conseguinte, não podia desfrutar da licença-maternidade.
Associada às desigualdades regionais e à precariedade dos mercados de trabalho locais, em diversas UFs a proporção de mães trabalhadoras que tiveram filho e que não contribuíam para a Previdência Social assumia proporções significativas: Piauí (81,5%), Espírito Santo (76,9%), Acre (76,3%), Bahia (70,6%) e Alagoas (70,4%). Os menores percentuais de mães trabalhadoras que não contribuíam eram observados no Rio de Janeiro (25,9%) e Distrito Federal (28,3%) – e ainda assim equivaliam a quase 1/3 do total das mães trabalhadoras.
O Estado do Piauí apresenta a maior taxa de trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados/as
A Taxa de Sindicalização apresentou relativa estabilidade no período analisado. Em 2009, girava em torno de 16,0%, sendo que a dos homens (19,1%) era maior que a das mulheres (16,9%), a dos trabalhadores brancos (19,6%) maior que a dos negros (16,7%) e dos residentes na zona rural (24,7%) maior que a dos trabalhadores urbanos (14,6%). Em2009, o Piauí era o Estado que apresentava a maior taxa de sindicalização do país (27,9%).
Aumenta significativamente a proporções de negociações coletivas que asseguraram aumentos reais de salário
Uma parcela bastante expressiva das negociações coletivas no Brasil obtiveram reajustes reais de salário entre 2004 e 2010, sendo seu ápice alcançado neste último ano, quando quase 89,0% das negociações superaram o INPC. Entre 1996 e 2003, apenas por duas vezes essa proporção superou a casa dos 50,0%. Entre os setores de atividade, constata-se que, em 2010, 95,7% das negociações realizadas no comércio obtiveram reajustes salariais acima da inflação. Na indústria e no setor de serviços, por seu turno, tais percentuais atingiram 90,5% e 82,8%, respectivamente. Em comparação com o ano anterior, todos os setores assinalaram um avanço no número de negociações salariais com reajustes superiores à inflação.
A importância da empresas na geração de emprego
Em 2009, as entidades empresariais ocupavam 70,2% de toda a mão de obra assalariada no país – o correspondente a 28,2 milhões de vínculos empregatícios, e eram responsáveis pelo pagamento de 61,1% de todo o volume de salários e outras remunerações (o equivalente a cerca de R$ 478 bilhões).
As Micro e Pequenas Empresas representavam 99,0% dos estabelecimentos formais no ano de 2010 e respondiam por 51,6% dos empregos privados não agrícolas formais do país e aproximadamente 40,0% da massa salarial. Por sua vez, as Médias e Grandes Empresas, por intermédio de 59,6 mil estabelecimentos, geravam 13,8 milhões de postos de trabalho e respondiam por 48,4% do contingente total de empregos privados não agrícolas formais do país.
A íntegra do estudo será disponibilizada brevemente no site da OIT.
19/07/2012
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