terça-feira, 14 de agosto de 2012

Viagem : Restrições na Permissão Internacional para Dirigir

Desde 1981 o  Brasil é signatário da Convenção de Tráfego Viário, acordo internacional celebrado em Viena em 1968, que unifica as regras de tráfego nos países signatários. Entre outras medidas, o acordo cria a Permissão Internacional para Dirigir (PID), que segue um modelo de fácil entendimento pelas autoridades de trânsito dos diversos países. Não serve como habilitação no Brasil. Tem os mesmos textos em português, alemão, árabe, espanhol, russo, inglês e francês. Deve ser usado no exterior junto com a CHN, tudo na validade.

Aqui em Brasília o DETRAN exige que a CNH seja de sua emissão para fazer a PID. A taxa é de R$ 181,98. O documento pode ser pedido pela internet e o boleto impresso pode ser impresso nos serviços. Quatro dias depois do sistema apontar o pagamento da taxa o documento fica à disposição no DETRAN do SIA. O PID não pode ser feito para quem tem somente habilitação em motocicleta.


Antes de viajar, confira os países onde a PID vale. Nem todos os países são signatários da Convenção de Tráfego Viário. Em destaque, China e Japão. Na China, por exemplo, só se pode alugar um carro com motorista. No Japão, andar sem carteira é crime doloso. Nas Américas (continente) só não achei o Suriname. A relação atualizada dos países onde a PID vale, conforme site do DENATRAN, é :

África do Sul, Albânia, Alemanha, Anguila (Grã Bretanha), Angola, Argélia, Argentina, Arquipélago de San Andres Providência e Santa Catalina (Colômbia), Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Bielo-Rússia, Bélgica, Bermudas, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, Ceuta e Melilla (Espanha), Chile, Cingapura, Colômbia, Congo, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Gilbratar (Colônia da Grã Bretanha), Grécia, Groelândia (Dinamarca), Guadalupe (França), Guatemala, Guiana, Guiana Francesa (França), Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Ilha da Grã-Bretanha (Pitcairn, Cayman, Malvinas e Virgens), Ilhas da Austrália (Cocos, Cook e Norfolk), Ilhas da Finlândia (Aland), Ilhas da Coroa Britânica (Canal), Ilhas da Colômbia (Geórgia e Sandwich do Sul), Ilhas da França (Wallis e Futuna), Indonésia, Irã, Iriã Ocidental, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Martinica (França), Marrocos, Mayotte (França), México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montserrat (Grã Bretanha), Namíbia, Nicarágua, Níger, Niue (Nova Zelândia) Noruega, Nova Caledônia (França), Nova Zelândia, Nueva Esparta (Venezuela), Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polinésia Francesa (França), Polônia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido (Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales, República Centro Africana, República Checa, República Dominicana, Republica Eslovaca, Reunião (França), Romênia, Saara Ocidental, Saint-Pierre e Miquelon (França), San Marino, Santa Helena (Grã Bretanha), São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia, Suécia, Suíça, Svalbard (Noruega), Tadjiquistão, Tunísia, Terras Austrais e Antártica (Colônia Britânica), Território Britânico no Oceano Índico (Colônia Britânica), Timor, Toquelau (Nova Zelândia), Tunísia, Turcas e Caicos (Colônia Britânica), Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.

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