YOUTROUXA 0005 - "Maioridade penal no Brasil é alta e tem que diminuir"

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A bola da vez é a furiosa campanha para botar menores infratores na cadeia através da redução da maioridade penal. Ninguém sabe muita coisa sobre o assunto mas repassa materiais pelas redes sociais e e-mails pregando mais violência. 

Essa campanha é reforçada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,  através de projeto de lei que encaminhou ao Congresso através do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que busca endurecer o tratamento aos menores infratores. 

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Conta com o apoio da direita e dos fascistóides que, via-de-regra, também apoiam a pena de morte como solução para problemas sociais e golpes de estado contra governos. E de pessoas levadas pela comoção que se tornam inocentes úteis para fazer do assunto alvo para ataque ao governo e aos direitos humanos. 

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A proposta de Alckmin, demagógica e oportunista, aproveita-se do estado de comoção com alguns crimes bárbaros praticados no seu estado para impor maiores tempos de encarceramento, sem nenhuma garantia de recuperação. E tira os holofotes do caos da segurança pública e do sistema penal de São Paulo, que são de sua responsabilidade e de correligionários que dirigem o estado há 20 anos. 

Nenhum dos que repassam a mensagem que mente sobre maioridade penal no resto do mundo (mostra dados de responsabilidade penal, que é a pessoa poder ser imputada pelos seus atos) leu a proposta de Alckmin, que não fala nada de redução. Há críticas à forma como está escrita, que deixa dúvidas quanto à aplicação, caso vire lei o PL 5385/2013 . Mas a responsabilidade continua aos 18 anos. 

Trocando em miúdos, a grande alteração ao Estatuto da Criança e Adolescente está no regime de detenção após os 18 anos aos 21 para quem pratica crimes hediondos, que pode se estender até os 26 anos. Adolescente, pelo ECA, é de 12 a 18 anos. O período de internação máximo é de 3 anos, com liberação compulsória aos 21 anos. A lei pretende aumentar para até 8 anos.

Fonte : Youth Justice Board (Reino Unido) 

A galera que acha que bandido bom é bandido morto (desde que seja filho dos outros) está sendo feita de trouxa com essa estória de redução de idade da maioridade penal. O que a proposta de Alckmin pretende é que os menores fiquem mais tempo detidos, e que não sejam mais liberados compulsoriamente aos 21 anos como é hoje, mas até os 26 anos em caso de crimes hediondos, ou por tempo indeterminado, em caso de doença mental. 

O projeto ainda prevê maiores punições para quem usa menores para cometer crimes mais graves, prática corriqueira nas organizações criminosas. Está na explicação do projeto de lei:

"Estabelece como circunstância agravante a participação de menor na realização de crime; aplica o Estatuto do Menor e do Adolescente em casos excepcionais aos maiores até 26 anos de idade; fixa normas para a internação em Regime Especial de Atendimento em estabelecimento educacional com maior contenção com prazo máximo de oito anos."

Saber disso deixaria iradas pessoas que comentam nas redes sociais, sem noção do que suas palavras representam, coisas como: 

"q deus me perdoe, mas eu gostaria muito q um menor de idade pegace a única filha q a dilma tem, e estraçalhace ao meio! aí sim! eu queria ver se ela não mudaria a lei rapidinho, e ainda de quebra, aprovaria mais q depressa a pena de morte para nosso país!!"

"É claro que ela é contra!!! já viram o passado da Dilma, do José Dirceu, do Genuíno e de muitos outros militantes do PT ????????? o povão não quis o fim da Ditadura Militar????? não quis ter o direito de voto ??????? não quis ter liberdade de expressão???? agora aguenta, tá tudo largado e abandonado, se tem uma palavra que não existe no vocabulario deles é a ORDEM; Não se iludem pensando que outros partidos políticos fariam algo diferente, porque eles não estão á serviço do povo mas sim de si mesmos;"

"É problema dela e daquele incompetente do Ministro Cardozo, se eles não concordam com isso. Se a maioria da população quer isso, dane-se a opinião pessoal deles. Tem que valer a opinião e a vontade do povo, pois é assim que funciona em uma democracia. Se for só o que 2 ou 3 querem, então é uma ditadura e aí nós vamos ter que derrubar, nem que seja com o uso da força....."

Quanto à responsabilidade criminal no mundo há um interessante estudo do Youth Justice Board comparando as leis e que regem as infrações de jovens pelo mundo. Uma publicação interessante para ser lida por quem não quer entrar no debate como torcedor, contra ou a favor, dando uma de papagaio. Dela extraímos a tabela que mostra as idades da responsabilidade criminal comparativa nos diversos países. Nossos 18 anos não estão fora da realidade, pelos dados. 

E ai, amigo ou amiga? Vai queimar teu filme passando essas coisas? Que tal repassar o link deste post para ajudar mais pessoas a debater com argumentos, não com ódio e rancor?