Segurança bancária : e as loterias, banco postal e correspondentes?

Hoje vi na TV que as lotéricas se tornaram alvo fácil de assaltos, cada vez mais freqüentes. A matéria apontava como solução o maior envolvimento da polícia na segurança, com donos de loterias se reunindo com autoridades para socializar um problema criado pelos bancos, que transformaram pontos comerciais em postos bancários sem pagar por cuidados com segurança.

Na ânsia por maiores lucros e sem qualquer preocupação com a sociedade, os banqueiros conseguiram tirar das suas agências uma parte dos serviços bancários, passando-os a casas lotéricas, postos dos correios e correspondentes bancários. A polulação é jogada para fora dos bancos e submetida a filas, calor e insegurança nas agências bancárias terceirizadas. Pela legislação em vigor (Resolução 3110 CMN e atualizações), esses entes podem fazer:

I - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança; II - recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações e resgates em fundos de investimento; III - recebimentos, pagamentos e outras atividades decorrentes de convênios de prestação de serviços mantidos pelo contratante na forma da regulamentação em vigor; IV - execução ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome do contratante; V - recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos; VI - análise de crédito e cadastro; VII - execução de serviços de cobrança; VIII - recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito; IX - outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; X - outras atividades, a critério do Banco Central do Brasil.

Precarizaram o trabalho bancário, fugindo aos custos de cumprimento de convenções trabalhistas dos bancários, subcontratando, com esse tipo de subagências, empregados da categoria comerciária, que têm menos direitos e são "mais baratos".

Aumentaram a cobertura de suas redes com o uso da capilaridade desses estabelecimentos, sem custos de instalação de novas unidades. Um posto bancário próprio custa, em obras civis, mobiliário, equipamentos de segurança e de informática algo na faixa de R$ 3 a 4 mil reais por m2. Isso não inclui terminais de auto-atendimento e micros. Além disso há as despesas permanentes com os contratos de limpeza, vigilância, manutenções hidrossanitária, de elevadores, de alarmes, de ar condicionado, geradores, etc. Com a terceirização, não arcam com esses custos.

Os bancos também contam com os menores custos de segurança, porque as unidades bancárias precarizadas não cumprem o Plano de Segurança Bancária, que é o documento anual através do qual toda instituição financeira em que haja guarda e movimentação de numerário apresenta o seu sistema de segurança à Polícia Federal.O Plano deve apresentar pelo menos três dispositivos de segurança, sendo dois específicos, que são a presença de vigilantes armados e alarme eficiente, e mais um dispositivo dentre:

• Equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens;
• Artefatos que retardem a ação dos criminosos, como:
• Portas giratórias detectoras de metais e
• Equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre;
• Cabina blindada com vigilante

Essas providências deveriam ser obrigatórias, à luz da Lei 7102 de 20/06/83, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
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Como o poder dos banqueiros sobre as autoridades é imenso, acaba a sociedade pagando mais essa "tarifa bancária" ao deslocar os escassos recursos de segurança, pagos por todos, para benefício dos bancos e seus assemelhados.