Saúde : Pagando até 3 vezes pelo mesmo serviço

A 9a Vara Federal em Brasília concedeu liminar ontem em favor do Conselho Federal de Medicina, suspendendo as restrições impostas pela Secretaria de Direito Econômico que protegiam o consumidor de abusos e constrangimentos ao buscar serviços de saúde. Com a medida, os médicos podem voltar a cobrar taxas adicionais de R$ 60 no atendimento a conveniados de planos de saúde, além de fazerem boicotes e paralisações sem aviso prévio, segundo o Correio Braziliense de hoje.

O Conselho alega que a saúde é mercado apenas para os donos dos planos de saúde, não para os médicos, que se vêem diante de baixas remunerações pelos serviços. Enquanto isso, os operadores dos planos têm fortunas imensas. Entre 2003 e 2009, os planos de saúde registraram alta de 129% no faturamento, enquanto os repasses aos profissionais subiu 44%. Conselho Federal de Medicina é contra a cobrança de taxas adicionais pelos médicos, e entende que os insatisfeitos devem romper os contratos com os convênios, e não constranger os clientes. Não defende a reserva de mercado para quem acha pouco o valor pago, mas o cliente tem que ir por força do plano.

Hoje quem quer saúde paga obrigatoriamente o SUS, que não usa e fala mal mesmo assim, e na busca de algo melhor, e por conveniência das empresas em oferecer um diferencial para retenção de funcionários, paga um plano de saúde que deveria cobrir as despesas médicas, e depois paga por fora ao profissional.

A saúde pública perdeu os recursos da CPMF, mais de R$ 40 bilhões. Serviços públicos estão sendo terceirizados através de convênios com Organizações Sociais de Saúde, a exemplo de São Paulo, que está entregando a gestão a entidades filantrópicas mediante remuneração. Por uma lei estadual, até 25% dos leitos dos hospitais públicos são destinados a atendimento de planos privados e particulares, criando duas categorias de clientes: os que pagam e têm melhores condições, e os que não pagam, e ficam nas filas.

Quando era criança, alguém me disse uma coisa que nunca esqueci, porque era atual e ainda é: os hospitais públicos só vão melhorar no dia que a classe média frequentá-los, assim como as escolas e os transportes. É aquela coisa: a rede pública de saúde sempre teve problemas de falta de recursos, má gestão, descontrole, etc, porque a elite não morre por lá.

Hoje mesmo em Brasília houve um latrocínio no Lago Sul, área muito nobre, coisa que não acontecia há 10 anos e agora vem o clamor por segurança, enquanto em Águas Lindas, Cidade Ocidental e outros "faroestes caboclos" do DF morre gente toda hora e ninguém fala nada. Mataram anteontem um estudante rico na USP e foi um deus-nos-acuda, enquanto na periferia de São Paulo morrem estudantes todos os dias e ninguém fala nada.

Pode chegar o momento em que a exploração da saúde como mercadoria leve à conclusão que o melhor é apoiar a luta por saúde de qualidade, gratuita e para todos, como em países extremamente civilizados. Em vez de pagarmos juros absurdos de dívidas aos banqueiros, por exemplo, poderíamos ter investimentos em mais hospitais, salários de profissionais, medicamentos, etc.