MP 521 - A corrupção agradece (parte I)

O poder público está pagando caro por ter desmantelado suas áreas técnicas ao longo de décadas. No governo federal, privatizações, sucateamentos, arrochos salariais ou simplesmente reestruturações eliminaram a capacidade de planejar, projetar e fiscalizar obras para o desenvolvimento. O governo Lula começou a remontagem dos órgãos técnicos, criação de escolas técnicas e universidades, mas foi atropelado pelas demandas do forte crescimento dos últimos anos.

Por conta da falta de visão e irresponsabilidade de governos, perdemos um acervo técnico precioso, formado no "milagre econômico", quando empresas brasileiras chegaram a ser multinacionais em serviços de engenharia. Hoje há mais de um milhão de engenheiros, mas nem 40% exercem a profissão por falta de um mercado que remunere melhor que outras atividades para as quais se deslocam, tomando principalmente os espaços dos administradores.

Quem destruiu a engenharia nacional agora quer fazer terror com as obras da Copa. No governo FHC houve a maior debandada de técnicos dos quadros federais, como se não fosse mais haver desenvolvimento no país depois do seu mandato. Agora o PSDB vai à TV fazer terror com um programinha do horário gratuito dizer que o governo vai inviabilizar a Copa porque as obras estão atrasadas. Também foram contra o PAC, contra o Minha Casa, Minha Vida, contra a transposição do Rio São Francisco e outros grandes projetos que envolvem obras.

O governo, por sua vez, acuado pela FIFA (esse ente que lucra com a subversão das prioridades nacionais dos países-sedes) e pela oposição, quer dar um "jeitinho" caro para soltar as obras: facilitar as licitações para as obras, passando por cima da legislação vigente. A Medida Provisória 521, promulgada por Lula, tratava da atividade de médico-residente e de gratificações para a Advocacia Geral da União. Numa manobra conhecida como "submarino", o governo vai propor uma emenda flexibilizando as licitações, acabando com a exigência de projeto básico de engenharia nas licitações de obras para a realização dos jogos.

A incoerente oposição não é contra esse escancaramento à licitação sem projeto, uma farra inédita para os empreiteiros. Governos estaduais também querem usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para superar suas deficiências técnicas e tocar obras a qualquer preço. Hoje a votação da MP 521 está em vias de ser realizada porque a bancada da moto-serra quer fazer votar o Código Florestal , usando o projeto de interesse do governo como moeda de troca.

O RDC, entre outras novidades, permite a licitação de obras e serviços de engenharia pela modalidade de pregão eletrônico, sem projetos, até do escopo inteiro ("turn key", ou entrega tudo pronto para uso), podendo usar tabelas de preços unitários de órgãos públicos ou outras, se não houver alguns preços nelas. Os governo não apresentarão preço básico orçado, alegando evitar a combinação entre empresas (santa ingenuidade...). Os governos poderão restringir as licitações à participação de empreiteiras pré-qualificadas. Pelo visto, a Copa vai superar muito a bandalheira do Pan de 2007 no Rio. Vamos pagar essa conta?