Circula pelo Facebook uma foto do agora presidente do TST, Joaquim Barbosa, com uma legenda dizendo que estudou e não precisou de cotas para chegar lá, como se fosse contra o sistema de discriminação positiva. O e-mail malicioso (mentiroso mesmo) já tinha quase 20 mil compartilhamentos ao chegar a mim.Para rebater mais essa armação dos racistas, o povo de direita, que não aceita a ascensão social dos negros defendida pelo PT desde a sua criação, tenta enganar as pessoas com mais essa falsidade (hoax). Até Lula exercer na prática o discurso da promoção racial com a nomeação de Barbosa ao Supremo, nenhum governo anterior havia feito isso. Principalmente os da direita, que agora querem fazer crer que Barbosa é contra as cotas raciais.
Segue a declaração de Barbosa no julgamento das cotas raciais em abril de 2012, na ação promovida pelo DEM questionando a constitucionalidade das cotas na UNB (ADPF 186). Os racistas perderam por 10 x 0 mas querem reabrir a questão, o que é uma incoerência: usam a imagem de Batista como anti-petista no julgamento do Mensalão, e usam também a sua imagem contra as cotas defendidas pelos petistas. Pior: nem de negros os caras que fazem essas manipulações gostam. Inventam de tudo para descaracterizar a chegada de Barbosa ao topo do judiciário. São os herdeiros diretos da casa grande.
Ministro Joaquim Barbosa afirma que ações afirmativas concretizam princípio constitucional da igualdade
O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, e afirmou que sua manifestação foi tão convincente e abrangente que praticamente esgotou o tema. "O voto de Vossa Excelência está em sintonia com o que há de mais moderno na literatura sobre o tema", afirmou.
Autor de vários artigos doutrinários sobre a questão, o ministro Joaquim Barbosa reproduziu parte de um texto que escreveu há mais de 10 anos intitulado "O debate constitucional sobre as ações afirmativas" e fez declarações pontuais para demonstrar o que pensa ser essencial em matéria de discriminação.
"Acho que a discriminação, como componente indissociável do relacionamento entre os seres humanos, reveste-se de uma roupagem competitiva. O que está em jogo aqui é, em certa medida, competição: é o espectro competitivo que germina em todas as sociedades. Quanto mais intensa a discriminação e mais poderosos os mecanismos inerciais que impedem o seu combate, mais ampla se mostra a clivagem entre o discriminador e o discriminado", afirmou.
Para o ministro, daí resulta, inevitavelmente, que aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade se contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo. "É natural, portanto, que as ações afirmativas – mecanismo jurídico concebido com vistas a quebrar essa dinâmica perversa –, sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam considerável resistência, sobretudo, é claro, da parte daqueles que historicamente se beneficiam ou se beneficiaram da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários", enfatizou.
O ministro Joaquim Barbosa definiu as ações afirmativas como políticas públicas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. "A igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade", ressaltou.
O ministro lembrou que as ações afirmativas não são ações típicas de governos, podendo ser adotadas pela iniciativa privada e até pelo Poder Judiciário, em casos extremos. "Há, no Direito Comparado, vários casos de medidas de ações afirmativas desenhadas pelo Poder Judiciário em casos em que a discriminação é tão flagrante e a exclusão é tão absoluta, que o Judiciário não teve outra alternativa senão, ele próprio, determinar e desenhar medidas de ação afirmativa, como ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos, especialmente em alguns estados do sul", afirmou o ministro.
Ele ressaltou também que nenhuma nação obtém o respeito no plano internacional enquanto mantém, no plano interno, grupos populacionais discriminados. "Não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de Nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política, digna de respeito na cena política internacional, mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão, aberta ou dissimulada – pouco importa! Legal ou meramente estrutural ou histórica, pouco importa! –, em relação a uma parcela expressiva da sua população", asseverou.
Não interpretei a frase dessa forma, posso até estar errada, mas achei que a frase era uma histórinha: a resposta do Joaquim B. para alguém que lhe ofereceu cota, para ingressar em uma faculdade. Foi uma crítica as cotas, dado um exemplo de um negro, dentro do nosso país, que venceu na vida com seu estudo e esforço, sem a ajuda de cotas.
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