Se os bancários não conseguem chegar à Presidente Dilma, certamente a mensagem do técnico Felipão chegou a ela ao dizer ao mundo que se alguém quer moleza que vá trabalhar no Banco do Brasil. Dilma não enxerga (ou não quer enxergar) que o BB continua o mesmo desde FHC, com relações trabalhistas deterioradas e orientação para a privatização.
Dilma sequer parece se importar com o fato do banco, que tem o governo como acionista majoritário, não possuir em seus mais de 50 cargos executivos uma só mulher. Agora seu governo patrocina um ataque frontal aos direitos dos bancários ao solapar o direito legal à jornada de seis horas e, em nome delas, reduzir salários e tentar burlar decisões judiciais atribuindo fidúcia a uma grande gama de cargos comissionados.
Antes dos bancos serem múltiplos, vendendo toda e qualquer mercadoria em seus balcões, e de terem a competitividade frenética de hoje, com tudo mudando a toda hora, os bancários já tinham reconhecida a necessidade de trabalhar numa jornada menor e de se aposentarem em 30 anos por causa das doenças que o trabalho lhes trazia, em especial as cardíacas e mentais.
Diz a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - claramente:
JORNADA DE TRABALHO Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. (Redação dada pela Lei nº 7.430, de 17.12.1985)
Com base nesta norma legal, até os funcionários do Banco Postal, operado pelos Correios, conseguiram na justiça o reconhecimento da jornada de seis horas. O Banco do Brasil, que sistematicamente desrespeita esse direito dos seus funcionários, é réu em mais de 5 mil ações trabalhistas e já perdeu milhares de outras, um relevante passivo trabalhista.
A exceção à lei é dada pelo parágrafo segundo do artigo 224. Excepcionalmente admite-se a jornada de oito horas diárias, desde que ocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 224 § 2.º, da CLT. Por se tratar de situação excepcional referido enquadramento depende de prova cabal das atribuições efetivamente desenvolvidas, a cargo do empregador, na forma dos artigos 333, II, do CPC e 818, da CLT. Em geral o banco não consegue provar a condição de excepcionalidade e perde as ações.
Ao impor uma jornada de trabalho de 8 horas através de cargo comissionado, sem pagar as horas-extras devidas, o BB constrói um passivo, pois remunera apenas a responsabilidade, não a jornada. Para corrigir o problema, deveria, primeiramente, comprovar a fidúcia do cargo, a ser remunerada pela comissão, e pagar as horas-extras. Ou reduzir a jornada para as seis horas sem redução da remuneração, pois ela já é devida e não paga. Como não tem feito isso, o que a justiça manda fazer é pagar o atrasado das horas-extras devidas e reduzir a jornada para seis horas sem redução de salário.
O que os prepostos de Dilma no BB estão fazendo de forma unilateral é uma incrível redução de salário. Cerca de 20 mil pessoas perderão 16% do que ganham ao passarem a trabalhar de 8 para seis horas. Em tese, porque para cada três trabalhadores com jornada reduzida deveriam, para compensar as necessidades de mão-de-obra, contratar mais um funcionário, o que não farão, já presumindo um aumento de produtividade impossível nas atuais condições de trabalho, onde é comum o assédio moral para atingimento de metas. A redução na jornada sem acréscimo de recursos agravará esse problema.
Também estão dando nomes pomposos a diversos cargos para tentar atribuir-lhes a fidúcia que a lei pede, obrigando os funcionários a "optar" pelas novas funções sob pena de perder as atuais e ficar sem nenhuma.
Dilma tem a seu favor a submissão de algumas lideranças sindicais , que somente estão se movendo contra o pacote porque a grita nas bases é grande, mesmo assim lentamente.Algumas liminares contra o pacote já foram expedidas por juízes, ampliando os prazos para discussão. Seu governo controla sindicatos através de fisiologismo, construindo uma base aliada através da concessão de cargos a dirigentes classistas. Uma vergonha para um governo eleito por um partido dito de trabalhadores. O pior é que não resolverão o problema do passivo e ainda criarão novas situações questionáveis legalmente.
Dilma sequer parece se importar com o fato do banco, que tem o governo como acionista majoritário, não possuir em seus mais de 50 cargos executivos uma só mulher. Agora seu governo patrocina um ataque frontal aos direitos dos bancários ao solapar o direito legal à jornada de seis horas e, em nome delas, reduzir salários e tentar burlar decisões judiciais atribuindo fidúcia a uma grande gama de cargos comissionados.
Antes dos bancos serem múltiplos, vendendo toda e qualquer mercadoria em seus balcões, e de terem a competitividade frenética de hoje, com tudo mudando a toda hora, os bancários já tinham reconhecida a necessidade de trabalhar numa jornada menor e de se aposentarem em 30 anos por causa das doenças que o trabalho lhes trazia, em especial as cardíacas e mentais.
Diz a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - claramente:
JORNADA DE TRABALHO Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. (Redação dada pela Lei nº 7.430, de 17.12.1985)
Com base nesta norma legal, até os funcionários do Banco Postal, operado pelos Correios, conseguiram na justiça o reconhecimento da jornada de seis horas. O Banco do Brasil, que sistematicamente desrespeita esse direito dos seus funcionários, é réu em mais de 5 mil ações trabalhistas e já perdeu milhares de outras, um relevante passivo trabalhista.
A exceção à lei é dada pelo parágrafo segundo do artigo 224. Excepcionalmente admite-se a jornada de oito horas diárias, desde que ocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 224 § 2.º, da CLT. Por se tratar de situação excepcional referido enquadramento depende de prova cabal das atribuições efetivamente desenvolvidas, a cargo do empregador, na forma dos artigos 333, II, do CPC e 818, da CLT. Em geral o banco não consegue provar a condição de excepcionalidade e perde as ações.
Ao impor uma jornada de trabalho de 8 horas através de cargo comissionado, sem pagar as horas-extras devidas, o BB constrói um passivo, pois remunera apenas a responsabilidade, não a jornada. Para corrigir o problema, deveria, primeiramente, comprovar a fidúcia do cargo, a ser remunerada pela comissão, e pagar as horas-extras. Ou reduzir a jornada para as seis horas sem redução da remuneração, pois ela já é devida e não paga. Como não tem feito isso, o que a justiça manda fazer é pagar o atrasado das horas-extras devidas e reduzir a jornada para seis horas sem redução de salário.
O que os prepostos de Dilma no BB estão fazendo de forma unilateral é uma incrível redução de salário. Cerca de 20 mil pessoas perderão 16% do que ganham ao passarem a trabalhar de 8 para seis horas. Em tese, porque para cada três trabalhadores com jornada reduzida deveriam, para compensar as necessidades de mão-de-obra, contratar mais um funcionário, o que não farão, já presumindo um aumento de produtividade impossível nas atuais condições de trabalho, onde é comum o assédio moral para atingimento de metas. A redução na jornada sem acréscimo de recursos agravará esse problema.
Também estão dando nomes pomposos a diversos cargos para tentar atribuir-lhes a fidúcia que a lei pede, obrigando os funcionários a "optar" pelas novas funções sob pena de perder as atuais e ficar sem nenhuma.
Dilma tem a seu favor a submissão de algumas lideranças sindicais , que somente estão se movendo contra o pacote porque a grita nas bases é grande, mesmo assim lentamente.Algumas liminares contra o pacote já foram expedidas por juízes, ampliando os prazos para discussão. Seu governo controla sindicatos através de fisiologismo, construindo uma base aliada através da concessão de cargos a dirigentes classistas. Uma vergonha para um governo eleito por um partido dito de trabalhadores. O pior é que não resolverão o problema do passivo e ainda criarão novas situações questionáveis legalmente.
ISSO É UMA VERGONHA! SINDICATOS DOS BANCÁRIOS DE TODO O PAÍS DEVEM SE UNIR E PROVIDENCIAR AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS. LAMENTÁVEL A POSTURA DO MAIOR BANCO PÚBLICO DO PAÍS. SINTO-ME ENOJADO.
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