Deturpação preconceituosa do projeto de Jean Willys que circula nas redes sociais |
A Agência Nacional de Saúde tenta alarmar a sociedade para esse problema e o deputado federal Jean Willis (PSOL-RJ) apresentou na Câmara Federal o projeto de lei 7633/14 , que dispõe sobre os direitos da mulher durante a gestação e o parto – inclusive nos casos de aborto – e as obrigações dos profissionais de saúde. Trata também dos direitos do feto e do recém-nascido.
Pelo projeto, toda gestante tem direito à informação e à escolha. Desde a descoberta da gravidez, a mulher fará jus à elaboração de um plano individual de parto. Nesse documento, ficarão registradas todas as suas opções, como as equipes de acompanhamento, sempre que possível, o tipo de parto que prefere e o local onde quer que ocorra. Qualquer alteração no plano deverá ser anotada no prontuário pelo médico responsável com a justificativa clínica da mudança.
A grávida também poderá contar com um acompanhante durante todo o processo. Terá ainda o direito de contratar profissional auxiliar de parto que será autorizado a executar ações suplementares às equipes da unidade de saúde.
Um ponto que contraria em especial os defensores do parto cesáreo indiscriminado é a definição de "violência obstetrícia".
Como violência obstétrica, a proposta de Jean Wyllys define atitudes como “tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização de processos naturais, que causem a perda de autonomia e da capacidade das mulheres de decidir livremente sobre seus corpos e sua sexualidade”.
O projeto também elenca uma série de condutas consideradas ofensas verbais ou físicas, como ironizar ou constranger a mulher devido a fatores como religião, cor, nível educacional ou orientação sexual. Preterir e ignorar queixas e solicitações da grávida também fazem parte dessa lista. Realizar cesariana sem indicação clínica real ou submeter a mulher a procedimentos invasivos desnecessários ou humilhantes também constam como formas de ofensas.
Tentar desqualificar o deputado Jean Willys como se um ex-BBB não pudesse pensar e propor uma lei é o método para acabar com o debate sem que sequer se tome ciência do que propõe. Tem o direito de apresentar projeto e de levá-lo à discussão. O que não se pode admitir é que o poder de mídia do lobby dos donos de hospitais privados reproduza apenas seus pontos de vista, fazendo todo mundo de trouxa com as manipulações.
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