Revoltados On Line : Pregação de extermínio é crime!

Falar mal do governo é democrático. Xingar presidente também faz parte da liberdade de expressão, mesmo atropelando as boas normas de educação e etiqueta. Lutar por um impeachment de dirigentes com base em fatos reais comprovados que, pelo processo legislativo possa acontecer também está previsto na constituição. Alguém fazer de um movimento político forma de ter lucros com venda de produtos e recebendo doações é normal no capitalismo, desde que se faça os competentes registros legais e se obedeça às regras fiscais.

Extermínio, para bom entendedor, é morte das pessoas
que participam dos movimentos e entidades. 

Derrubar governo na marra porque não se aceita um resultado eleitoral, pregar o ódio às pessoas que fazem o governo e a partidos para que as pessoas cometam violências contra elas é crime. E pregar o extermínio dessas pessoas, o que se pode dizer?

Hoje estava nas imediações da Central do Brasil quando passou um carro de som chamando as pessoas para um ato pelo impeachment de Dilma e Temer. Chamou-me de imediato a atenção, bem visível numa faixa  de propaganda, a palavra EXTERMÍNIO, em destaque numa mensagem dizendo "EXTERMÍNIO DO FORO DE SÃO PAULO, PT E MST" e o símbolo do Revoltados On Line, grupo que tem um perfil no Facebook de oposição radical a Dilma, PT e Lula.

Fotografei e custei a acreditar que tivessem a coragem ou falta de noção de sair com isso às ruas. Na hora o militante que acompanhava o motorista mostrou sua camisa Fora Dilma, que faz parte do Kit Impeachment que o site vende na internet por R$ 175. Animou-se e gritou "Fora Dilma", enquanto eu fotografava.

Carro de som em frente à Central do Brasil (Rio) com a faixa
com a mensagem de extermínio. 

Pensei: "Quem diria... na Central do Brasil, que já foi palco de um dos mais importantes discursos da história, hoje se propaga mensagem de cunho golpista de direita e até extermínio...".

Infiltraram-se numa feira em São Paulo para criar fato
político para cassar-lhe o direito de ir e vir com vaias e
eventual violência

Esse grupo vem pregando o ódio na internet e hostilizando petistas, governantes e tudo que se pareça de esquerda ou seja vermelho. Para eles, "exterminar" é como oferecer um serviço de dedetização ou desratização, achando que a vida de petistas, sem terra e pessoas em torno do tal Foro de São Paulo, não vale mais que a de insetos desprezíveis. Isso é corroborado pelas mensagens dos apoiadores do perfil do Facebook que pregam a morte de pessoas como se fosse uma coisa banal.

Eles já tinham passado à fase do terror com as constantes ameaças que fazem via internet. Comemoraram pelo site a autoria de uma manifestação no domingo na hora do discurso da Presidente Dilma alusivo ao Dia da Mulher, onde em bairros de alto poder aquisitivo as pessoas bateram panelas e foram às janelas xingá-la.

Hoje mesmo em São Paulo conseguiram se infiltrar na abertura da Feira da Construção para hostilizar a presidente Dilma e criar fato político para retroalimentar futuros atos agressivos. Como contam com simpatia de pessoas da elite que têm acesso a eventos com a presidente, constituem uma ameaça até à sua integridade, pois os esquemas de segurança podem se revelar insuficientes para evitar um atentado. A ideia é não deixar mais nenhum dos seus inimigos conseguir sair na rua, ou seja, querem cassar o direito de ir e vir. Isso é terrorismo.

Querem enfrentamento no dia 13 com as centrais sindicais e
movimentos sociais e apoiar o ato da oposição no dia 15

 Agora parece que pode começar uma nova etapa. Querem enfrentamentos diretos, violentos.  O que pretendem, por exemplo, marcando atos de enfrentamento aos manifestantes do dia 13/3, que farão a defesa da democracia, da Petrobrás e dos direitos dos trabalhadores? Criar vítimas, como fizeram com as provocações na ABI, onde atentos fotógrafos registraram as cenas finais da provocação que fizeram e repassaram como agressão do PT? Querem mortos? Querem mártires? Poderiam se tornar uma versão tupiniquim do Exército (nada) Islâmico? Ou dos grupos neonazistas que aterrorizam os ucranianos?

Dedetizar o MST? Matar todo mundo, é isso mesmo?

Quantos carros desses circulam pelo país? O que estão veiculando, de fato? Quem está doando dinheiro e quanto para fazer a mensagem criminosa circular? O que querem mesmo, já que o impeachment é impossível neste momento? Uma escalada de violência para justificar um golpe militar? Uma intervenção estrangeira? A anarquia?

A sociedade brasileira precisa dar um basta nisso usando os instrumentos democráticos previstos no nosso ordenamento jurídico. Parece estar em andamento a formação de um grupo de milicianos, armados ou não, com fins ilícitos e hediondos, como o de "exterminar seres humanos".

"A Lei nº 12.720, que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, alterando dispositivos do Código Penal, supre a carência que havia na legislação brasileira no combate à potencialidade lesiva que os grupos de extermínio e milícias particulares demonstram com suas ações."
( http://jus.com.br/artigos/23412/comentarios-sobre-a-lei-n-12-720-2012#ixzz3U1UMseIQ)

Diz a lei: 

"Art. 4^o  O Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 288-A: 

“Constituição de milícia privada 

Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: 

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.” 

 A sociedade e o estado brasileiros não podem ficar de braços cruzados assistindo ao crescimento da incitação ao ódio político sem tomar uma providência. Ao promover atividade associativa com finalidades ilícitas, está configurado crime e cabe ao poder público investigar o Revoltados On Line e indiciar seus líderes na forma da lei. A ação deletéria do grupo inspira outros sites e perfis nas redes sociais que também incitam o ódio e a violência. A investigação deve abranger as contas que o site disponibiliza para receber doações, regularidade fiscal dessas, com quebra de sigilo para verificar se os recursos são de natureza legal.

A sociedade deve repudiar toda e qualquer forma de incitação à violência política e reafirmar o compromisso com a democracia. Claro que, em se tratando de grupo de incitação ao ódio, qualquer iniciativa contra seus líderes será propagada como atentado à liberdade de expressão e à democracia. Não será por isso que se deverá vacilar na hora de tomar as providências cabíveis para cortar evitar a propagação do ódio e do crime.