Indonésia fuzila a pena de morte no Brasil

O ano de 2015 está sendo formidável em temas para debates curtos e profundos. O caso do Charlie Hebdo em uma semana forçou o debate sobre islamismo, liberdade de expressão, liberdade religiosa, limites a ambos, terrorismo, estado islâmico e botou a Arábia Saudita nos holofotes como centro de irradiação do terror. Agora, em três dias, o debate versou sobre pena de morte e soberania, com o caso do brasileiro fuzilado na Indonésia por tráfico de drogas. Se continuarmos nesse ritmo, talvez não tenhamos mais 500 mil jovens sem ter o que dizer numa redação do ENEM.

Acompanhando as opiniões pelas redes sociais, notei que a classe média praticamente não se posicionou sobre o caso. Os sanguinários de sempre aproveitaram para criticar o governo brasileiro por estar "humilhando o país" ao pedir clemência pelo preso e comutação da pena. Os governistas e defensores de direitos humanos aprovaram a medida pois não temos pena de morte, somos contra ela em todo o mundo e porque é papel de qualquer governo zelar pela vida dos seus cidadãos em qualquer lugar, não importa o crime que tenham cometido. Nossas embaixadas e consulados pelo mundo afora vivem tirando gente da cadeia.

Nos demais, surpresa e silêncio. Não houve aquela enxurrada de opiniões de direita dizendo que "bandido bom é bandido morto". Alguns iam na linha "pena de morte é exagero, pois tráfico de drogas a gente vê todo dia". Não houve aquela histeria da linha "bandido bom é bandido morto". Por que?

Foi tudo muito rápido. A notícia do fuzilamento em menos de 48h, a pesquisa sobre os fatos envolvendo o tráfico de 13 kg de cocaína dentro da tubulação de uma asa delta, dados sobre a Indonésia e sua maioria muçulmana, sobre a rigidez no trato com tráfico e o mais importante: a história e a foto do condenado.

Não era alguém do estereótipo "cara de bandido". Não era não-branco, magrinho como vemos nos noticiários policiais de periferia, não usava bermuda nem tinha cordões ou do tipo que frequenta baile funk. Era alguém com "cara de cidadão". Branco, forte, surfista, filho de classe média com dinheiro, que entrou no tráfico como forma de saldar dívidas. Alguém que poderia ser da elite, ser filho, irmão, amigo de alguém que defende pena de morte para os "pretos, pobres, periféricos".

O brasileiro fuzilado não era do tipo que vai preso no Brasil, onde se apreende um helicóptero de um deputado com 450 kg de cocaína e ninguém vai preso, o caso não é investigado, o aparelho é liberado e fica por isso mesmo. No Brasil a classe média, quando vai para a cadeia, é por uma breve temporada, como no caso do escândalo da Petrobrás. Em alguns dias ou meses consegue uma brecha legal e vai para casa.

A extensão e gravidade dos crimes que cometem com uma caneta é tão ou mais hedionda quanto a de quem vende drogas para comprometer o futuro de crianças e jovens. Essas pessoas roubam as oportunidades, a saúde, a educação, o futuro do país. E é "normal" que vivam entre os "cidadãos", afinal, eles têm a cara de "gente de bem".

A irredutível e inclemente Indonésia, que não deu ao Brasil a chance de salvar a vida de um cidadão seu já que houve casos iguais de uma francesa e um australiano que foram salvos do fuzilamento, fez muito mais que matar um dos nossos. Ela fez ver que tráfico é crime grave. E também fuzila corruptos, que geralmente são "gente de bem". Nossa classe média reacionária tremeu na base. Ao defender pena de morte, redução de maioridade penal, arrisca a si própria,  um dos seus parentes e amigos a um governo carrasco que leve a sério tráfico, corrupção e outros crimes de natureza hedionda.

Além do fuzilamento, as autoridades da Indonésia deram uma dura na equipe da Rede Globo, que entrou no país com visto de turista, em vez do visto de trabalho, e estava filmando o porto de onde saem os barcos para a ilha onde são fuzilados os condenados, o que é proibido. Tiveram os passaportes apreendidos. Ou seja, é um país onde até a toda-poderosa Globo não pode sair fazendo o que quer. Isso assusta a nossa classe média coxinha, acostumada a fazer o que quer e bem entende.

O governo brasileiro fez o correto, respeitando a soberania da Indonésia, mas pedindo pelo brasileiro até o fim. A presidente Dilma acionou até o Papa Francisco para apelar ao governo indonésio. A Procuradoria Geral da República também tentou junto aos procuradores da Indonésia alguma forma de comutar a pena. Ao final, o Itamarati publicou uma nota dura e a entregou ao embaixador indonésio no Brasil, e chamou nosso embaixador para dar informações, o que em diplomacia é algo grave. Há outro brasileiro no corredor da morte no país.

A consternação de Dilma foi expressa nas palavras do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira : "“A execução do brasileiro cria uma sombra de dúvida, uma animosidade, uma dificuldade na relação bilateral. O Brasil tem princípios que lhes são caros e nós fizemos um apelo de comutação da pena porque nos parecia que, respeitando, evidentemente, o ordenamento jurídico indonésio, acreditávamos que a clemência e a cumutação da pena seriam as medidas esperadas”

Dura lex, sed lex. Isso, para muitos brasileiros, vale apenas para os "diferenciados", por isso o clamor pelo extermínio. Quando enxergam que a lei pode ser para todos, sossegam o facho. Vai ter muito reacionário pensando duas vezes antes de defender a pena de morte a partir de agora.

Segue a nota oficial da Presidente Dilma após o fuzilamento, criticando a pena de morte e o seu uso contra o brasileiro Marco Archer:

A presidenta Dilma Rousseff tomou conhecimento – consternada e indignada – da execução do brasileiro Marco Archer ocorrida hoje às 15:31 horário de Brasília na Indonésia.

Sem desconhecer a gravidade dos crimes que levaram à condenação de Archer e respeitando a soberania e o sistema jurídico indonésio, a Presidenta dirigiu pessoalmente, na sexta-feira última, apelo humanitário ao seu homólogo Joko Widodo, para que fosse concedida clemência ao réu, como prevê a legislação daquele país.

A Presidenta Dilma lamenta profundamente que esse derradeiro pedido, que se seguiu a tantos outros feitos nos últimos anos, não tenha encontrado acolhida por parte do Chefe de Estado da Indonésia, tanto no contato telefônico como na carta enviada, posteriormente, por Widodo.

O recurso à pena de morte, que a sociedade mundial crescentemente condena, afeta gravemente as relações entre nossos países.

Nesta hora, a Presidenta Dilma dirige uma palavra de pesar e conforto à família enlutada.

O Embaixador do Brasil em Jacarta está sendo chamado a Brasília para consultas.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

UPPs 5 anos: A polêmica eficiência contra o crime

Completando 5 anos desde a implantação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora do Rio, no morro Santa Marta, há resultados expressivos justificando para os moradores das áreas ocupadas pela polícia e no entorno delas sua existência. Sumiram as armas acintosamente expostas, os "bondes", as gangues, os homicídios diminuíram, enfim, houve clara relação entre UPP e melhoria da segurança em algumas áreas da cidade. No próprio Santa Marta não houve mais assassinatos.

A ocupação militar das comunidades criminaliza seus habitantes como um todo. É cena comum a polícia entrar em uma favela com o blidado Caveirão atirando em tudo o que se move. E todos os que caem são rotulados de "bandidos", mesmo que sejam crianças. Preto, pobre e favelado continuam sendo tratados como seres humanos de segunda categoria. O desrespeito aos direitos humanos está presente nas torturas policiais e nos desaparecimentos de pessoas, como o caso Amarildo, cujo corpo até hoje não foi encontrado. A polícia dita uma lei mais dura nas comunidades que a vigente nas áreas mais ricas da cidade. Até fazer festas depende da autorização da PM.

Uma crítica importante é a do "deslocamento da letalidade", ou seja, quando uma área é pacificada os armamentos e soldados do tráfico vão para outras comunidades onde fazem o terror e a violência. Nessas a criminalidade cresce.

O tráfico ao longo do tempo ganhou peso político. Traficantes são cabos eleitorais e vereadores, deputados e outros dependem da sua força como liderança para ter votos. Não é qualquer um que pode subir o morro em áreas não pacificadas. Os altos valores envolvidos também permitem corromper funcionários públicos de todos os escalões, inclusive juízes. E fazer lobbies com entidades civis, como ONGs, para detonar a imagem das UPPs, disputando politicamente os territórios.

Outro fato que incomoda é a "remoção branca" dos moradores das comunidades com a legalização dos terrenos, imposição de impostos, cobrança de água e luz que eram fornecidos pela rede criminosa de traficantes ou milícias, e com isso os custos de moradia se elevam, ficando impeditivos para muita gente que vende seu espaço e migra para ocupações em áreas de menor custo. No Morro do Vidigal, no Chapéu Mangueira e outros com vista privilegiada estão se instalando pousadas, restaurantes e pessoas que compram imóveis baratos em relação a outros pontos da cidade.

A distribuição espacial das UPPs parece seguir as estratégias de grandes eventos da cidade, como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Toda a região mais rica da cidade (exceto Barra da Tijuca) já tem as UPPs, que avançam em direção a corredores de tráfego vitais, como a Linha Amarela, a Linha Vermelha e certamente deixará o Aeroporto Tom Jobim e seu entorno pacificados, deixando a cidade praticamente dividida em "áreas ocupadas" e "o resto". Niterói sofre com essa política, com o aumento rápido da criminalidade. A Baixada e a Zona Oeste também.

Quanto ao tráfico, o que mudou? Na minha opinião as palavras do Secretário de Segurança José Beltrame são seguidas à risca: "tráfico tem em todo o mundo, mas só no Rio tem ocupação territorial, e esta vai acabar com as UPPs. De fato, as áreas ocupadas agora fazem parte da cidade. Qualquer pessoa pode ir a uma comunidade com menos riscos. Mas o tráfico continua, e sustenta a riqueza de alguns, corrompe a polícia, oprime de forma velada os moradores. Tráfico sem armas expostas, é o novo modelo.

Nenhum grande capitalista do tráfico foi preso nesse período, apenas operadores. Quando um helicóptero de um político pousa na fazenda do político pilotado por funcionário do político com 450 kg de cocaína avaliados em R$ 20 milhões, nada se fala na mídia. Os traficantes mais famosos, daqueles que estão em penitenciárias federais, não têm esse volume de dinheiro para pagar por um volume desses de droga. Alguém graúdo financia, mas não tem UPP para granfino.

A lucratividade do tráfico deve ter aumentado, pois de certa forma agora toda a cidade paga pela segurança das bocas de fumo, que não acabaram. O traficante deixou de pagar uma extensa folha de soldados, olheiros, fogueteiros, soltadores de pipa, armamentos e tudo o que precisavam para impedir a tomada dos seus pontos por outra facção. Hoje quem garante a estabilidade nas mãos de uma facção é a UPP. A FGV em 2009 fez um interessante estudo sobre a economia do tráfico onde esses valores aparecem. http://blogdobranquinho.blogspot.com.br/2009/07/trafico-de-drogas-e-menos-rentavel-que.html

O fato é que o crescimento da candidatura Garotinho preocupa uma boa parte dos moradores do Rio, dada sua tolerância ao crime organizado, que ficou exposta quando seu Chefe de Polícia, Álvaro Lins, foi preso pela Polícia Federal por haver recebido "arrego" de bandidos.  Um novo governo seu poderia ser o enterro das UPPs e o retorno à condição anterior. E para os que criticam as UPPs por racismo há o temor de crescimento da intolerância religiosa com perseguições à umbanda e candomblé , já que Garotinho, sendo evangélico, tenderia a não intervir já que há pastores que convencem os traficantes a expulsar das comunidades os cultos afro. Já pelo menos dois processos em andamento no Ministério Público do Rio sobre tais perseguições. 

UPP virou segurança do tráfico?

Hoje no Rio foram presas 24 pessoas envolvidas com uma rede de tráfico de drogas nos morros da Cruz e Chácara do Céu, que fazem parte da UPP do Borel. Um dos presos é um policial da UPP. O tráfico continuou, mesmo com a presença ostensiva da polícia. Os traficantes também estavam extorquindo mototaxistas, vans e comerciantes. Então, o que está mudando com as UPPs, que hoje dão a sensação de segurança tanto a quem mora nas comunidades como nas áreas vizinhas?

Os números mostram a queda da criminalidade com o desaparecimento do poder paralelo e das armas. A qualidade de vida melhorou com o acesso dos serviços públicos e iniciativas de cidadania. Mas parece que o tráfico não foi sufocado. Pior: saiu ganhando com as UPPs, porque teve corte substancial de custos com a defesa dos seus pontos.

Em 2009 a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro fez um estudo que tentou mostrar como funciona economicamente o negócio do tráfico chamado "A economia do tráfico na cidade do Rio de Janeiro : uma tentativa de calcular o valor do negócio".  Na época fiz um post analisando esse trabalho, que mostra que a rentabilidade seria muito baixa perto dos ganhos no mercado financeiro, por exemplo.

Um dos grandes custos que impactava na rentabilidade do tráfico era a segurança. Com a ameaça da concorrência de outras facções havia a necessidade de manter caros exércitos, com armamentos, munição, veículos e queima da mercadoria, afinal, todo esse contingente também era viciado. Os confrontos com a polícia onde havia apreensões de armas e drogas também causavam prejuízos. Fora os olheiros, fogueteiros, etc.

Isso tudo acabou com o advento das UPPs, porque as facções inimigas dos traficantes que já estão nas áreas pacificadas não entrarão mais. De alguma forma, sem uma ação para eliminar de vez o tráfico mesmo dissimulado em áreas ocupadas, nossos impostos estarão contribuindo para alimentar lucros das drogas, afinal, agora quem paga a segurança somos nós. 

Rio : A nova fronteira do crime

O processo de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro seguiu a lógica de livrar do domínio do tráfico primeiro as localidades de maior potencial econômico (Zona Sul, Centro, Tijuca), para golpear o caixa dos traficantes, e depois liberar as áreas sujeitas a movimentações da Copa de 2014 e Olímpíada de 2016. O desenho da zona livre de domínio armado é um arco que passa pela Rocinha, Gávea, Tijuca, Grajaú, Rocha, Vila Isabel, Mangueira, Providência e Centro.

Daí para fora, há a Cidade de Deus e o BATAN, na região de Jacarepaguá, e o complexo Alemão / Cruzeiro, tomado em represália a ações de vandalismo na cidade. Fora dessa "zona de exclusão do tráfico armado", continua o vale-tudo, com os criminosos mais discretos nos massacres, para não despertar a antecipação da implantação de uma UPP, como foi no Alemão, ou dos milicianos, policiais-bandidos que disputam áreas da cidade para impor esquemas mafiosos de proteção.

Hoje o principal foco do crime, e provavelmente deverá ser o próximo alvo das UPPs, é o complexo do Jacarezinho. Vários enfrentamentos têm acontecido por lá nos últimos meses, com incursões do Bope, mas o domínio é do tráfico e se estende por áreas adjacentes, praticamente se juntando ao poderoso "bunker" da Favela da Maré e outras que se espraiam pela linha 2 do Metrô e Av. Brasil. Creio que o provável redesenho deverá ampliar o arco de segurança até Madureira, onde grandes investimentos de urbanização foram feitos, e até os limites dos municípios da Baixada Fluminense. Nessas áreas estão hoje grandes casas de abelhas da criminalidade, com muitos fugitivos das regiões liberadas.

As fotos que ilustram este post foram tiradas hoje. Uma delas é na avenida Leopoldo Bulhões, em Manguinhos, também conhecida como Faixa de Gaza, que fica entre a linha do metrô e as favelas adjacentes à  FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz). O apelido não é à toa: nos últimos anos verdadeiras batalhas campais aconteceram ali, a ponto de ninguém de bom senso andar por lá, preferindo os engarrafamentos da Av. Brasil e da Linha Vermelha. A outra foto é de uma das muitas cracolândias da região. Essa fica na Av. Dom Helder Câmara.

Uma UPP nessa região, envolvendo Benfica, Barreira do Vasco e Maré, integraria da Mangueira e Morro dos Macacos ao Complexo do Alemão, dando um duro golpe no crime reorganizado nessa região, libertando mais alguns milhares de pessoas do domínio do crime e permitindo a presença do estado na área, como foi em outras, melhorando a qualidade de vida da população.