HOAX : Piracicaba (SP) proíbe o candomblé

Impressionante o estrago que a intolerância religiosa pode produzir. Agora circula pelo Facebook um hoax (mentira de internet) que afirma ter sido proibida, por lei, a prática do candomblé na cidade de Piracicaba (SP). Pelo texto, pessoas que têm essa religião só poderiam praticá-la fora da cidade. A proposta seria integrante de um movimento chamado Aliança pela Supremacia Cristã.

Os fatos: foi apresentado pelo vereador Laércio Trevisan (PR) o projeto de lei n° 202/10, que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba e estabelece para os infratores a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrado a cada
reincidência.

Apesar do projeto ter sido aprovado por unanimidade, tendo como argumento o fim da crueldade contra animais, os movimentos religiosos de matriz africana se articularam e foram ao prefeito Barjas Negri (PSDB, ex-ministro da Saúde de FHC) pedir o veto da lei, sendo atendidos. O veto retornou à Câmara, onde, em meio a discursos preconceituosos e intolerantes, teve maioria dos votos mas não conseguiu atingir o quórum regulamentar, e a lei não entrou em vigor. O proponente disse que voltaria a tentar aprová-lo numa nova legislatura, no caso, a partir da que começou em 2013 com a posse de novos vereadores e prefeito.

É verdade que, de forma velada, tentou-se inviabilizar alguns cultos afro a pretexto de acabar com a crueldade contra animais. Também é verdade que tal projeto não passou, e tudo continua como antes em Piracicaba. A sociedade reagiu e impediu o absurdo de intenções intolerantes. A existência de um e-mail inverídico sobre isso mostra como a conjuntura está contaminada de intolerância após o ascenso do pastor Feliciano à Comissão de Direitos Humanos.

De qualquer maneira, é bom que todos saibam que alguém tentou emplacar um projeto de lei dessa natureza, que amanhã poderemos ver no Congresso Nacional. Mais um alerta para a defesa do estado laico contra as incursões do fundamentalismo religioso.

Vereadores e Prefeitos : A hora de pagar as contas

Hoje nos jornais está estampado mais um desses absurdos da nossa política, com a ordem judicial para tirar da internet críticas que uma professora de Anápolis (GO) fez a vereadores da sua cidade porque foram contra uma moção de protesto pelo descaso do governador Marconi Perillo com a educação. O advogado dos vereadores citados entendeu que houve excesso e propaganda negativa, enquanto o advogado de Ângela Pureza afirma tratar-se de liberdade de expressão.

Políticos são servidores públicos especiais. São eleitos, têm mandatos definidos e, além de terem que seguir todos os preceitos da ética pública, devem ter transparência naquilo que fazem. São pessoas públicas que devem acatar a crítica política civilizada, e foi isso que a professora Ângela fez: cobrou politicamente o fato de terem se abstido de apoiar a categoria dos professores numa reivindicação por melhores condições de educação, uma bandeira que todo político defende em vésperas de eleição.

Se o vereador não cumpre o que promete, se joga contra pessoas, categorias, comunidades e outros entes da sociedade civil, a punição poderá vir pelo voto. Em Piracicaba (SP) muitos vereadores votaram pelo reajuste de 66% sobre os próprios salários, e estão candidatos à reeleição. A comunidade se rebelou criando o movimento "Reaja Piracicaba" onde divulgam os nomes e fotos de todos os que cometeram esse ato de desrespeito aos cidadãos que pagam os impostos, legislando em causa própria. O que há de calúnia ou difamação nisso?

Aqui se faz, aqui se paga, e deixar de eleger políticos que se acham acima de tudo e de todos e que podem fazer qualquer coisa é o mínimo que o eleitor pode fazer. O judiciário também pode ajudar, agilizando processos contra bandidos que roubam o dinheiro público e abstendo-se de censurar o direito das pessoas fazerem campanha contra quem contraria o interesse público no decurso do mandato eletivo. Que em todo o país as posições políticas sejam cobradas e pagas na eleição. Baixaria é outra coisa.


Eis o que a professora de Anápolis postou no Facebook:

Vereadores : Pobres candidatos pobres !

Nunca recebi por tantas vias eletrônicas listas de candidatos a vereadores com nomes estranhos, rostos pobres e sofridos, comunicando-se com muitos erros de português, ridicularizados e discriminados por um viés elitista. O que poucos sabem é que além de vítimas das desigualdades, muitas dessas pessoas também são vítimas de políticos aproveitadores.

Hoje no Brasil há 30 partidos políticos legalizados. Entre esses há os partidos com algum conteúdo programático de diversas ideologias, há os de arranjo e os de aluguel.

Pela nossa legislação, apurados todos os votos é feita uma conta que divide o total de votos de uma coligação ou partido sem coligação pelo todo de votos válidos (tirando-se brancos e nulos). O número resultante, se for maior que 1, será o de eleitos para cada grupamento. Os eleitos serão os mais votados em cada agremiação ou grupo. As frações do quociente eleitoral irão para os partidos mais votados, segundo regra prevista em lei.

Cada partido pode lançar um certo número de candidatos proporcional às vagas para os cargos, ou seja, são lançados mais candidatos que vagas. Aí é que entram nossos heróis, anônimos ou famosos. Uma pessoa famosa e despolitizada pode carrear um grande número de votos para as legendas, sendo eleita e elegendo outros com o excesso de votos, daí os partidos de aluguel correrem atrás de jogadores de futebol, personalidades de TV, etc. Se não houver esses campeões de votos disponíveis, os donos dos partidos precisam ter o somatório dos votos dos pequenos.

Já vi partido onde para disputar uma indicação de candidatura o postulante deveria levar 300 cópias de títulos eleitorais. Isso não diz nada sobre o potencial de votos, mas mostra que o pequeno candidato tem fôlego pelo menos para conseguir favores de 300 pessoas. Se cada um tiver, de fato, pelo menos 300 votos, o partido elege pelo menos uma pessoa. Quem? Os donos do partido, que certamente terão cabos eleitorais e dinheiro para terem a maior quantidade de votos.

É por isso que vemos o Joãozinho Guardador de Carros, a Suzy do Posto de Saúde, o Paulinho do Correio, etc. Essas pessoas têm relacionamentos com muita gente, e como eleição de vereador é muito solta, ou seja, com tantos candidatos as pessoas acabam votando em alguém próximo, é possível que esses micro-candidatos tenham seus votinhos. Muitos são iludidos a achar que têm chances reais, e acabam fazendo gastos acima das possibilidades, comprometendo seu pouco patrimônio. Já vi muito disso. No final, ganham os espertalhões, e os derrotados amargam fortes decepções e mesmo dívidas.