domingo, 28 de abril de 2013

Mídia Bandida 016 : VEJA mente sobre PEC 33 (Legislativo x STF)

Mais uma capa de VEJA satanizando o PT
A agonia da VEJA está levando a revista a buscar fidelizar um leitorado cada vez mais à direita, raivoso, rancoroso, que espuma de ver alguém falar ou ler a sigla PT ou o nome LULA. Não são muitos, mas são uma verdadeira seita. Bebem cada palavra dos jornalistas da revista, participam das listas de leitores, cada um mais radical em seu fascismo, e distribuem nas redes sociais os detritos produzidos pelo seu guia intelectual.

A última da VEJA foi mentir sobre a PEC 33, como se "os réus e radicais do PT" estivessem atacando a justiça para fugir à prisão no julgamento do Mensalão. A mentira começa com a tempestividade: o projeto de emenda constitucional 33/2011 do deputado piauiense Nazareno Fonteles (PT) é de 25/05/2011, muito antes do julgamento do mensalão.

Afinal, o que diz a PEC 33? Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.

Por que todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaram pela admissibilidade (ou seja, enviar ao plenário do Congresso) a PEC 33, inclusive os deputados Ronaldo Caiado (DEM), o relator João Campos (PSDB), Esperidião Amin (DEM), Eduardo Azeredo (PSDB) e outros de diversos partidos? A questão é que já há algum tempo o STF, na ausência de agilidade do Congresso, tem legislado, e isso causa conflito entre poderes. É uma espécie de revanche corporativa.

Evidentemente que a PEC 33, além de exigir maior quórum para derrubar leis por inconstitucionalidade, passando de 6 para 8 votos o mínimo, nitidamente tenta dar ao Congresso Nacional a palavra final sobre constitucionalidade das leis, o que afronta o princípio constitucional da separação de poderes. O STF foi consultado sobre a constitucionalidade da PEC e nos próximos dias dará seu posicionamento, certamente pela inconstitucionalidade, e o assunto deverá morrer.

E a VEJA, o que fez? Aproveita-se mais uma vez da desinformação dos seus próprios leitores e dos seguidores fiéis que sequer são leitores mas compartilham suas mensagens para difundir a mentira, o terror, o ódio e o rancor ao PT, como forma de criar massa crítica furiosa para o que vem por aí: a possível revisão de sentenças no processo do Mensalão. Agora as provas "esquecidas" e os princípios jurídicos pisoteados pelo show de Joaquim Barbosa vão aparecer com mais nitidez, e coisas como o "domínio do fato" adaptado para enquadrar José Dirceu, o "dinheiro público" da empresa privada Visanet e o tal bônus de volume da Globo vão ter sua apreciação.

Por que a culpa é do PT? Por que o golpe é do PT? Ao final do post segue a lista dos presentes à CCJ no dia da votação tipo "quem for a favor fique como está". Ninguém foi contra, havendo dois votos em separado. Vejam o filminho da TV Câmara, é rápido e mostra a verdade.

Para completar o inferno astral da VEJA, passado o Dia das Mães toda a mídia vai se voltar para a Copa das Confederações, a começar pela Globo, que é parceira do evento, e que desde já começou a trégua em relação aos estádios, infra, tudo. Agora tudo é festa, tudo está bonito, Brasil, zil, zil, salve a seleção, e tome Galvão. O comércio todo empenhado em faturar com a festa. E o mensalão? E o superfaturamento dos estádios? E por que o governo não investiu em outras coisas na educação e saúde? Nada disso sobreviverá ao tsunami do futebol, pois não haverá pauta para más notícias. Nesse período a VEJA ficará pregando sozinha em praça pública.

No mais, cansou de mentira, inveja, ódio, terror, rancor e armações? Dê o primeiro passo para melhorar sua vida e ver o mundo com os seus próprios olhos:

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33, DE 2011

III - PARECER DA COMISSÃO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Campos. Os Deputados Paes Landim e Vieira da Cunha apresentaram votos em separado.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Décio Lima - Presidente, Mauro Benevides - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, José Genoíno, Jutahy Junior, Leonardo Gadelha, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Márcio França, Marcos Rogério, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Renato Andrade, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Alberto Filho, Assis Melo, Davi Alves Silva Júnior, Dudimar Paxiuba, Eduardo Azeredo, Efraim Filho, Geraldo Simões, Gorete Pereira, João Dado, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Márcio Macêdo, Ricardo Tripoli e Sandro Alex.
Sala da Comissão, em 24 de abril de 2013.

Deputado DÉCIO LIMA
Presidente



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