Ditadura pagava mal aos militares?

Recebi pelas redes sociais a imagem ao lado criticando os soldos dos militares. Esse tipo de discurso circula pela internet como forma de fomentar o ódio aos governos Lula e Dilma, em especial dela, a quem os interessados na intriga chamam carinhosamente de "assassina" e "terrorista". Como os saudosos da ditadura que tremem de medo da Comissão da Verdade espalham mentiras a rodo na Web, resolvi levantar a seguinte hipótese: será que na ditadura os militares ganhavam mais?

Consegui na internet um levantamento de pelo menos um valor de soldo, o de Almirante de Esquadra, topo de carreira, a partir de 1972, com valores históricos conforme moedas de cada época. Para homogeneização dos dados usei o valor do soldo e do salário mínimo vigentes a cada 1° dia do ano. Esse indicador apresenta algumas restrições:
- Na vigência do regime militar (1964/1985) os reajustes passaram a ser calculados com base no índice de inflação projetado pelo governo, e não com base no índice real. Como o governo tinha interesse em mostrar controle sobre a inflação, os órgãos oficiais comumente divulgavam um valor mais baixo do que o que ocorria na realidade, o que levou a uma forte queda salarial. (fonte: Força Sindical - "A trajetória do salário mínimo de Vargas a Lula - 2010)
- Nos períodos de hiperinflação chegamos a ter reajustes mensais de soldos e do salário mínimo, fazendo flutuar muito essa relação em alguns casos. O poder aquisitivo podia cair muito ao longo do próprio mês;

Recebido por e-mail, sem fonte conhecida

- Havia casos de congelamento do Salário Mínimo por alguns meses enquanto os soldos variavam, aumentando por alguns meses o poder aquisitivo. O contrário aconteceu também, em especial no período de congelamento no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), onde o poder aquisitivo foi o menor da série desde 1972.

Também consegui uma tabela de valores históricos do Salário Mínimo. Uma das tabelas também mostra a comparação com o Salário Mínimo Necessário (SE) calculado pelo DIEESE, calculado segundo uma cesta que atende as necessidades do trabalhador levando em consideração o preço de itens básicos de alimentação, como arroz, feijão, carne, farinha e leite, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Os valores levam em conta as necessidades de uma família de dois adultos e duas crianças, considerando que o trabalhador deve sustentar essa família apenas com o seu salário.

Nos últimos 10 anos, com a política de valorização do Salário Mínimo, a relação entre o que se paga e o considerado ideal pelo DIEESE nunca esteve tão próxima, considerada a série histórica. O poder de compra subiu mais de 70% sobre a inflação do período.  (vide Tabela 3)

Tabela 1 : Relação Soldo de Almirante de Esquadra x Salário Mínimo

Como as moedas vigentes para os valores de soldo (SO) e salário mínimo (SM) que usamos eram as mesmas, o valor gerado pela relação SO/SM independe de ajustes inflacionários nos valores das moedas.

Feitas essas considerações, vamos à demonstração. A Tabela 1 mostra que nos governos militares (Médici, Geisel e Figueiredo) o caso estudado mostra que um Almirante de Esquadra recebia de soldo (que é uma parte dos rendimentos) entre 10,62 e 14,33 salários mínimos, observando-se que o SM desse período era rebaixado pela política salarial vigente. Essa relação é inferior em termos de poder aquisitivo à atual.

No período FHC os militares tiveram os soldos congelados por 5 anos, chegando à mais baixa relação SO/SM da série.

A exemplo de outras categorias de trabalhadores, como os servidores públicos e funcionários de estatais, que tiveram salários congelados no período FHC, os militares possivelmente receberam abonos ou algum tipo de bônus que tenha atenuado a queda brutal do poder aquisitivo, agravando-se até o ano 2000. A tabela 2 mostra que o soldo em estudo chegou a valer menos de um salário mínimo necessário (SN) do DIEESE, que em valores atuais está em cerca de R$ 2.800.

Tabela 2 - Relação entre soldo do Almirante de Esquadra e o Salário Mínimo Necessário do DIEESE

Se o topo chegou a essa situação grave, a situação dos que ganham menores soldos deve ter sido muito pior, e deve ter havido forte pressão pela reestruturação, que acabou acontecendo através da Medida Provisória 2131 de 28/12/2000. O soldo do Almirante de Esquadra teve reajuste de 618,15%. Essa MP também estabeleceu uma tabela de escalonamento vertical da carreira e discriminou os benefícios adicionais.

Tabela 3 - Evolução do Salário Mínimo - Lula / Dilma

Em 01/01/2001 o soldo do Almirante de Esquadra teve seu maior poder aquisitivo da série desde 1972. Equivaleu a 29,8 salários mínimos vigentes à época e a 4,34 salários mínimos necessários calculados pelo DIEESE. Como base de comparação, a lei determina que o salário mínimo de engenheiros e arquitetos seja equivalente a 9 salários mínimos oficiais para uma jornada de 8 horas.

Nos três anos seguintes o valor ficou congelado, voltando a ter reajuste em 01/01/2005, no governo Lula. Teve um novo congelamento em 2007 e daí para a frente passou a ser ajustado anualmente. A relação SO/SM caiu para 13,41 (2013) ao longo do período Lula / Dilma porque o salário mínimo cresceu mais que a inflação e os reajustes dos militares e demais servidores públicos, mas a relação SO/SM, embora declinante, mantém-se na faixa dos 3,4.

Quando FHC entregou a faixa a Lula, seu governo já tinha decidido pela continuidade do congelamento que manteve os mesmos valores a partir da mesma data (01/01/03). A relação SO/SE era de 3,25. Lula manteve o congelamento herdado do FHC por um ano. Depois manteve e melhorou o poder de compra. Hoje está em 3,40, ou seja, a "presidanta", "assassina" e "terrorista" ainda paga a eles melhor que o FHC deixou, em termos de poder aquisitivo. Lula, o "cachaceiro", "apedeuta", "bolivariano", "homem do Foro de São Paulo", como as viúvas da ditadura costumam dizer, ainda chegou a pagar melhor que isso.

Este estudo pode ser melhorado com mais informações, em especial do período de congelamento no governo FHC, que não consegui através da internet. O fato é que, salvo desconhecimento de algo muito restrito ao âmbito militar, o poder aquisitivo atual é superior ao dos anos do regime militar. Podem criticar Lula e Dilma por diversos motivos e praticar o saudosismo da ditadura por motivos ideológicos, mas o fato é que naquele tempo, mesmo no poder, os militares não ganharam tão bem quanto nos governos civis do século XXI.

Novo salário mínimo deve ser de R$ 671

A proposta do governo para o salário mínimo a valer a partir de 1o de janeiro de 2013 é de R$ 671, ou seja, cerca de 6,9% acima do atual de R$ 622. A proposta traz a valorização, acima da inflação, de cerca de 1,7%.

Para os servidores públicos que aceitaram fazer acordo até a última 3a feira, o reajuste será de 15,8% dividido em três anos. Quem não aceitou não terá nada, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Para os militares o reajuste será diferenciado: 30% em 3 anos.

A proposta de orçamento foi entregue hoje ao Senado, sem a proposta final para os servidores. É presumível que o governo chame os 8% remanescentes de funcionários (Auditores fiscais, funcionários de agências reguladoras, polícia federal, Incra) para um ultimato, senão não teriam retido a documentação sobre reajustes. 

Argentina : A coragem que falta ao Brasil

A gente pode falar muita coisa dos argentinos, naquela rixa futebolística que descambou para o resto dos aspectos da nossa relação com eles, mas uma coisa temos que reconhecer de muito positivo: eles são muito corajosos. Para quem teve uma ditadura sangrenta, que matou muito mais gente que no Brasil, o fato de não se intimidarem para punir os responsáveis pelos crimes desse período é digno de aplausos. Para isso revogaram uma lei que anistiava os criminosos, a exemplo da que temos por aqui e ninguém quer mexer. Por aqui, uma Comissão da Verdade, só para tocar no assunto, tem que negociar com melindres de militares aposentados, etc.

Na semana passada a justiça argentina mandou para a cadeia mais um ex-presidente ditador, Reynaldo Bignone, por crimes contra a humanidade cometidos numa prisão no seu governo. Já são quase 500 condenados pelos seus atos de barbárie. Enquanto isso, em terras brasileiras, o simples anúncio de que a Revista de História da Biblioteca Nacional publicará uma lista que faz parte do acervo do ex-líder comunista Luis Carlos Prestes, com 233 policiais e militares que mataram e torturaram no governo de Ernesto Geisel, já recebeu, antes de sair, o contraponto da Folha de São Paulo, colaboradora do regime junto com outros meios de comunicação. Deram destaque a declarações de pessoas ligadas a entidades de militares, acenando para o "revanchismo" e "perseguição" pelos que estão "do outro lado". Em vez de ficarem caladinhos, para ver se a Comissão da Verdade acaba numa grande pizza, ainda têm a desfaçatez de vir a público criticar. Com o apoio da mídia cúmplice, claro.

Na Argentina também encararam a mídia golpista, fazendo passar a Lei de Meios, que desmantela impérios de comunicação, permitindo a democratização da informação com a criação de outras empresas, além de acabar com o cartel do papel-jornal que era comandado pelos dois principais jornais.
Aqui, uma revista editada pela Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional, contendo um documento histórico, merece o repúdio e censura tanto de mídia como de seus parceiros da ditadura. E o debate sobre a democratização da mídia se arrasta no congresso.

Na Argentina também encararam os banqueiros. Nestor Kirchner, no primeiro mandato, deu um sacolejo nos bancos, negando-se a pagar a dívida eterna que levava o país ao fundo do poço. Peitou o FMI. Foi o bastante para haver redução de saldos, de juros, alongamento, etc. O governo argentino passou a pagar na base de US$ 0,30 para cada dólar de dívida. Encarou os mercados e sua mídia, que diziam que aquilo seria um desastre. Graças a essa atitude corajosa e soberana, a Argentina, que mergulhou na pobreza em governos corruptos neoliberais, agora se recupera com vigor graças a essa atitude corajosa. Enquanto isso, por aqui, vamos pagando sem chiar e vendo o saldo devedor crescer, comprometendo presente e futuro. Pelé pode ser melhor que Maradona, temos mais campeonatos mundiais que eles, mas em coragem eles nos dão de goleada.