A Caderneta de Poupança é a opção preferencial do pequeno poupador. Apesar da remuneração pouco atrativa, as pessoas conseguem abri-la sem pagar tarifas bancárias, os juros são de TR (
taxa referencial de juros - variável) mais 0,5% ao mês, e até R$ 50 mil não tem impostos. Hoje rende algo na faixa de 7,4% ao ano. Tem a garantia do Tesouro Nacional, ou seja, se o banco falir, o poupador não perde nada.
Em 1990 houve um imenso trauma quando o governo Collor fez o confisco temporário das poupanças, ou seja, congelou os saques por 18 meses, numa dessas pajelanças econômicas chamada Plano Collor. A idéia era deixar todo mundo sem acesso a dinheiro para reduzir o consumo e daí os preços pararem de subir, acabando com a inflação. Collor dizia que só tinha uma bala para atirar no tigre da inflação, fez toda a maldade de uma vez.
Collor errou o tiro, feriu o tigre e a inflação veio depois galopando. E o povo não se esqueceu da maldade com as poupanças, o que contaminará a discussão que agora vai se abrir sobre a mudança na remuneração. Falar sobre isso é muito complicado, até porque o assunto vai ser explorado politicamente. Coisas como "Dilma quer roubar a poupança" logo sairão das bocas oposicionistas, apesar de tanto o PSDB como o DEM, por princípio, deverem defender o que se propõe.
Por que mudar? Para baixar de vez a taxa de juros, e romper com os níveis de taxas de juros que extorquem o povo e o governo. Há espaço para mais redução na SELIC, mas a poupança, indiretamente, não permite que a taxa caia abaixo de 8,5%, nível atingido no governo Lula.
A SELIC é a taxa básica de juros para os títulos que o governo lança no mercado para rolar suas dívidas, já que gasta mais que arrecada, quando os juros são computados como despesa. Na realidade, se o Brasil não pagasse juros, seria superávitário num volume de recursos, no mínimo, igual ao que se chama de "superávit primário", que receita menos despesa, desconsiderado o valor dos juros.
Com a SELIC no atual nível de 9,75%, e a inflação em 5,8%, os juros reais, que são a SELIC menos a inflação, está na faixa de 4%. Os países emergentes em mesma situação de risco que o Brasil pagam de juros reais na faixa de 2%, e é essa a meta que Dilma persegue no momento. Algo em torno de 7,8%. Se a SELIC descer a este patamar, haverá uma enorme fuga de capitais dos títulos públicos para a poupança, que não pode ser usada como fonte para financiamento do governo, mas apenas para o crédito imobiliário, e o governo teria um desequilíbrio orçamentário.
Nesse patamar de 7,8%, a poupança ainda sobrevive, mas esse indice bruto aplicados em qualquer outra opção do mercado de títulos, pagando imposto de renda, IOF e taxas de administração, renderão abaixo de 7%. Quem aplica em títulos públicos normalmente tem aversão a risco, e não procurará as bolsas de valores como primeira opção. Correrá para a poupança, que se não mudar a regra se tornará o melhor investimento para o grande capital.
O rendimento da poupança vai cair? Sim, vai. A proposta especulada até aqui é acabar com a parte fixa da remuneração, os 0,5% ao mês. Deve-se usar um indicador baseado na SELIC para completar a remuneração, permitindo que os rendimentos variem abaixo desse valor fixo.
O que o poupador vai ganhar com isso? A aposta do governo é na redução global dos juros. Hoje quem tem perfil de pequeno poupador, se botar R$ 1.000 na poupança e comprar um bem no mesmo valor financiado em 12 meses, receberá da poupança R$ 74 em um ano, e pagará de juros R$ 400 na compra da geladeira. Se a poupança render 5%, e as taxas de juros caírem para um patamar ainda absurdo de 30%, a conta anterior ficaria em renda de R$ 50 e juros da geladeira de R$ 300, ou seja, no frigir dos ovos a diferença compensaria.
Isso mexe com o FGTS ? Ninguém falou nada sobre isso?
E o crédito imobiliário, muda? Idem.
E para o país? Se as premissas se concretizarem, os juros pagos pelo governo tenderão a cair, aumentando o superávit orçamentário, que pode chegar ao superávit nominal, ou seja, pagando tudo, até os juros, o país tem dinheiro sobrando para investir. Se chegar a esse nível, não necessitará de novos empréstimos, reduzindo a necessidade de emitir novos títulos e naturalmente tirando a pressão sobre a SELIC.
Com as contas equilibradas, pode-se baixar impostos seletivamente, reduzindo custos de cadeias produtivas que impactam a inflação. Com a queda da inflação, a renda das famílias melhora, estimulando o consumo, aquecendo a economia. Isso pode dar num ciclo virtuoso de queda tanto de juros como de inflação, rompendo a cultura inflacionária de muitas décadas e fazendo o Brasil ter uma economia capitalista com indicadores de país avançado (de antes da crise).
A poupança, nesse cenário, teria os rendimentos cada vez menores, mas pelo menos repondo a inflação, preservando o valor do dinheiro, que é a prioridade um de quem não tem dinheiro para ser investidor.
E os bancos? Com a queda do volume de dinheiro fácil, obtido com a mamata dos títulos públicos de alta remuneração, terão que pensar em ser bancos de verdade, ou seja, emprestar dinheiro. Com todos os bancos procurando clientes ao mesmo tempo, os juros ao consumidor, esses que estão em patamares mínimos de 40%, podendo chegar no cartão a 300%, não vão se sustentar.
Os bancos vão ter que ser competitivos, mais eficientes. Eles vão trabalhar para que a mudança na poupança não aconteça, e se for inevitável, que sejam preservados seus privilégios. Até aqui não vi a mídia contra a mudança, mas isso vai mudar à medida que interesses do grande capital forem contrariados no aclaramento da proposta do governo.