Critico radicalmente a CUT - Central Única dos Trabalhadores - por ter virado braço sindical de apoio ao governo Lula e agora Dilma, freando as lutas de milhões de trabalhadores que construíram essa central para diferenciá-la do sindicalismo pelego e dependente do Estado. Na questão do fim do imposto sindical, entretanto, temos algo em comum. Desde a sua criação a CUT é contrária, pelo tipo de estrutura e concepção sindical que essa contribuição financeira compulsória sustenta: o sindicalismo cartorial, mafioso, estritamente pelego.
Não apenas a CUT é contra, mas cito-a pelo volume de campanha contrária á manutenção de impostos. A CONLUTAS também é contra. Há sindicatos que hoje devolvem sua parte do recurso aos associados, o que é um bom início, mas não destrói a estrutura perversa que sacrifica os trabalhadores a partir do bem mais sagrado na sua luta contra o capital: sua organização.
Tive a experiência de ser tesoureiro do Sindicato dos Bancários do Ceará por um mandato, em 1988. Coincidentemente, dois meses após a posse, foi promulgada a Constituição Federal que, em tese, assegurava o direito de livre organização e significaria a autonomia das organizações de trabalhadores em relação ao Estado. Sendo livres, os sindicatos buscariam fontes de financiamento junto aos trabalhadores, que somente aceitariam participar de entidades que realmente lutassem com eles pelos seus direitos.
A CUT, desde a fundação, lutou por essa autonomia e independência, mas no fim das contas prevaleceu o lobby do sindicalismo pelego que manteve o imposto sindical, com o nome de Contribuição Sindical, que é o salário de um dia de trabalho roubado do trabalhador no mês de março a cada ano.
Com essa dubiedade constitucional ficou uma insegurança jurídica. Pelo modelo anterior, as receitas do Imposto Sindical teriam que ser aplicadas em algumas rubricas contábeis referentes ao assistencialismo médico, jurídico, esportivo, educacional, etc. Não poderiam ser usadas para das despesas correntes da entidade, muito menos para patrocinar o enorme esforço de greves e eventos de organização das categorias.
Os planos de contas das entidades eram padronizados para permitir ao governo federal enxergar logo onde estava aplicado o recurso dito público ( o imposto era exclusivamente dinheiro dos trabalhadores). Na realidade, o montante do imposto sustentava o Ministério do Trabalho (20%), as confederações (5%), as federações (15%) e os sindicatos (60%).
Todo ano o balanço dos sindicatos tinha que ser apresentado ao Ministério do Trabalho e por ele aprovado. É aí que entra a parte mais cruel da coisa: se as contas não batessem, o Ministério poderia decretar a intervenção na entidade e destituir dirigentes legitimamente eleitos. Esse era o dispositivo que permitia, desde a era Vargas, que o governo intervisse em entidades que fugissem ao seu controle. Bastava fuçar algumas vírgulas e centavos nos balanços das entidades. Para a CUT, não haveria autonomia sem o fim do imposto, e estava correta.
A Consolidação das Leis do Trabalho veio num momento de ascenso do sindicalismo livre, de inspiração anarquista e comunista, na década de 30 do século passado. Espertamente, Getúlio Vargas copiou a Carta del Lavoro italiana, fascista, concedeu alguns avanços trabalhistas, criou uma estrutura sindical vertical (confederações, federações e sindicatos) e a controlou pelo imposto.
Na Era Vargas, os sindicatos atrelados ao governo faziam mais ou menos que que fazem hoje os cooptados por Lula e Dilma, ou seja, alguma agitação sem muito barulho. Elogiavam as ações sociais "concedidas" pelo Estado. Era diferente porque todo governo podia contar com esse domínio, enquanto agora, se entrar um governo de direita, haverá acirramento da luta de classes.
É uma situação paradoxal: hoje o governo não pode mais colocar um interventor e destituir uma diretoria, mas os seus instrumentos de fiscalização podem exigir a prestação de contas dos recursos da Contribuição Sindical, que por ser um imposto é considerado dinheiro público. O pior de tudo é que o trabalhador acaba sustentando compulsoriamente uma corja que se eterniza nas entidades fazendo o jogo dos patrões. Duplo prejuízo aos trabalhadores, que mesmo sem serem sindicalizados pagam para dar tiros nos próprios pés.
O que acontecerá com o fim do imposto sindical? Primeiro, um alívio para os trabalhadores, que não terão mais essa carga tributária. Segundo, os sindicalistas e sindicatos terão que sair da acomodação e mostrar serviço, pois o financiamento das entidades dependerá de mensalidade e descontos assistenciais definidos em assembléias pelos associados. Terceiro, e mais importante: irão à falência milhares de sindicatos de fachada, cartoriais, que têm diretorias eternas com mordomias "imexíveis" e que não precisam mobilizar ninguém porque o dinheiro vem de qualquer jeito via Contribuição Sindical. Como existe a unicidade sindical, a quebra dessas entidades inúteis dará espaço ao surgimento de outras em seus lugares, fortalecendo a representação dos trabalhadores. Esse é o sentido da coisa.
A pelegada tradicional enlouquece com essa possibilidade de perder as boquinhas, e vai às ruas defender a manutenção do imposto, alegando que haverá prejuízos ao movimento sindical, que os patrões vão se beneficiar com isso, que enfraquecerá a organização e todo esse chororô. Esses sindicatos corrompidos também servem de base para campanhas eleitorais, principalmente da direita ou do populismo demagógico. Têm lobby no Congresso Nacional e contam com o apoio de muitos parlamentares que os usam para conseguir votos. Já a CUT, apesar dos desvios desde a chegada de Lula ao poder, tem feito forte agitação contra o imposto, realizando recentemente um plebiscito popular sobre a manutenção do imposto.
Não apenas a CUT é contra, mas cito-a pelo volume de campanha contrária á manutenção de impostos. A CONLUTAS também é contra. Há sindicatos que hoje devolvem sua parte do recurso aos associados, o que é um bom início, mas não destrói a estrutura perversa que sacrifica os trabalhadores a partir do bem mais sagrado na sua luta contra o capital: sua organização.
Tive a experiência de ser tesoureiro do Sindicato dos Bancários do Ceará por um mandato, em 1988. Coincidentemente, dois meses após a posse, foi promulgada a Constituição Federal que, em tese, assegurava o direito de livre organização e significaria a autonomia das organizações de trabalhadores em relação ao Estado. Sendo livres, os sindicatos buscariam fontes de financiamento junto aos trabalhadores, que somente aceitariam participar de entidades que realmente lutassem com eles pelos seus direitos.
A CUT, desde a fundação, lutou por essa autonomia e independência, mas no fim das contas prevaleceu o lobby do sindicalismo pelego que manteve o imposto sindical, com o nome de Contribuição Sindical, que é o salário de um dia de trabalho roubado do trabalhador no mês de março a cada ano.
Com essa dubiedade constitucional ficou uma insegurança jurídica. Pelo modelo anterior, as receitas do Imposto Sindical teriam que ser aplicadas em algumas rubricas contábeis referentes ao assistencialismo médico, jurídico, esportivo, educacional, etc. Não poderiam ser usadas para das despesas correntes da entidade, muito menos para patrocinar o enorme esforço de greves e eventos de organização das categorias.
Os planos de contas das entidades eram padronizados para permitir ao governo federal enxergar logo onde estava aplicado o recurso dito público ( o imposto era exclusivamente dinheiro dos trabalhadores). Na realidade, o montante do imposto sustentava o Ministério do Trabalho (20%), as confederações (5%), as federações (15%) e os sindicatos (60%).
Todo ano o balanço dos sindicatos tinha que ser apresentado ao Ministério do Trabalho e por ele aprovado. É aí que entra a parte mais cruel da coisa: se as contas não batessem, o Ministério poderia decretar a intervenção na entidade e destituir dirigentes legitimamente eleitos. Esse era o dispositivo que permitia, desde a era Vargas, que o governo intervisse em entidades que fugissem ao seu controle. Bastava fuçar algumas vírgulas e centavos nos balanços das entidades. Para a CUT, não haveria autonomia sem o fim do imposto, e estava correta.
A Consolidação das Leis do Trabalho veio num momento de ascenso do sindicalismo livre, de inspiração anarquista e comunista, na década de 30 do século passado. Espertamente, Getúlio Vargas copiou a Carta del Lavoro italiana, fascista, concedeu alguns avanços trabalhistas, criou uma estrutura sindical vertical (confederações, federações e sindicatos) e a controlou pelo imposto.
Na Era Vargas, os sindicatos atrelados ao governo faziam mais ou menos que que fazem hoje os cooptados por Lula e Dilma, ou seja, alguma agitação sem muito barulho. Elogiavam as ações sociais "concedidas" pelo Estado. Era diferente porque todo governo podia contar com esse domínio, enquanto agora, se entrar um governo de direita, haverá acirramento da luta de classes.
É uma situação paradoxal: hoje o governo não pode mais colocar um interventor e destituir uma diretoria, mas os seus instrumentos de fiscalização podem exigir a prestação de contas dos recursos da Contribuição Sindical, que por ser um imposto é considerado dinheiro público. O pior de tudo é que o trabalhador acaba sustentando compulsoriamente uma corja que se eterniza nas entidades fazendo o jogo dos patrões. Duplo prejuízo aos trabalhadores, que mesmo sem serem sindicalizados pagam para dar tiros nos próprios pés.
O que acontecerá com o fim do imposto sindical? Primeiro, um alívio para os trabalhadores, que não terão mais essa carga tributária. Segundo, os sindicalistas e sindicatos terão que sair da acomodação e mostrar serviço, pois o financiamento das entidades dependerá de mensalidade e descontos assistenciais definidos em assembléias pelos associados. Terceiro, e mais importante: irão à falência milhares de sindicatos de fachada, cartoriais, que têm diretorias eternas com mordomias "imexíveis" e que não precisam mobilizar ninguém porque o dinheiro vem de qualquer jeito via Contribuição Sindical. Como existe a unicidade sindical, a quebra dessas entidades inúteis dará espaço ao surgimento de outras em seus lugares, fortalecendo a representação dos trabalhadores. Esse é o sentido da coisa.
A pelegada tradicional enlouquece com essa possibilidade de perder as boquinhas, e vai às ruas defender a manutenção do imposto, alegando que haverá prejuízos ao movimento sindical, que os patrões vão se beneficiar com isso, que enfraquecerá a organização e todo esse chororô. Esses sindicatos corrompidos também servem de base para campanhas eleitorais, principalmente da direita ou do populismo demagógico. Têm lobby no Congresso Nacional e contam com o apoio de muitos parlamentares que os usam para conseguir votos. Já a CUT, apesar dos desvios desde a chegada de Lula ao poder, tem feito forte agitação contra o imposto, realizando recentemente um plebiscito popular sobre a manutenção do imposto.
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