Ficha Limpa : TCM dá exemplo no Ceará

Mais de 3000 gestores públicos municipais cearenses e prefeitos fazem parte de uma lista entregue pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará ao Tribunal Regional Eleitoral, como subsídio ao processo de cassação de candidaturas com base na lei da Ficha Limpa. A lista é pública e está disponível por nome, município, ordem alfabética e dados em aberto. Segundo o TCE, foram usados os seguintes critérios:

1. Prefeitos Municipais responsáveis por Prestações de Contas de Governo que receberam do TCM Pareceres Prévios Desfavoráveis que:
a) tenham sido mantidos pela Câmara Municipal;
b) estejam aguardando julgamento da Câmara Municipal, ou
c) os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM.

2. Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva.

3. Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva pela procedência ou pela procedência parcial.

Na lista consta o candidato a governador pelo PV, ex-prefeito de Maranguape, Marcelo Silva, e ex-prefeitos de cidades importantes como Maracanaú, Caucaia, Juazeiro do Norte e Quixeramobim, sendo alguns deles atuais deputados estaduais ou federais, que correm o risco de não poder se reeleger.

Essa iniciativa deveria ser seguida por todos os Tribunais de Contas, para que o cidadão saiba quem fez mau uso do cargo e dos recursos colocados à sua disposição, para o banimento da vida pública.