Lucro do BB tem dinheiro apropriado da PREVI

Ter lucros com dinheiro alheio é da natureza dos bancos. Mas a regra do jogo não permite o confisco de recursos de terceiros, e é o que ocorre no recente lucro do BB. Uma análise com lupa dos R$ 8,8 bi de lucro do BB aponta para a existência de R$ 2,5 bi de dinheiro da PREVI irregularmente contabilizado como se fosse do banco. Alega o BB agir de acordo com uma resolução recente (e ilegal) do Conselho Geral de Previdência Complementar (CGPC) que permite aos patrocinadores de fundos de pensão se apropriarem de parte dos superávits. Estes aconteceram por força da bolha especulativa de ações em bolsas. Hoje, com a crise, esses ativos perderam a metade do valor, comprometendo as reservas atuariais, mas nada disso está sendo levado em conta neste confisco.

A mesma instrução abusiva impõe uma série de condições para a repartição entre beneficiários e patrocinadores dos superávits, como a penalização dos planos atuariais com tabelas de mortandade com ampliação das idades, reservas, etc, coisas que o BB, interpretando à sua maneira para apresentar um balanço exuberante, simplesmente desprezou, e apropriou o valor como se não houvessem contrapartidas. Como a PREVI tem sua direção politicamente submissa ao governo e ao banco, nada fez para evitar o saque, e nada fala sobre a distribuição de superávit aos beneficiários e aos atuais contribuintes.

Enquanto houverem balanços desse tipo, não haverá transparência para os investidores, e todo o discurso de boas práticas de governança corporativa da empresa ficará comprometido. Por essas razões, sindicatos e a Associação dos Antigos Funcionários do BB (AAFBB) denunciaram à Comissão de Valores Mobiliários essa farsa, que, se não for coibida, implicará na distribuição de lucros superavaliados aos acionistas. Também entraram com ações judiciais para impedirem o saque à PREVI, que não é subsidiária do BB, evitando que no futuro faltem recursos para o pagamento das aposentadorias complementares dos seus funcionários aposentados.

Sendo o governo federal o principal acionista, e sendo o lucro uma variável para o tamanho da alavancagem do crédito, indispensável à política governamental de combate à crise, parece que há uma situação do tipo "se colar, colou". Faz-se a coisa propositadamente, mesmo sabendo que é irregular, para obter resultados imediatos, e quem quiser que vá à justiça reclamar e ganhar daqui a vários anos, quando outros governos já se tiverem passado. O lucro real do BB seria, sem a mão grande, da ordem de R$ 6,3 bi, um resultado excepcional de qualquer forma, que demonstra um grande crescimento em relação ao período anterior pela ampliação da base de crédito. Mesmo assim, forçaram a barra confiscando o dinheiro dos aposentados e das pensionistas.