quinta-feira, 17 de maio de 2012

Memórias Reveladas : Reconstruindo a História roubada pela ditadura

Criado em 2009, o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985), denominado "Memórias Reveladas", foi implantado no Arquivo Nacional para reunir os fatos sobre a história política recente do Brasil. Acumula os acervos dos órgãos de segurança e repressão da ditadura (SNI, Conselho de Segurança Nacional, órgãos estaduais), de instituições e de pessoas que colaboram com documentos para a reconstituição histórica de um período dilapidado pela censura e pela repressão aos movimentos sociais. O acervo está em constante atualização, e pode ser acessado pela internet no site

Parece que antevendo a Comissão da Verdade, empossada ontem, o site Memórias Reveladas teve a Casa Civil, no período de Dilma Roussef, como mentora do projeto. É hora dos acervos pessoais e de entidades como os sindicatos saírem dos armários e contribuírem para a formação dessa base de dados que servirá de matéria-prima para pesquisadores. Diz o site:

"Todos podem contribuir com o Memórias Reveladas participando da campanha de doação de documentos e registros de informações sobre o período de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, que:
- Sejam referentes às lutas políticas ocorridas durante o regime militar ou, ainda, que  possam contribuir para que seja traçado um panorama sobre a sociedade, a economia, a política e a cultura da época;
- Sejam referentes a atos de repressão a opositores ao regime que vigorou no período de 1964 a 1985;
- Digam respeito a toda e qualquer investigação, perseguição, prisão, interrogatório, cassação de direitos políticos, operação militar ou policial, infiltração, estratégia e outras ações levadas a efeito com o intuito de apurar ou punir supostos ilícitos ou envolvimento político oposicionista de cidadãos brasileiros e estrangeiros;
- Tragam informação relacionada a falecimentos ou localização de corpos de desaparecidos políticos."


"O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado "Memórias Reveladas", foi institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do País.

Dando continuidade a iniciativas dos últimos governos democráticos, em novembro de 2005, o Presidente Lula assinou decreto regulamentando a transferência para o Arquivo Nacional dos acervos dos extintos Conselho de Segurança Nacional, Comissão Geral de Investigações e Serviço Nacional de Informações, até então sob custódia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e passou à Casa Civil a coordenação do recolhimento dos arquivos.

O Centro constitui um marco na democratização do acesso à informação e se insere no contexto das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um pedaço de nossa história estava nos porões. O "Memórias Reveladas" coloca à disposição de todos os brasileiros os arquivos sobre o período entre as décadas de 1960 e 1980 e das lutas de resistência à ditadura militar, quando imperaram no País censura, violação dos direitos políticos, prisões, torturas e mortes. Trata-se de fazer valer o direito à verdade e à memória.

A criação do Centro suscitou, pela primeira vez, acordos de cooperação firmados entre a União, Estados e o Distrito Federal para a integração, em rede, de arquivos e instituições públicas e privadas em comunicação permanente. Até o momento, em 13 Estados e no Distrito Federal foram identificados acervos organizados em seus respectivos arquivos públicos. Digitalizados, passam a integrar a rede nacional de informações do Portal "Memórias Reveladas", sob administração do Arquivo Nacional.

Essa iniciativa inédita está possibilitando a articulação entre os entes federados com vistas a uma política de reconstituição da memória nacional do período da ditadura militar. Os acordos firmados entre a União e os Estados detentores de arquivos viabilizam o cumprimento do requisito constitucional de acesso à informação a serviço da cidadania.

Estamos abrindo as cortinas do passado, criando as condições para aprimorarmos a democratização do Estado e da sociedade. Possibilitando o acesso às informações sobre os fatos políticos do País reencontramos nossa história, formamos nossa identidade e damos mais um passo para construir a nação que sonhamos: democrática, plural, mais justa e livre. 

Brasília, 13 de maio de 2009.

Dilma Vana Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil"








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