CLT : Agravo em ações trabalhistas exigirá 50% de depósito recursal

Quem já teve ação trabalhista contra uma grande empresa sabe que a protelação através dos agravos retarda até em décadas que se faça justiça. A aplicação indiscriminada dos agravos apenas como medida protelatória levou o TST - Tribunal Superior do Trabalho, a elaborar um projeto de alteração na CLT (Consolidação das leis trabalhistas) para exigir, da parte interessada no agravo, o depósito recursal de 50%.

Hoje os agravos são os responsáveis pelo retardamento dos direitos trabalhistas e entulham os TRTs e o TST, prejudicando o julgamento de outros processos. Segundo o TST, em 2008 houve um aumento de 208% na utilização dos agravos, sendo que 95% deles foram desprovidos por não terem apresentado condições mínimas de prosseguimento. A matéria tramitou rapidamente pelo Congresso, e foi encaminhada no dia 16/6 para a sanção pelo presidente Lula. Mais detalhes no site do TST.