Gostaria de fazer algumas ponderações sobre a aparente disputa entre o TCU e o governo federal, com impactos para a continuidade de alguns projetos, em especial do PAC. No mais recente "round", o TCU pediu o bloqueio de 41 obras, sendo 13 do PAC, por indícios de irregularidades. O governo queixa-se de não ter recebido um relatório detalhado dos problemas, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a declarar que do jeito que a coisa vai, as obras para a Copa de 2014 ficarão prontas em 2020.
Independente do Executivo, o TCU não tem qualquer obrigação com os compromissos assumidos pelo governo federal, que envolvem cronogramas geralmente apertados, para a conclusão de benfeitorias atendendo a prazos políticos. O papel do tribunal é fiscalizar os contratos de obras e serviços, com ênfase para a correta aplicação dos recursos públicos. Tem uma equipe técnica de alto nível, embora pequena para tanto trabalho, qualificada para oferecer à sociedade as análises para as decisões administrativas cabíveis pelo Tribunal. Ou políticas, se for da conveniência dos seus titulares, que chegam aos cargos por decisões políticas e não são, portanto, isentos de partidarismos.
O trabalho honesto de fiscalização técnica de uma obra deve ser apolítico, ou seja, deve se deter aos fatos e as análises decorrentes devem ser tratamentos técnicos dos dados obtidos. Esses relatórios serão apresentados a instâncias superiores, que os direcionarão politicamente. Essa vertente política pode influir no trabalho técnico pela imposição de prioridades e parâmetros. Por exemplo, o gestor pode criar um clima que demonize um projeto, e mandar a fiscalização fazer uma devassa. Como qualquer contrato tem defeitos, e toda empreiteira quer maximizar seus lucros através de alterações a seu favor, pequenos problemas podem ser potencializados e os relatórios técnicos podem ser usados politicamente pelos gestores para criar escândalos. O contrário também pode acontecer, e a fiscalização ser afetada por condições indiretas como falta de recursos para um estudo mais aprofundado, atenuando o espectro das verificações.
O TCU descobriu que tem o poder de influir politicamente. Igual poder têm os órgãos de fiscalização ambiental. Há poucos dias uma obra do PAC, a via expressa da região metropolitana do Rio de Janeiro, foi parada por orientação da direção de uma área de preservação ambiental para permitir o ciclo de acasalamento de uma perereca rara. A ex-ministra Marina Silva deixou o cargo porque a toda hora era atropelada pelos planos desenvolvimentistas do governo que exigiam rapidez na concessão de licenças ambientais, e foi substituída pelo atual ministro Carlos Minc, bem mais alinhado com os desejos do Planalto. Já com o TCU o governo não pode fazer tais substituições, e os conflitos de interesses assumem dimensões explosivas.
O TCU tem a faca e o queijo nas mãos. O poder executivo ainda sofre os efeitos do desmantelamento estatal de Collor e FHC, que praticamente eliminou a engenharia pública. Praticamente sem recursos, os ministérios são obrigados a soltar licitações com projetos feitos a toque de caixa, que deixam brechas para aditivos e alterações em plena obra, o que é agravado pela falta de fiscais do governo. Com o PAC e o calendário político a ele associado a pressão por começar as obras aumentou muito, e a falta de recursos praticamente não tirou muitas coisas do papel. Fica fácil para o TCU surfar em cima das imperfeições. O pior de tudo é a ilusão da economia com uma obra parada, como disse a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, gestora do PAC e pré-candidata à presidência da república.
Ninguém pode afirmar que o TCU esteja deliberadamente prejudicando o governo. Nem que haja roubalheira generalizada. Assim como no problema contábil da Petrobrás, que poderia ter sido resolvido por via administrativa, mas inflado pela mídia virou uma CPI que poderia ter sido tipo "Fim do Mundo", o julgamento apocalíptico do governo Lula, pode estar sendo criado o ambiente para a CPI do PAC. Ou CPI da Dilma. A falta de relatórios detalhados das irregularidades e a escandalosa divulgação pela mídia anti-Lula são indícios. Os próximos dias dirão. O assunto vai ao congresso para análise.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
TCU x Obras públicas : CPI da Dilma a caminho?
Atlas da FGV mostra sucesso do Bolsa Família
O "Atlas do Bolso dos Brasileiros" acaba de ser publicado pela Fundação Getúlio Vargas, e traz a demonstração dos efeitos dos programas de transferência de renda governamentais sobre a redução da miséria da classe "E", onde estão os 29,8 milhões de brasileiros com renda domiciliar abaixo de R$ 137 por pessoa. Baseada nos dados mais recentes obtidos pelo IBGE, a pesquisa atesta que o programa Bolsa Familia é o mais eficiente para o combate da pobreza, e tem como vantagens o custo fiscal pequeno e o benefício substancial para quem precisa.
Para as classes A, B, C e D, o principal benefício é a previdência social. Para dar idéia do impacto da previdência na renda dos brasileiros, 28,8% dos recursos que chegam aos bolsos dos cariocas vêm de aposentadorias, fazendo a cidade do Rio de Janeiro a que tem a maior proporção entre as capitais brasileiras. Alagoas, que é o estado mais pobre do Brasil, tem a maior participação do Bolsa Família na renda total, com 4,43%, enquanto o Rio de Janeiro, o de menor impacto, tem 0,79%.
Comparando os governos recentes, no fim do governo Collor a classe "E" abrangia 34,96% da população brasileira. No fim do governo FHC, com os impactos do Plano Real, o índice caiu para 28,12%. No fim de 2008, no governo Lula, o número caiu para 16,02%.
Esse trabalho científico da FGV é uma verdadeira bomba para os opositores das transferências governamentais, sejam eles os inimigos das aposentadorias que fazem o discurso da necessidade de reformas da previdência para reduzir o "rombo" das contas públicas, ou os que atacam o Bolsa Família pela sua vertente de assistencialismo com potenciais eleitoreiros. A cada reajuste do salário mínimo acima da inflação e, a partir de 2010, com ganhos reais para todas as aposentadorias, um efeito formiguinha atinge a economia nas mais remotas extremidades da capilaridade da economia brasileira, trazendo um benéfico efeito multiplicador na macroeconomia.
Os que por preconceito ou interesse na exploração da miséria gostam de fazer discursos contra os programas sociais não levam em conta os milhões de brasileiros que deixam de migrar para os grandes centros por terem condições de subsistência para se manterem nos seus lugares de origem. Depois ficam reclamando do inchaço, da desordem urbana e da violência nos grandes centros, e pedem mais dinheiro para o combate ao crime. Os números estão aí para mostrar a realidade que a má-fé de alguns tenta ocultar a todo custo.
Olimpíadas de 2016: redenção para o Rio?
No próximo dia 2/10, em Copenhagen (Dinamarca), será escolhida a cidade que sediará as Olimpíadas de 2016, entre Rio, Tóquio, Chicago e Madri. Em jogo, bilhões de dólares em investimentos públicos e privados, que resultarão em benfeitorias para o futuro de qualquer cidade escolhida.
Madri tem boa plataforma, mas o Comitê Olímpico Internacional normalmente não faz duas olimpíadas no mesmo continente e a de 2012 já será em Londres. Tóquio também tem boas chances, mas a disputa mais aguerrida na mídia acontece entre Rio e Chicago (EUA). Lula e Obama estarão no evento de escolha, cada qual com os seus lobistas e amplos esquemas de marketing. Na internet, diversas pesquisas coletam votos virtuais, estando o Rio sempre na disputa mais forte com as cidades localizadas nos países de origem dos sites.
Chicago enfrenta uma imensa crise, com a quebra da indústria automobilística americana. Pesquisas de opinião locais mostram que a população não quer as Olimpíadas, por entender que o gasto pode ser melhor direcionado para a assistência às vítimas da crise. Não é o que pensa o governo americano, que agora corre atrás de qualquer investimento para tentar sair da crise.
Para o Rio, a expectativa foi criada desde o Pan-Americano de 2007, quando alguma infra-estrutura foi montada, como a construção do estádio do Engenhão e o parque aquático Ana Lenk. A sintonia entre os governos municipal, estadual e federal rendeu uma grande campanha publicitária tanto no Brasil como no exterior, e um poderoso lobby, que pode ser mais decisivo que a infra-estrutura existente, ainda incipiente.
No Pan de 2007 as obras tocadas pelo perdulário ex-prefeito Cesar Maia (DEMo) ficaram aquém do esperado. Uma reforma do Maracanã foi tópica, e terá que passar por forte intervenção para se adequar aos padrões da FIFA para a copa de 2014. Quanto ao Engenhão, fica a impressão que o estádio "pousou" num terreno no Engenho de Dentro, já que não há nenhuma obra de benfeitoria no entorno, faltando vagas para estacionamento. A expansão do metrô anda a passos de tartaruga, e não há, até o momento, uma diretriz para a criação de linhas para a Barra da Tijuca, o Aeroporto e áreas de grande densidade previstas no projeto inicial, como a Grande Niterói e a Baixada Fluminense. Além disso, mesmo com pequenas iniciativas de "pacificação" de áreas dominadas pelo crime organizado, há focos de potencial violência em toda a cidade.
Nesta sexta, dia 2, haverá ponto facultativo no Rio, e diversas atividades culturais para criar aglomerações de apoio ao projeto Olimpíadas 2016. A população é amplamente a favor, entendendo que os benefícios valerão os investimentos. Tomara que consigamos sucesso, porque os esforços para esse evento, somados aos da Copa de 2014, poderão deixar no Rio as condições para o renascimento como cidade melhor para viver e para se visitar. Isso, claro, se os investimentos prometidos forem feitos, com qualidade e sem corrupção.
O dano dos "fichas-sujas" e "famosos" à política
Ontem um projeto de lei de iniciativa popular com 1,3 milhão de assinaturas deu entrada na câmara federal, visando barrar o registro de candidaturas de pessoas que tenham sido condenadas em primeira instância em processos como corrupção, estupro, assassinato, roubo e outros de maior gravidade. Ao receber o projeto, o presidente da câmara, Michel Temer, acolheu a proposta e ponderou que o adequado seria a condenação em segunda instâcia, que é colegiada.
Essa preocupação com a qualidade dos candidatos, entretanto, não tem como barrar péssimos exemplos pessoais como candidatos "famosos", verdadeiras iscas para arrebanhar votos de incautos para engrossar bancadas que, por contrabando, acabam elegendo picaretas de menos votos via legendas. Alguns desses eventuais campeões de votos acabam excedendo os quocientes eleitorais para suas próprias eleições, e as sobras elegem, na proporcionalidade, outros candidatos com menos votos. Um exemplo dessa distorção foi a votação do Enéas para deputado federal, que acabou elegendo gente com menos de 5 mil votos, enquanto candidatos de outros partidos com mais de 100 mil votos perderam pela falta de votos totais das suas legendas.
Na semana passada, o jogador Romário filiou-se ao PSB, declarando, no ato da assinatura da ficha, que estava se filiando ao PSDB. A falta de noção é a mesma que o fez ir preso recentemente por falta de pagamento de pensão alimentícia, ter leiloado um apartamento por ação indenizatória de vizinho, e uma vida indisciplinada que sempre trouxe problemas profissionais. "Treinar prá quê?" é o bordão que acompanhou sua trajetória mais recente, onde colocava suas farras acima da necessidade de fazer parte do esforço das equipes onde participava.
Outro que pretende se candidatar é o jogador Edmundo, o Animal, pelo PR. Condenado pela morte de três pessoas em um acidente de carro, recorre em liberdade. Apesar de ser um expoente do futebol, querido como Romário pelas torcidas dos times por onde passou, é outro cuja trajetória pessoal não contribui como exemplo para ocupar cargos de representação política. Só quem pode barrar esse tipo de oportunismo de partidos e pessoas é o eleitor, que, infelizmente, olha para as alegrias do passado e abona com o seu voto a incipiência de qualidade política desses "famosos". Agnaldo Timóteo e Clodovil, por exemplo, expuseram a inexperiência nos seus mandatos e se tornaram mais folclóricos que efetivos na defesa dos interesses do povo.
terça-feira, 29 de setembro de 2009
Deputados brasileiros vão a Honduras
Agora quem vai recorrer à ONU é o povo de Honduras, diante dessa verdadeira declaração de guerra do Brasil. Uma comissão de 5 deputados liderada por Raul Jungmann vai por lá na quinta para pegar informações. Sendo Jungmann do PPS, partido aliado do DEM e dos tucanos, certamente não irão buscar soluções, mas subsídios para cair de pau no governo brasileiro, dada a identidade ideológica com Michêletti e cia.
Segundo a matéria do G1, vão com recursos dos próprios bolsos. Se ameçarem de novo a nossa embaixada, os senadores irão por lá. Aí eles entregam até o parco tesouro nacional hondurenho, diante de tal maldade brasileira.
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Honduras : a ditadura nua e crua
Roubo de equipamentos de rádios e tvs, censura à imprensa, proibição do direito de reunião, cerco à embaixada brasileira, prisões sem mandato, toque de recolher. Esta é a Honduras de Michêletti, ou melhor, da face visível da ala militar que deu o golpe e terceirizou sua representação com esse civil sem caráter e sem compromisso com a democracia. Tudo avalizado pela Suprema Corte, outro aparelho das elites. Ameaçam invadir a nossa embaixada, cortaram luz, água e telefone, os jornalistas brasileiros não conseguem ir à própria representação. Isso é democracia ou a defesa dela? Nada disso. É a ditadura nua e crua. Conhecemos bem esse filme.
A afirmação induzida pela mídia brasileira, sempre no sentido de desgastar o governo e promover a idéia da salvação nacional por "pessoas de bem", é rápida e rasteira: o que o Brasil ganha com isso? Por que estamos nessa confusão, se a nossa tradição é pacífica no cenário internacional. Os que pregam isso são os mesmos que há dois anos queriam que mandássemos tropas para proteger os bens da Petrobrás na Bolívia. A questão para eles não é de intervir ou não: é de ganhar dinheiro ou evitar de perdê-lo com o enfrentamento. No caso de Honduras, não há dinheiro a ganhar, "apenas" defender o respeito à democracia, o que, para eles, não interessa.
Honduras está parada com tantos toques de recolher, desabastecimento, barreiras militares e indecisões quanto ao futuro. A rodovia Pan-Americana, que vai do Chile ao Alaska, está praticamente interrompida em Honduras, congelando o comércio regional. O prazo de 10 dias dado ao Brasil e energicamente rechaçado por Lula para entregar Zelaya ou tirá-lo de lá está correndo. Os emissários da OEA foram expulsos, e o regime ditatorial parece radicalizar. Qual a saída?
Guerra civil? Isso acontece quando civis de ambos os lados pegam em armas, o que não deverá acontecer, já que a elite que apóia Michêletti correrá para suas casas nos Estados Unidos ao primeiro tiro, e deixará aos pobres coitados investidos de soldados a missão de massacrar civis desarmados. Isso pode acontecer e, pior, os massacres são muito recentes na culturas da vizinha Nicarágua, aliada de Chávez, não sendo impossível uma generalização do conflito. Culpa do Brasil ter hospedado Zelaya? Não, culpa dos militares que romperam a ordem constitucional, expulsaram o presidente e botaram um fantoche no governo.
A hipótese de Zelaya voltar ao governo incondicionalmente, botar em cana toda a corja que se locupletou com a sua ausência, fazer novo plebiscito e se reeleger é praticamente impossível, porque o movimento social que o apoia é inorgânico e dificilmente terá a energia revolucionária para derrotar a ordem golpista vigente. Algo terá que ser negociado. Anistias, prosseguimento das eleições gerais, em um mandato tampão meramente simbólico de Zelaya, tudo isso pode acontecer, afinal, a politica não conhece vergonha na cara. Se Michêletti entrega o poder a Zelaya, a justiça o enquadra e pode acontecer o "impeachment". Se Zelaya assume, pode ir à justiça para enquadrar os golpistas e anular seus atos na interinidade. Uma solução pacífica seria uma grande pizza de bananas.
E o Brasil, o que ganha com isso? Se a coisa descamba para a violência, ficaremos no lugar de vítimas, com poder de exigir dos organismos multilaterais mais energia contra o regime e a solidariedade mundial. Se acontecer a pizza de banana, ficará para a história nosso papel corajoso para forçar o retorno à democracia. De qualquer modo, não haverá "dinheirim" para o Brasil. Apenas a afirmação do compromisso com a democracia e a radical condenação aos golpes, fundamental à afirmação de uma cultura de resistência a qualquer aventura da direita tupiniquim. Isso é o que incomoda a um grupo de pessoas que querem nos tirar de lá, jogar pedras na nossa diplomacia e manter o Brasil submisso, serviçal dos interesses estrangeiros, sem espaço para ser potência mundial.
e
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Honduras : Brasil no centro da crise força solução
Só alguém muito ingênuo pode supor que o casal Zelaya, com mais 60 apoiadores e assessores, vinha passeando na calçada numa rua tranquila de Tegucigalpa, e, vendo a embaixada do Brasil, resolveu entrar para pedir hospedagem. O governo brasileiro negará até sob tortura que havia alguma coisa articulada antes, para não ser tachado de intervencionista em assuntos de outro país. Para a nossa diplomacia, sendo Zelaya o presidente constitucional, e estando no seu país, estar na embaixada brasileira não significa asilo, mas uma visita ao Brasil. E, nesse clima de normalidade, Zelaya pode usar seu telefone tranquilamente para falar com quem quiser, e mandar mensagens pela imprensa ao povo que o elegeu, como se estivesse em Brasília ou no Rio de Janeiro.
É nessas horas que as máscaras da nossa direita caem. As moções aprovadas pelos parlamentares se preocupam mais com a integridade da embaixada que com o retorno de Zelaya ao poder, como exigem a ONU, a OEA e quase todos os países. Já querem chamar o Celso Amorim para explicar por que o Brasil abriu a porta a Zelaya. Querem calar a voz de Zelaya a todo custo, colocando na mídia ex-embaixadores para dizerem que asilados devem ficar de bico calado. O detalhe é que Zelaya não é um asilado, e o governo que quer prendê-lo não é reconhecido por ninguém. Para a "nossa" direita, aquela do "Cansei" e dos criadores de falsas crises midiáticas que sabem que só chegarão ao poder por golpe, tudo isso é um horror.
Mesmo que nada dê certo, que os gorilas invadam a embaixada, prendam ou matem Zelaya e expulsem o nosso pessoal diplomático, o estrago já está feito. Lula recebeu aplausos na abertura da Assembléia Geral da ONU ao falar da condenação do golpe e pedir o imediato retorno de Zelaya ao poder. Celso Amorim fez várias articulações políticas e pediu uma reunião do Conselho de Segurança da ONU para tratar do assunto. Acuados, os golpistas de Honduras, que cometeram infrações ao direito internacional ao cortarem água, energia e telefone na embaixada ontem, recuaram e agora já falam em diálogo. Pudera, porque o país está parado há 48 horas por toque de recolher, os aeroportos e fronteiras estão fechados, há focos de desobediência civil e toda a atividade econômica da área está parada.
Muitos por aqui perguntam: o que o Brasil ganha com isso? Em primeiro lugar, a reiterada condenação a golpes de estado por todo o mundo, inclusive pelo maior patrocinador de todos eles, os Estados Unidos. Hillary Clinton está muito pouco à vontade, porque os EUA condenaram "de boca" o golpe mas não moveram nem uma palha pela volta de Zelaya, e agora, com o fato consumado do retorno dele, serão levados pelos fatos a tomar novas atitudes. Se a nossa embaixada fechasse a porta e entregasse Zelaya aos algozes, pegaria muito mal para a imagem como país que pretende ser potência mundial. Em segundo lugar, o Brasil é reconhecido como ator muito mais importante na geopolítica latino-americana que a Venezuela, por exemplo. Por que Zelaya, acusado de títere de Chavez, não correu para a embaixada venezuelana, onde poderia ter bem mais condições de fazer um foco de resistência? A opção pela Venezuela significaria confronto, e pelo Brasil, a possiblidade de uma saída negociada.
O que vai acontecer é imprevisível. Honduras não pode ficar o resto da vida em estado de sítio, com tudo parado. Há eleições marcadas pelo calendário constitucional. Uma solução que leve Zelaya ao poder inviabilizará qualquer outro plebiscito, e ele não poderá concorrer à reeleição. E os atuais golpistas, responsáveis por atrocidades contra as multidões de civis, não poderão escapar a punições. O retorno de Zelaya será uma operação de engenharia política dificílima, considerada a radicalidade entre as partes.
E pensar que tudo isso se deu pela precipitação do comandante das forças armadas que, exonerado do cargo, foi reintegrado pelo judiciário e resolveu, aparentemente por vingança pessoal, botar a família Zelaya num avião, de pijamas, e mandá-los embora. Uma grande trapalhada que tirou a pobre Honduras do ostracismo e a colocou da pior maneira possível sob os holofotes do mundo. Pela constituição hondurenha, Zelaya poderia perder o poder em poucas semanas, se não houvesse o golpe, por propor o plebiscito. Haveria o "impeachment" e o mundo não teria nem sabido disso. A direita, da qual o próprio Zelaya é oriundo, o excluiria "democraticamente". Com a quartelada, criaram todo esse circo e podem provocar um banho de sangue.
PS: Zelaya parece não ter essa bola toda com o movimento social. Se tivesse, já estaria sentado na cadeira usurpada, no palácio presidencial.
STF e MPF : Reajuste de 8.8%. Já os bancários...
A Câmara federal acabou de aprovar o reajuste de 8,8% para o Supremo Tribunal Federal e para o Ministério Público Federal. Os Correios estão em greve recusando a proposta de 9%. Na GM, a greve terminou com o reajuste de 8,3% e abono de R$ 1950. O presidente Lula acaba de falar na abertura da Assembléia Geral da ONU que uma das ferramentas usadas pelo Brasil para sair da crise foi a concessão de reajustes salariais acima da inflação. Enquanto isso, os banqueiros oferecem apenas a inflação de 4,5%, mesmo blindados da crise e ganhando muito dinheiro bancando a dívida pública sem riscos e cobrando altas tarifas.
Hoje em diversos estados haverá assembléias de bancários para decidir por paralizações a partir de amanhã, dia 24. O movimento sindical da CUT, amplamente majoritário no segmento bancário, é controlado pelo Planalto e insiste em usar como referência para índice de reajuste salarial o que for acertado na mesa de negociações da Federação Nacional dos Bancos - FENABAN e em abandonar a reivindicação por perdas salariais havidas desde o congelamento da era FHC. O poder aquisitivo dos trabalhadores de bancos públicos foi reduzido quase à metade. Mesmo pedindo a merreca de 10% insistem, por erro ou pela má-fé, de subordinar o reajuste salarial dos bancos públicos ao "mercado" representado pela FENABAN. O índice proposto pelos banqueiros é ridículo perto das conquistas de outras categorias.
Enquanto os bancários não romperem essa lógica de mesa única e não deflagrarem uma forte greve nos bancos públicos para forçar o governo a negociar índices de reposição, ficarão nos chororôs que sucedem a cada campanha salarial fechada pelos pelegos em conluio com os banqueiros para justificar a aplicação dos índices ao Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, etc, como teto máximo e sem chances à recuperação do poder aquisitivo.
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Picuinha da semana: Toffoli
Grupos de direitos humanos querem impedir que o advogado geral da União José Toffoli seja indicado para o STF por ter defendido, com base na Lei da Anistia, que o torturador e sequestrador coronel Carlos Brilhante Ustra, que dirigiu o DOI-CODI paulista de 1970 a 1974, período de maiores atrocidades da ditadura militar, condenado em 2008, não fosse preso. A OAB recorreu ao STF e, se Toffoli for nomeado, já será um voto contra o entendimento da não aplicabilidade da anistia a torturadores. Isso é razoável.
Já a oposição tem como principal restrição o fato de Toffoli ser petista de carteirinha, e ter sido condenado a devolver R$ 700 mil ao governo do Amapá, condenado por um juiz que entendeu que seu escritório não poderia ter prestado serviços ao governo do estado. O juiz titular cassou a decisão, e o argumento não existe mais. Fica, portanto, a restrição "por ser petista", como se todas as nomeações não fossem políticas. Assim como os nazistas fizeram na Alemanha contra os judeus, os demo-tucanos tentam criar a discriminação a quem tenha usado uma estrela no peito.
O mais hilário é que vi senadores dizendo que, para chegar à suprema corte, os indicados têm que ter reputação ilibada, a ser aferida em sabatina no senado. Quem diz isso é gente que chegou aos seus cargos eletivos sem passar por esse mesmo crivo, basta ver que a reforma eleitoral recentemente aprovada excluiu o veto a candidatos de ficha suja. A falta de moral e de condições programáticas para criticarem o governo leva a esse tipo de picuinhas, fermentadas pela grande mídia. Falando nisso, onde foi parar aquela moça que disse ter encontrado com Dilma Roussef prá falar... o que, mesmo?
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Honduras : Brasil dá refúgio a Zelaya na embaixada
Mostrando compromisso com a volta do presidente democraticamente eleito de Honduras ao poder, o governo brasileiro operou o retorno clandestino de Zelaya a Tegucigalpa e o abrigou na sua embaixada. A operação de retorno pode ter contado com o apoio das Nações Unidas. Amanhã, terça, Lula abrirá a Assembléia Geral da ONU, e a operação parece ter sido articulada para forçar uma tomada de posição mais firme contra a ditadura militar de fachada civil implantada por um golpe há 3 meses. Uma jogada de mestre, para quem pretende se credenciar a uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.
Imagino o que não dirá a nossa direita de plantão, vendo o Brasil se envolver numa operação de contra-golpe militar. Vão chamar de aventura prá pior. Chavez também ficará com ciúmes, já que fez e aconteceu e acabou colocado para escanteio. Tomara que a pressão internacional agora force a uma transição pacífica, e que os gorilas do poder hondurenho não tenham a idéia de invadir a nossa embaixada, que é território brasileiro, agravando mais a situação.
Einstein : 100 anos da Teoria da Relatividade
Em 21 de setembro de 1909, o físico alemão Albert Einstein apresentou em um encontro de físicos em Salzburgo (Áustria) a Teoria da Relatividade, relacionando energia com matéria (E=Mc²). A partir daí teorizou sobre espaço e tempo, e uma porção de idéias até hoje restritas à comunidade dos físicos. Essa teoria permitiu desde a criação da bomba atômica até a teoria do Big Bang para explicação da origem do universo, e vem sendo testada e confirmada por experimentos até hoje. Até o sistema de posicionamento global (GPS) usa de princípios da relatividade para assegurar medidas precisas.
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
4,5% é gozação de banqueiros. Bancários vão à greve!
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Lula quer consolidar programas sociais por lei
Para não haver risco do próximo governo acabar com todos os programas sociais criados no seu mandato, como o Bolsa Família, Lula pretende enviar mensagem ao congresso para transformar as ações sociais em direitos na forma da lei. Em 2010 teremos eleições, e o discurso dos candidatos não-oficiais será o de manutenção, aprimoramento e ampliação dos programas sociais, porque ninguém quer chegar na TV e dizer que vai tirar o prato de comida do pobre.
Embora Lula tenha ido tão à direita que não consegue mais ver candidatos "de direita", o seu governo deixará algum legado na distribuição de renda, com a ampliação da classe média cujo consumo ajudou o Brasil a segurar o tranco da crise. Também avançou nas conquistas do campo, dos aposentados e do salário mínimo. Isso tem que ficar garantido, não apenas pela vaidade histórica do presidente, mas porque tudo foi resultado de lutas, inclusive o fato de Lula estar onde está foi um esforço militante dos que queriam mudanças que, infelizmente, ele não fez como era a expectativa.
A iniciativa é boa, e deixará os parlamentares de direita em situação desconfortável, talvez opondo os gastos sociais com os gastos militares, ou mesmo fazendo emendas demagógicas para aumentar os direitos a níveis inexequíveis e obrigar Lula a vetá-los. A mídia anti-popular fará campanhas escamoteadas, sem dizer que pobre não tem direito a nada, mas que isso representará um custo que inviabilizará investimentos. E também será um momento propício à conquista de novos direitos através da mobilização social, que infelizmente é controlada pelo próprio Lula, e só avançará até onde ele quiser.
22/9 - Dia Mundial sem Carro
Hoje a ONG Greenpeace está fazendo protestos em sete capitais contra o aquecimento global, na forma de "blitz" de trânsito. Militantes vestidos de guardas de trânsito aplicarão multas simbólicas em veículos poluidores, como forma de chamar a atenção para o problema da emissão de gases da queima de combustíveis.
Ontem o Ministério do Meio-Ambiente colocou à disposição no seu site os dados técnicos referentes a emissões de quase todos os modelos de carros em circulação no Brasil, modelos de 2008, e atribuindo a cada um deles o parâmetro Nota Verde para comparação.
No dia 22 de setembro será a vez do Dia Mundial Sem Carro, movimento que começou na França em 1997 e vem se espalhando pelo mundo com a adesão de cada vez mais cidades. Antecipando-se à data, no domingo, dia 20, haverá um passeio ciclístico de Niterói ao Rio de Janeiro, pela ponte Rio-Niterói, em apoio ao movimento, mostrando a bicicleta como alternativa de locomoção.
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
Ecologia : Construindo com Cannabis
Na busca por materiais e técnicas de construção ecologicamente mais adequados, todo dia aparecem novidades, algumas muito curiosas, como a do material isolante feito à base de fibra do caule da planta Cannabis, também conhecida como cânhamo, da família da famosa maconha. Hoje na Irlanda está começando o 1st International Hemp Building Symposium, que vai até o dia 18/09 .
Segundo o site do evento, o material tem qualidades como:
- ser uma fibra forte, leve, durável, sem petroquímicos;
- renovável e pode ser fornecido localmente,
- tem excelente inércia térmica e qualidades isolantes;
- resistente ao fogo e a danos por fungos e umidade;
- resistente a danos de terremotos;
- neutro em emissão de CO2 na confecção de tijolos ou painéis.
A mistura da fibra com com gesso, areia, argila ou pozolanas é genericamente conhecida como "hempcrete". Podem ser feitos tubos de maior flexibilidade e elasticidade que os convencionais, ou blocos que podem ser cortados, furados e esculpidos. Esse material promete revolucionar a indústria concreteira, responsável por 7% das emissões de carbono em todo o mundo.
terça-feira, 15 de setembro de 2009
Pregação religiosa ilegal em rádios e TVs
Muito interessante o artigo do poeta Régis Bonvicino publicado hoje no Último Segundo, do IG, sobre os abusos cometidos por veiculação religiosa em espaços concedidos pelo Estado laico brasileiro. No seu artigo "Tirem Jesus do ar", o autor gnóstico considera que o Congresso Nacional deveria deixar de se preocupar com o uso da internet para a ampla liberdade de expressão e focar nos abusos cometidos pelos detentores de concessões de meios de comunicação.
Os artigos 5º, VI e 19º, I, da Constituição Federal brasileira proíbem o Estado e seus agentes de professar, influenciar, ser influenciado, favorecer, prejudicar, ou financiar qualquer vertente religiosa. Em outras palavras, não há religião oficial no Brasil. Ao sublocarem espaços pagos às diversas vertentes religiosas, os detentores das concessões estariam cometendo ilegalidades, que poderiam até lhes custar a cassação ou não renovação do privilégio. Muito interessante a abordagem. Recomendo a leitura.
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Energia solar : lançado primeiro avião tripulado
Num projeto de mais de US$ 100 milhões, tocado por empresas como a Swiss Com e a Omega, o Solar Impulse será o primeiro avião totalmente movido a energia solar (vide fotos) . Trata-se de um protótipo, ainda em acabamento, construído a partir de 2003 na Suiça como forma de oferecer uma alternativa viável de substituir os aviões movidos a combustíveis fósseis. Em tese, o avião movido a energia solar poderia voar para sempre, sem reabastecimento. Foi publicamente lançado em 26 de junho passado.
O desafio dos engenheiros da Solar Impulse é de desenvolver materiais leves, motores, baterias e painéis solares extremamente eficientes. Previsto para voar em 2012, o Solar Impulse fará a volta ao mundo em 36 horas, captando a energia solar durante o dia, e voando com energia de baterias durante a noite. Bem mais leve que um planador, levará apenas um piloto e o mínimo necessário à sua subsistência. Para o uso em escala comercial, serão muitos anos de pesquisa, especialmente de materiais alternativos ao pouco eficiente silicio nos painéis coletores, o que hoje desafia engenheiros de todo o mundo.
Pode parecer utópico hoje, mas é um começo. Já existem competições anuais de automóveis movidos a energia solar, cada vez mais eficientes, e pode ser que governos e empresas patrocinem projetos de mesma finalidade do Solar Impulse. O meio-ambiente agradece. Hoje a Nasa já tem o Helios, que não é tripulado. O feito dessa aeronave, em caso de sucesso, será comparável ao vôo de Santos Dumont no 14 Bis, por ser o primeiro avião solar tripulado que abrirá uma nova era na aviação.
Doenças do estresse em nível alarmante
Recomendo a leitura da matéria do Correio Braziliense onde informa que os transtornos mentais e comportamentais já são a terceira principal causa de concessões de benefícios da previdência social. A Organização Mundial de Saúde prevê que a depressão será a principal doença em 10 anos, atingindo as pessoas democraticamente, sem distinção de etnia, gênero, classe social ou idade. Entre as profissões mais estressantes estão a bancária, de tecnologia, informática, saúde, educação e jurídica.
Contribuem para as doenças do estresse a alimentação inadequada e rápida, a falta de exercícios, a excessiva jornada de trabalho, enfim, a falta de qualidade de vida. Temos leis há muito tempo que enquadram profissões de risco de saúde mental e impoem jornada reduzida de trabalho, como os bancários, que deveriam trabalhar 6 horas. Já os bancos, por sua vez, burlam sistematicamente a lei, por anos a fio, apostando na prescrição dos direitos em 5 anos e na possibilidade do judiciário considerar as horas adicionais trabalhadas e não pagas como inerentes a "cargos de confiança", nas ações trabalhistas que nem sempre os ex-funcionários demandam após sairem.
Assim vão crescendo as metas, as jornadas de trabalho não pagas, o assédio moral das tarefas que não podem ser cumpridas mas são exigidas, fazendo um exército de doentes jogados nas costas da previdência social e dos planos de saúde mantidos pelos funcionários, ficando a mais-valia da superexploração nos lucros do capital. Acho que isso é o que chamam de "capital humano"...
domingo, 13 de setembro de 2009
Rio de Janeiro (RJ) - Museu da Chácara do Céu (Santa Teresa)
Rio de Janeiro (RJ) - Parque das Ruínas (Santa Teresa)
sábado, 12 de setembro de 2009
Campanha salarial dos bancários : bancos privados, sócios da crise
Com quase todos os sindicatos dominados pelos burocratas do PT e do PC do B, tudo base aliada do governo e parte do esquema de controle social de Lula, é difícil haver campanha salarial nos bancários com greves e tudo o que se tem de direito numa autêntica luta de classes. Uma coisa, porém, é consensual entre os bancários e de interesse público: usar a campanha para desmascarar o papel lesivo dos bancos privados ao país.
É bom lembrar que a crise começou com a quebra de grandes bancos privados, envolvidos em péssimas gestões e maracutaias. No Brasil, mesmo sem serem atingidos, correram atrás de redução de compulsórios e mais vantagens para continuarem no papel inútil de parasitas da economia, que ganham sem riscos com altas taxas de juros e "spreads" indecentes.
Quem botou crédito na praça durante a crise foram o BB, a CEF e o BNDES. Os bancos privados, através do seu porta-voz Henrique Meireles, só se preocuparam com a queda dos juros a patamares de menores ganhos sem riscos para eles, e com a intervenção governamental no setor bancário, a partir do uso do BB como banco de políticas públicas. A propaganda do BB está correta. Ser forte é do Brasil, e é bom ter um banco "do Brasil". Os privados são os bancos do fulano e da sicrana, e servem apenas a eles, visão que até aqui povoava o marketing do BB.
A negociação dos bancários acontece em duas etapas: primeiro, no mesão de negociações da FENABAN, onde quem dá as cartas é o "mercado", ou seja, é a banca privada que acerta com os sindicatos o índice de reajuste e demais cláusulas econômicas. É aí que as greves têm que ser poderosas, e a denúncia do papel predatório dos parasitas financeiros deve ser ampla, já que na mídia nada passa (quem patrocina os principais telejornais são os bancos).
Num segundo momento, virão as negociações específicas dos bancos públicos, onde será a hora de colocar a fatura do engajamento no esforço governamental de superação da crise. Os funcionários da CEF, por exemplo, estão se matando de trabalhar para botar o PAC para andar, e aguentam agências lotadas com a demanda do programa habitacional"Minha casa, minha vida".
O governo Lula vem recuperando perdas salariais em todo o setor público e fazendo concursos para reconstruir os instrumentos de governo destruídos por Collor e FHC. O BB e a CEF, nos últimos anos, só tiveram a inflação, depois do congelamento dos governos anteriores. Chegou a hora de exigir a reposição de perdas, mas, aí, é outra estória, pois esbarra na absoluta falta dos sindicatos da CUT, serviçais do governo, abraçarem a bandeira e fazerem uma campanha digna da classe trabalhadora.
PIB cresce 1,9%. Fim da "marolinha"?
Segundo dados do IBGE publicados ontem, o PIB brasileiro do segundo trimestre de 2009 cresceu 1,9% em relação ao primeiro trimestre, configurando o fim da recessão técnica. Em todos os setores há sinais de recuperação. A indústria, apesar de estar retomando o crescimento, ainda tem uma retração forte em relação aos níveis do ano passado.
O dado que chama a atenção é o efeito do consumo das famílias no resultado. Mesmo com crise e demissões, a massa salarial continuou crescendo, em boa parte pela manutenção dos reajustes do salário mínimo, dos servidores e pela ampliação dos programas sociais de transferência de renda. Junto com a política de renúncias tributárias, como a redução do IPI para bens de consumo, aliada à concessão de crédito pelos bancos públicos e a programas do PAC e habitacional, o país não parou a partir da intervenção do estado, e agora é o primeiro da América Latina a emergir do buraco da crise.
Lula não poupou críticas no desabafo, ao anunciar a boa notícia. Disse que o resultado do último trimestre de 2008 foi muito ruim porque a crise foi inflada pela mídia, que incutiu o medo nas pessoas, e que o Brasil não afundou na crise graças ao consumo pelos mais pobres. Do outro lado, vi comentários atribuindo ao "sólido parque industrial" deixado por FHC a causa da recuperação. Se fosse isso, os parques industriais da Europa, EUA e Japão não seriam sólidos? O que contribuiu mesmo foi a intervenção do estado, essa que causa arrepios num bando de economistas de presépio, de oposicionistas agourentos e na mídia das tetas "liberais", os grandes derrotados com a volta do crescimento e a perspectiva de PIBs positivos para 2009 e crescente em 2010, ano das eleições.
O fato é que as eleições são definidas pela economia. Lula, sabendo disso, passa mais uma marcha no seu trator político e se torna mais arrogante, certo da eleição da sua sucessora, e vai governando sem dar muita bola ao que dizem dele ou do seu governo, mesmo com leve queda na imagem de ambos. A crise foi mesmo uma "marolinha" para o Brasil, conforme prevista por ele, o que reforça o seu papel de "líder visionário", mas a humildade é sempre recomendável.
Falando em imagem, o Banco do Brasil e botou no ar uma oportuníssima campanha de TV explorando o fato de ter dado crédito para o país sair da crise quando os bancos privados se escondiam dos riscos. A mensagem tipo "eu estava aqui quando o país e você mais precisou" é muito forte para a reputação da marca, e não é mentira, já que a intervenção de Lula tornou mais público o BB e mais útil aos brasileiros. Contrariando propagandas de anos anteriores, a campanha reforça como é positivo ter um banco "do Brasil". Até outro dia, era o banco da fulana e do sicrano.
Mais 7.000 vereadores. Para quê?
A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação o projeto de emenda constitucional que aumentará de 52.000 para 59.000 o número de vereadores no país. E tem mais: isso se aplicará às eleições de 2008, ou seja, uma porção de suplentes será beneficiada com as novas boquinhas.
Só falta uma votação para a promulgação, já que o senado já a votou por duas vezes.
Considerando que para cada vereador há uma cadeia de empregos nos legislativos municipais, o número de beneficiários do trem-da-alegria será bem maior. E ninguém fala nada, aliás, a coisa correu em tal surdina que poucos souberam disso. Acho que isso é a tal independência dos poderes: os caras fazem qualquer coisa, independentemente da vontade e do julgamento dos cidadãos.
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
Hoax : Fim do 13° aprovado...
Não sei se é falta de criatividade, de inteligência ou mesmo o puro exercício da raiva irresponsável, mas o fato é que tenho recebido cada vez mais correntes de mensagens mentirosas, atribuídas a pessoas que sequer existem. Uns idiotas mandam, outros repassam sem se preocuparem se estão também incidindo em calúnias, achando que dizer "só repassando" os exime de responsabilidades.
Hoje recebi pela enésima vez uma que diz que o fim do 13° salário foi aprovado na Câmara dos Deputados. Recebo isso desde o tempo do FHC, mas ainda tem uns "sem-cérebro" que ficam replicando isso. O boato foi inventado em cima de um projeto de revisão da CLT, que morreu há muito tempo. Mas o "hoax" (boato de internet) insiste que foi aprovado, e que o povo deve se mobilizar para não votar mais em quem votou, e coloca uma lista de parlamentares que teriam votado e que a ameaça continua. O pior, um monte de sites de má-fé colocam tais matérias como a mais pura verdade.
Tive o trabalho de procurar alguma verdade sobre o assunto, e encontrei na página do dep. José Múcio, do PTB - PE, a explicação e o desmentido, no link http://www.camara.gov.br/josemuciomonteiro/Fim%20do%2013%C2%BA%20sal%C3%A1rio.htm . Em geral, quem manda esse tipo de lixo faz o papel de "cidadão indignado" que "faz sua parte alertando aos demais". É muita deformação de caráter...
Defesa : a opção estratégica pela França
Olhando as nossas mídias, o episódio da preferência de Lula pelos aviões Rafale franceses parece uma decisão meramente política para agradar Sarkozy na festa do 7 de setembro. Quando a gente vasculha jornais franceses ou até da Venezuela, enxerga com os olhos do mundo o que está acontecendo. A crer nas manchetes do Le Monde , temos que:
- a América Latina está numa escalada armamentista, onde o Brasil, com a compra dos aviões franceses, tenta reforçar sua posição estratégica para confrontar a influência norte-americana na região;
- a negociação dos 36 Rafale implicará na contrapartida de compra pela França de 10 aviões de transporte militar KC-390 da Embraer;
- Lula disse que o Brasil pode ser uma grande potência no século XXI, e deve jogar um papel de conciliador, de pacificador;
- Lula declarou sua preferência pelos Rafale, a partir do compromisso francês de transferência de tecnologia de ponta ao Brasil, e que o país seria o primeiro estrangeiro a adquirir tais aviões;
- Ministro da Defesa da França nega que a venda ao Brasil seja a tábua de salvação para a empresa francesa Dassault;
- O Brasil não terminou o processo de seleção, aguardando novas ofertas dos concorrentes.
O jornal venezuelano El Universal publicou em 10/09 artigo com o título "Brasil se converte em potência armada". Diz que a aproximação entre Brasil e França cria um terceiro eixo de influência na América Latina, pois a Venezuela optou pela Russia para compra de armamentos, enquanto a Colômbia optou pelos Estados Unidos.
O Clarín argentino noticiou o maior pacto militar do Brasil dos últimos 50 anos, com a França, numa escalada armamentista onde gastará muito mais que a Venezuela e a Colômbia, e questiona o gasto enquanto há muita miséria a combater. Diz que a Argentina está fora dessa corrida, e que as riquezas incomensuráveis sob o mar justificariam o gasto.
Os americano New York Times reportou que Sarkozy iria ao Brasil tentar vender os aviões. Nada na CNN. O Wall Street Journal também não deu maior destaque, limitando-se a publicar declaração de Celso Amorim onde diz que o processo de seleção não está concluído.
Para quem quer ver mais informações sobre o assunto, uma dica é o fórum de debates http://www.aereo.jor.br/ , onde aparentemente tem gente da área tratando de forma bastante técnica a discussão sobre as melhores opções. Outra boa consulta é http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/09/10/os-custos-do-rafale/
O fato é que a França, no governo do direitista Sarkozy, tem apoiado a entrada do Brasil no conselho de Segurança da ONU, e busca aliados para estabelecer um novo polo de poder. O Brasil, por sua vez, quer fugir de fornecedores americanos, primeiro porque só nos vendem sucatas, como parece ser o SH F-18 da Boeing, que está para ser substituído por lá por aviões mais atuais. E também não tem interesse em comprar produtos de prateleira, sem transferência de tecnologia e de possibilidade de fabricação em território nacional.
Quando o governo brasileiro disse que topava comprar os Rafale desde que os preços sejam competitivos e que haja efetiva transferência tecnológica, abriu a concorrência a novos lances. A embaixada americana comunicou ao governo brasileiro que a Boeing também transferiria tecnologia, na forma de montagem dos aparelhos no Brasil. Já a SAAB, fabricante do Gripen, que só tem um protótipo em desenvolvimento, também tenta melhorar a proposta. Lula não errou ao dizer, em tom de brincadeira, que daqui a pouco vão oferecer aviões "de graça". Para as grandes potências, essa venda envolve dividendos geopolíticos que vão além do preço dos caças.
Essa nova fase da concorrência é boa para o Brasil, que agora terá como receber propostas de menores preços e obter mais vantagens. A França desesperadamente tenta exportar o seu avião top de linha, para baixar os custos de investimento que fez para substituir os Mirage. Os Estados Unidos, potencial maior ameaça às riquezas brasileiras do pré-sal e da Amazônia, quer de qualquer jeito vender armamentos que possa neutralizar em caso de confronto.
Outra informação interessante para formar a opinião é que o avião F-22 Raptor é o top de linha americano, e não se encontra à venda. Já o Rafale F-3 é o principal armamento da força aérea francesa, e tem previsão de evoluir por mais 20 ou 30 anos. De qualquer forma, mesmo com o Brasil comprando 36 aviões, isso é muito pouco perto da possibilidade dos americanos colocarem 900 caças na nossa costa apenas em porta-aviões. O Brasil gastará muito para pouca efetividade de defesa em relação aos grandes, mas se firmará como potência militar perante os vizinhos, o que é um grande desperdício. Pior que a falta completa de segurança territorial é a ilusão de segurança territorial.
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
Clima : o Lobo Mau está mais forte?
As imagens de destruição na cidade de Guaraciaba (SC), devido a uma tempestade ocorrida em 07/09, mostram casas de alvenaria completamente arrasadas, e a coberta de um ginásio novinho completamente retorcida e arrancada. As pessoas entrevistadas pareciam perplexas ao ver que, literalmente, o mundo tinha caído.
Para mim, o que chamou a atenção foi a constatação da nossa ciência meteorológica não ter tido ferramentas para a previsão dos três tornados que passaram na região, nem para documentá-los. Até há alguns anos não se falava na existência de tornados ou furacões na América do Sul. Agora, temos esses fenômenos com relativa frequência. Será que não víamos algo natural e só passamos a registrar agora, ou o que era verdade até ontem acaba de mudar por alguma razão a pesquisar?
Segundo informações mais recentes da meteorologia, os ventos podem ter atingido a velocidade de 200 km/h. A rigor, as construções no Brasil devem obedecer, entre outras, à Norma Brasileira NBR 6123 - Forças devido ao vento em edificações - que estabelece velocidades de cálculo para as diversas regiões do país, e fatores topográfico, de rugosidade, estatísticos e coeficientes de arrasto em ventos de baixa ou alta turbulência. Com esses fatores calculam-se cargas que deverão ser consideradas no cálculo estrutural. De acordo com o gráfico de Isopleta dos Ventos usado pela ABNT, o vento mais forte ocorre numa área próxima a Guaraciaba, com velocidade da ordem de 50 m/s, ou 180 km/h, valor inferior ao que pode ter ocorrido.
As normas baseiam-se em situações limítrofes, sempre a favor da segurança, onde os parâmetros ainda sofrem majorações nos cálculos prevendo falhas de execução, heterogeneidade de materiais, variações em esforços não previsíveis, etc. Se numa região nunca houve registro de um vento acima de 180 km/h, e se a recorrência do fenômeno (tempo onde volta a se repetir) é centenária, considera-se o dado como extremo, e ainda se aumenta o valor por segurança.
É como no conto dos Três Porquinhos, onde o Lobo Mau conseguiu destruir a casa de palha e a de madeira com sopros, mas não conseguiu derrubar a de alvenaria, que deve ter-se tornado parâmetro para normas técnicas por resistir às cargas de vento do predador (se é que lobo sopra...). Por ter resistido, novas casas foram feitas de acordo com o seu padrão, mas o Lobo Mau ficou mais forte, por alguma razão que ainda debatemos, e a derrubou com sopros mais fortes. A engenharia não pode parar para debater por que o Lobo Mau mudou: tem que buscar soluções para novos paradigmas, com mais pesquisas e novas normas.
PS: No Brasil, as normas da ABNT dão respaldo legal a uma grande gama de demandas, mas são inacessíveis ao cidadão, ao contrário das leis, que podem ser acessadas e baixadas em diversas fontes na internet. Se alguém quiser adquirir normas, tem que pagar, e caro, o que torna mais difícil informar à própria comunidade técnica as especificações exigidas, e praticamente impossível ao grande público saber o que deveria cobrar dos seus fornecedores.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Tragédia paulista : aqui se faz, aqui se paga
As imagens dos estragos feitos cidade de São Paulo pelas chuvas anormais foram fortes. A tragédia pode ser atribuída à natureza, à chuva que representou 80% da precipitação do mês em poucas horas. As autoridades, aparentemente, não teriam nada a ver com esse caso fortuito.
Na véspera, o jornal O Globo trazia uma matéria onde informava que a prefeitura de São Paulo cortou 20% das verbas com varrição das ruas, e que o lixo se acumulava pela falta de pessoal de limpeza, já que o número de varredores é o mesmo de 1996 mesmo com a demanda crescente. A essa decisão infeliz do prefeito Kassab (DEMo), somou-se o lixo acumulado pelo feriadão. A economia porca de Kassab também trouxe mais demissões, e outras consequências além do alagamento, como os fortes congestionamentos, apagões elétrico e telefônico, entre outros.
Enquanto a cidade de São Paulo pena com a falta de prioridade do prefeito para a limpeza pública e sofre com as cheias, a prefeitura aumentou consideravelmente seus gastos com publicidade. A mídia, entretanto, não faz essa correlação, já que Kassab é protegido por ser da direita, e só falta botar a culpa nos argentinos que devem ter mandado essa frente fria para se vingar do 3x1 do sábado. Veja mais na matéria da Folha de 14/08/09, que reproduzimos abaixo:
Folha de S.Paulo - Kassab gasta em propaganda mais do que corta em varrição - 14/08/2009
Kassab gasta em propaganda mais do que corta em varrição
Gastos com limpeza terão corte de 20%, mas previsão é investir em publicidade 134% a mais do que o previsto no OrçamentoPrefeito diz que foi preciso ampliar despesas com propaganda para divulgar campanhas informativas nas áreas de saúde e de educação
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo já gastou mais em propaganda neste ano do que o valor que será cortado dos serviços de varrição de ruas e retirada de entulhos. Conforme a Folha revelou ontem, a administração Gilberto Kassab (DEM) vai cortar 20% dos gastos com varrição e coleta de entulho -redução de R$ 58,4 milhões na despesa com os serviços.Até o início deste mês a gestão já havia empenhado R$ 69,5 milhões para propaganda.No total, Kassab prevê gastar R$ 78,8 milhões com publicidade até o fim do ano, 134% mais do que o valor previsto no Orçamento para 2009 e 98,5% acima do gasto do ano passado, quando o prefeito foi reeleito.Questionado ontem pela manhã, Kassab defendeu o corte de gastos com limpeza e as despesas com publicidade.Segundo ele, a prioridade da gestão é manter os investimentos nas áreas de saúde e educação e garantir os subsídios às empresas de ônibus para não aumentar a tarifa neste ano.O prefeito disse que o município deve arrecadar R$ 24 bilhões neste ano, 1% menos que no ano passado já descontada a inflação.Com isso, disse o prefeito, foi necessário fazer uma série de cortes, mas que não afetarão a qualidade dos serviços. "Nós vamos ter rigor na fiscalização em todas as áreas, também na varrição, e vamos preservar a qualidade do serviço."Sobre as despesas com publicidade, Kassab disse que foi necessário para divulgar os serviços da prefeitura. Ele citou campanhas das áreas de saúde e educação, como a orientação à população sobre a gripe suína. "É equivocado fazer essa análise de que aumentou a publicidade. É vinculado à prestação de serviços."
Demissões
Apesar de o prefeito afirmar que a qualidade dos serviços será mantida mesmo com os cortes, o presidente do sindicato das empresas de limpeza urbana, Ariovaldo Caodaglio, diz que a redução de 20% nos gastos com a varrição terá reflexos. "Os preços pagos pela varrição, no nosso entendimento, nem cobrem os custos", disse ele, que diz serão "inevitáveis" as demissões no setor.O corte no serviço de limpeza urbana ocorre às vésperas da temporada de chuvas.O líder do PT na Câmara, João Antonio, disse que a prefeitura fez um orçamento inflado para abrigar todas as "promessas eleitoreiras". "O governo vem com essa desculpa da crise internacional quando na verdade a Prefeitura de São Paulo arrecadou mais 5,45% no primeiro semestre deste ano em comparação a 2008."PT e governo usam critérios diferentes para apurar se houve queda ou crescimento da receita. Por isso as informações são divergentes.(EVANDRO SPINELLI)
terça-feira, 8 de setembro de 2009
O custo da intermediação política
Qual a taxa de administração justa para a gestão do Brasil? Quanto representa hoje a "taxa de intermediação política", ou seja, a relação entre o que se perde em ineficiências, incompetências e corrupção e a quantidade de recursos disponíveis, ou seja, quanto se perde por Real gasto para alimentar as máquinas decisórias?
Já dizia Lord Kelvin, o engenheiro irlandês que criou a escala de temperaturas absolutas, que "se não se medir, não se consegue melhorar". As medições atuais que contemplam os rankings de corrupção dos países são subjetivas, e baseiam-se na capacidade de governança exercida sobre os recursos. Não temos idéia de quanto representa a apropriação privada da receita arrecadada, portanto será difícil estabelecer parâmetros para gestão, estabelecer metas, ou comparar governos e políticos.
O governador paulista Adhemar de Barros cunhou a frase "rouba, mas faz" para dizer que há políticos menos ruins, afinal, temos uma vasta quantidade de casos onde se roubou integralmente uma verba sem nada feito. Nessa ótica, quem "rouba, mas faz" seria um político melhor. No mercado de obras públicas, por exemplo, as conversas informais apontam para um roubo básico de 30% numa obra de prefeitura pequena, sendo 10% para o empreiteiro que monta o projeto, 10% para o prefeito e 10% para o deputado que aprova a verba no orçamento. Essa é só uma base da perda, pois há obras onde a "taxa de intermediação política" (TIP) pode chegar a 100%, que é o da verba aprovada e inteiramente comida pela corrupção.
Os custos de intermediação também passam pela manutenção de imensas redes políticas em todas as esferas. Os legislativos custam muito caro, e sua ineficiência é comprovada quando os executivos governam por medidas provisórias ou o poder judiciário faz leis com suas decisões. O custo do legislativo não é só o custo total dos seus proventos, vantagens, gabinetes, representações, mais a estrutura burocrática e instalações das casas legislativas. É também o gasto dos partidos com as eleições, mais as vantagens oferecidas por lobistas, empresários, etc.
Mais intangível, mas também parte do esforço de quantificação, é o custo das decisões erradas ou corruptas, como o pagamento de taxas de juros abusivas a empréstimos ou títulos públicos. Quanto custa a elevação de um ponto percentual da SELIC? Essa é uma decisão que pertence a um pequeno grupo, quase autônomo, que representa bilhões de reais, muito mais do que toda a TIP embutida no orçamento público.
A corrupção nas esferas públicas tem como geradora a disputa por privatizar recursos limitados disponibilizados para atender às necessidades do povo. Isso se confunde hoje com o "fazer política". Quando os governos querem consolidar uma base aliada numa determinada votação, liberam as verbas de obras e programas dos parlamentares. É uma forma de propina, que torna injusta a distribuição de riquezas, para atender a interesses de grupos ou partidos. O "mensalão" é uma regra, não exceção.
Hoje tudo que é feito em termos de fiscalização ou de clamores populares pela moralização é no sentido de controlar a corrupção, entendendo que a política tem natureza corrupta. Aqui e ali vejo instituições propondo que se elejam "bons políticos", "pessoas de bem" e "salvadores da pátria" para acabar com a corrupção. Deve-se lembrar que esses bons propósitos já levaram uma ditadura militar corrupta ao poder em 1964 e um "caçador de marajás" à presidência em 1989.
Não nos esqueçamos dos que entendem o mercado como "isento" e "apolítico" e tentam privatizar tudo a preços vis, a grupos ligados a políticos e que depois impoem monopólios e oligopólios privados à população. Esses irrigam as mídias com volumosos recursos para fazer o discurso ideológico que os favorece. Fazem de tudo para que os recursos públicos sejam revertidos em benesses para o setor empresarial privado, e combatem programas sociais, reajustes de funcionalismo, reequipamento do estado, etc.
Os tribunais de contas são peças de ficção política, já que seus titulares são políticos nomeados pelos próprios políticos. Fazem política quando liberam ou emperram obras públicas. Toda a máquina política funciona assim, e a cidadania passiva do brasileiro tenta jogar para o próprio sistema a sua "auto-fiscalização". Já os governos alegam que estão sucateados, sem gente para fiscalizar.
Não há organização social independente, que submeta a intermediação política à sua fiscalização e, mais que isso, à sua direção. Mesmo as da esquerda mais numerosa sucumbiram às benesses de cargos e salários. E as raras exceções não fazem volume capaz de incomodar ao sistema. Vide a meia dúzia de gatos pingados que mostram suas caras para pedir "Fora Sarney".
E assim vamos nós, convivendo com síndicos que reformam seus apartamentos com as taxas de obras, com sindicalistas que fazem suas campanhas eleitorais com recursos dos associados, com a exploração da fé para eleição de bancadas "religiosas", com os desvios de obras e compras públicas para eleger prefeitos e vereadores, com propagandas oficiais pagas às mídias para promover políticos caras-de-pau e toda a ruindade que a ganância pode produzir em cima da maioria de crédulos e otários que pagam a conta.
O pior não é perceber que pagamos impostos para alimentar a TIP, e não os benefícios que deveriam retornar na forma de cidadania para nós ou para os mais necessitados. É não enxergar soluções sem a efetiva participação organizada da grande maioria e, mesmo assim, sabendo de antemão que as organizações bem intencionadas também acabam por se deteriorar ao chegar às esferas do poder. Será que nunca sairemos dessa recorrência?
PS: a palavra TIP, em inglês, significa uma gorjeta, um pagamento além do que está contratado. No caso, não tem a ver, porque gorjeta significa o pagamento adicional pela satisfação de um bom serviço prestado.
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
Brasília : festa da Independência para francês ver
domingo, 6 de setembro de 2009
Adulteração em decreto pode ter garfado pedevistas
O jornal Correio Braziliense de hoje traz matéria baseada em documentos obtidos junto à Casa Civil da Presidência da República pelo deputado Celso Russomano, do PP-SP, onde este afirma haver indícios de fraudes num decreto 81.240 / 1978, que teria prejudicado os trabalhadores que aderiram a planos de demissão voluntária (PVDs). O texto original, assinado pelo ditador Ernesto Geisel em 20/01/78, dizia que o pedevista teria direito à restituição de 50% das contribuições feitas, incluídas as patronais, a planos de previdência como o da PREVI. Com a "retificação" feita em 15/06/78, que não tem nenhuma assinatura, muda-se para o direito à metade das contribuições feitas pelo trabalhador.
Como se a "retificação" apócrifa não fosse suficiente, há indícios de rasuras no documento oficial, no seu artigo 31 parágrafo 2°, fazendo o texto adaptar-se à "retificação". Com isso, os pedevistas receberam apenas 1/3 do que faziam jus, nas suas demissões, uma garfada que, em se tratando apenas dos ex-funcionários do Banco do Brasil, resultou numa "economia" para a Caixa de Previdências dos seus funcionários da ordem de R$ 20 bilhões. A PREVI declarou ao jornal que pagou tudo que estava previsto nos seus regulamentos, certamente baseados no decreto "corrigido".
Esse fato novo reforça as ações jurídicas impostas por associações de ex-funcionários em busca de receberem os valores justos pelo desligamento voluntário. Veja neste link a matéria completa.
sábado, 5 de setembro de 2009
Rio de Janeiro (RJ) : Cascatinha de Taunay
Mais uma maravilha da Floresta da Tijuca, maior floresta urbana do mundo e patrimônio da humanidade, área verde que domina a paisagem do Rio de Janeiro. O acesso é pela estrada que vai da Tijuca à Barra da Tijuca, entrando pela Praça Afonso Viseu, no Alto da Boa Vista no portal da floresta. Tem estacionamento, bar, loja de artesanatos e, o melhor de tudo, a tranquilidade e o visual.
Taunay foi um pintor francês que integrou a missão de artistas importada por D. João VI em 1816, e sua família era dona da propriedade onde está a Cascatinha. Vide mais em http://www.rio.rj.gov.br/riotur/pt/pagina/?Canal=349
Descendo a estrada e entrando à esquerda ou descendo por trilha do estacionamento, chega-se a um jardim de onde se vê a Cascatinha por baixo de uma ponte antiga e também muito bonita, como na foto.
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
Crimes contra a dignidade sexual : mais rigor
Repercute na mídia o caso do italiano que beijou a filha de 8 anos na boca, na piscina de uma barraca de praia em Fortaleza, e, denunciado, foi preso com base na nova lei que trata de abusos sexuais, a partir de denúncias de testemunhas.
A Lei 12.015 de 07/08/09 trata dos crimes contra a dignidade sexual, altera o Código Penal e a lei de crimes hediondos, tornando mais severas as penas para os crimes de pedofilia, estupro seguido de morte e assédio sexual contra menores, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas. O autor de estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos será punido com penas que variam de oito a 12 anos de prisão.
Atualmente, a pena varia de seis a dez anos. A pena será aumentada em até 50% quando for praticado por alguém que deveria proteger e cuidar da criança. Essa mesma regra vale para o crime que gerar gravidez. Se a vítima contrair doença sexual, a pena sofrerá um acréscimo de um sexto metade do tempo de condenação, segundo o jornal cearense Diário do Nordeste.
Há muitos anos as autoridades do Ceará, de Fortaleza e entidades não-governamentais atuam firmes na luta contra a exploração de menores, um problema grave, endêmico e que movimenta o comércio sexual internacional a partir da miséria dessas crianças. Mesmo assim, basta andar na Av. Beira Mar e ver, em certas barracas, a oferta de sexo infantil a estrangeiros, que chegam a fazer vôos fretados da Europa e Estados Unidos com finalidade de turismo sexual.
Se o italiano fez algo libidinoso ou carinhoso com a filha, ao lado da esposa, sem imagens claras ficará a palavra das testemunhas contra a do acusado, que se defende com o argumento de se tratar de um carinho praticado usualmente na Itália. De qualquer forma, é elogiável a atitude dos denunciantes, pois dificilmente se vê por lá alguém com a coragem de levar às autoridades os casos suspeitos.
Pela nova lei, a definição de estupro passa a ser (Art. 213 do CP): "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". Isso gera penas mais graves se se tratar de menores, e mesmo um beijo à força pode ser enquadrado como estupro, já que o conceito não exige mais a realização do ato sexual. É nesse enquadramento que o médico paulista Roger Abdelmassih pegou mais de 50 acusações de estupro feitas pelas suas pacientes.
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