BB ganha leilão do Banco Postal

Com lance de R$ 2,3 bi e a desistência do atual usuário, o Bradesco, o Banco do Brasil ganhou o direito de usar os Correios como extensão do seu varejo por 10 anos. Interessante é que quando houve a mudança do presidente da Vale, Roger Agnelli, a mídia de direita em uníssono disse que o Bradesco entregaria a cabeça dele ao governo para receber de mão beijada o Banco Postal por mais 10 anos. Pelo visto, ou o governo não entregou o que prometeu, ou mais uma vez a corja escrita, falada e televisada botou chifre em cabeça de burro para sacanear a Dilma.

BB vence leilão do Banco Postal, com lance de R$ 2,3 bilhões

Vitória ocorre após o Bradesco desistir de fazer novos lances; valor deverá ser pago em 10 dias após a assinatura do contrato

AE | 31/05/2011 15:33

O Banco do Brasil foi declarado, nesta terça-feira, o vencedor da licitação do Banco Postal, com o lance de R$ 2,3 bilhões, na 12ª rodada, depois que o Bradesco desistiu de fazer novos lances. O valor total a ser desembolsado pelo Banco do Brasil será de cerca de R$ 3,150 bilhões. Isso porque o edital de licitação estabelece o pagamento de R$ 500 milhões pela rede de mais de 6 mil agências dos Correios (valor fixo) e R$ 350 milhões referentes às transações bancárias (previsão). O que definiu o vencedor, no entanto, foi a proposta feita pelo negócio, espécie de "luva" para ser o parceiro da estatal.

• O montante de R$ 2,3 bilhões, referente à proposta vencedora, deverá ser pago no prazo de 10 dias a partir da assinatura do contrato. Os R$ 500 milhões que serão pagos pelo uso das agências deverão quitados em 2 de janeiro, data do início das operações do Banco Postal sob o novo contrato. O valor referente às tarifas bancárias será apurado mês a mês e cobrado no mês posterior.

http://economia.ig.com.br/mercados/bb+vence+leilao+do+banco+postal+com+lance+de+r+23+bilhoes/n1596992114289.html

O novo contrato terá vigência de cinco anos e seis meses, sendo que o início da prestação de serviços ocorrerá a partir de 2 de janeiro. Poderá haver uma renovação, mediante novo depósito, com valor referente ao uso da rede das agências e do lance do leilão, atualizado pela taxa Selic.

Flexibilização da lei 8666 sai da MP 521

O contrabando tentado pelo governo, ao colocar numa Medida Provisória que trata de salários de médicos residentes o equivalente para os empreiteiros do que foi o Código Florestal para os desmatadores, não deu certo. A MP 521 foi votada sem o enxerto, e agora o pepino está nas mãos do governo.

Aumenta a grita contra a flexibilização da lei de licitações. Está se formando o consenso de que o projeto do governo vai encarecer as obras da Copa e Olimpíadas. Aqui vão algumas opiniões sobre o assunto. Ainda há tempo de evitar essa escandalosa concessão de dinheiro público a empreiteiros, regada a muita corrupção:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=37195&cod_canal=1

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=37100

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=37038

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=37017

Corrupção pode rachar FIFA e inviabilizar Copa

Momento eleitoral tem dessas coisas. Nesta quarta deve ser escolhido o presidente para o próximo mandato na FIFA, e o candidato que disputava com o atual presidente Joseph Blatter desistiu a partir de denúncias de ter distribuído propinas para garantir a Copa de 2022 no Catar. Bin Hamad quer que Blatter prove as acusações. O dirigente da CONCACAF, federação que representa o Caribe, foi acusado de receber tais propinas. . Um dirigente inglês acusou o presidente da CBF, Ricardo Teixeira , de receber propina para votar pela Copa de 2018 na Rússia. Algumas federações querem adiar a eleição. Segundo o jornalista Paulo Henrique Amorim, a Globo já tratou de anistiar Ricardo Teixeira, a quem deveria favores, e de abafar a crise.

Uma coisa é certa: futebol dá muito dinheiro, e Copa do Mundo, mais ainda, para alguns. A gente vê por aqui o que se está fazendo para liberar geral a dinheirama em obras, equipamentos, segurança e outros quesitos exigidos pela FIFA para realizar os jogos. É lobby em cima de lobby, propina, jabá na mídia, tudo para criar o clima de emergência e mover os governos a ceder cada vez mais privilégios aos tubarões ligados aos jogos. Caso a crise se agrave, haverá o risco de racha na FIFA. Mohammed Bin Hamad é sheik, tratado de "sua alteza" no seu país, e a acusação de corrupção já é tomada pela imprensa do Catar como uma ofensa nacional. Como "business is business", acho mais fácil o Blatter rodar por força dos grupos de interesses milionários se houver o mínimo risco de melar o grande negócio da FIFA.

PSDB : Tucanos esculacham Serra

Serra foi derrotado na convenção do PSDB, e o grupo de Aécio sai na frente na indicação da candidatura de 2014. O partido saiu rachado, e Serra certamente não se dará por vencido, apelando para o arsenal de truques sujos que já vem usando para tirar adversários do caminho há algum tempo.

Dá-lhe Serra! Não se deixe abater, afinal, já perdeu duas eleições para o Lula e Dilma, perdeu o apoio da mídia e dos aliados, o que é perder uma convenção partidária? Vai lá, parte prá briga. Luta pelo que é teu! Quero ver pena de tucano voando, no sentido figurado, claro, sem prejuízos ao meio-ambiente.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/batalha+nos+bastidores+se+mantem+apos+convencao+do+psdb/n1596986811186.html

Sindicato : Bancários do Maranhão deixam a CUT

Anos e anos de peleguismo chapa-branca dos sindicatos da CUT começam a ser cobrados pelos trabalhadores que se sentem traídos pelas direções cutistas. Os bancários do Maranhão, por 1855 votos contra 811, aprovaram a desfiliação do sindicato à CUT. Possivelmente discutirão a filiação à CSP Conlutas, que é bem mais independente do governo. Tomara que seja só a primeira pedra do dominó, e que as próximas eleições sindicais tirem as entidades dos vendilhões fisiológicos. E que outros deixem a CUT também.

É por coisas assim que a gente entende como uma professora do Rio Grande do Norte vai à Assembléia Legislativa, diz aos deputados aquilo que todo mundo já sabe sobre as mazelas da educação e causa espanto, além de uma enorme divulgação pelo twitter, you tube, etc. É que o movimento sindical anda tão parado, que essas coisas acabam parecendo novidade, tirando muita gente da letargia. Sindicalismo autêntico, classista, está muito raro.

DF : Especulação determina preços de imóveis?

O anúncio ao lado é de um prédio de apartamentos no bairro mais valorizado de Brasília, o Sudoeste. Qual o apelo do anunciante, a imobiliária do ex-vice-governador Paulo Octávio, que renunciou em meio ao escândalo que levou o governador Arruda à cadeia? Que tudo que lança garante uma valorização elevada, e aparentemente crescente, como se o novo empreendimento fosse superar os 539% do último empreendimento do gráfico.

É impossível isso? Em Brasília, não. Praticamente todas as terras onde ainda se pode construir estão em poder da Terracap, que é um órgão governamental, e de uns poucos proprietários privados, que adquirem as terras vendidas pelo governo a preços absurdos. A partir do preço monopolista da terra, vem o pequeno número de incorporadores, que agregam valores sem qualquer coerência de mercado aos imóveis. A relação estreita entre governo e especuladores cria a situação de baixa oferta, elevação dos preços e ofertas sempre por altos valores.

Esse modelo oligopolista acaba levando as demais terras e imóveis a valores incompatíveis com outras regiões do Brasil. Exemplo: no novo bairro do Noroeste, estão sendo oferecidos apartamentos na base de R$ 9.000 por metro quadrado. Mesmo que a construção de um apartamento de bom padrão ficasse na faixa de R$ 3.000 por m², outros R$ 6.000/m² ficariam para os empreiteiros, corretagens e terras do governo. Onde, no Brasil, se paga R$ 460 mil num apartamento de 48 metros quadrados, na planta? Certamente não é em nenhum lugar tomado pela poeira, sem qualquer infraestrutura por enquanto, como no futuro bairro do Noroeste.

No alto preço da habitação, formado a partir desse modelo, está o incentivo à invasão, ocupação e grilagem bastante comuns nas terras públicas e privadas do DF. Depois o governo vem e regulariza, através de venda direta. E na especulação também está a demanda por altos salários no setor público, que movimento 47,5% do PIB do DF. A corrupção também tem uma das suas componentes nisso.

Quem, assalariado do governo, tem R$ 3 milhões para comprar um apartamento em Brasília, sem muito luxo nem uma localização excepcionais, de 3 quartos com pouco mais de 100 m²? Daí vêm também os "auxílios-moradia" pagos a alguns servidores públicos de todas as área, acima de R$ 2.000.

Outra coisa interessante: um investidor que aplique R$ 1 milhão num imóvel para alugar, quanto terá que cobrar de aluguel? Para ter um retorno mínimo, o aluguel, condomínio e taxas pagas pelo locatário deverá cobrar, no mínimo, cerca de 0,8% ao mês, ou seja, R$ 8.000 mensais. Quem paga isso para morar num 3 quartos no Plano Piloto? Ninguém, ou seja, o proprietário acredita que o imóvel sempre valorizará em níveis elevados, compensando a perda de renda com locação.

Se um dia chegar ao poder um governo que saia fechando ministérios e arrochando o salário dos servidores, poderá haver uma longa estagnação de valores e mesmo estouro da bolha imobiliária. Ou entrar no Governo do Distrito Federal alguém que tenha a coragem de fazer ofertas de terras a preços baixos para projetos residenciais em larga escala. Ainda há quem defenda um trem-bala de Brasília a Goiânia, que fica a 120 km daqui, para permitir que as pessoas morem por lá, onde o valor dos imóveis e aluguéis é muito mais barato.

Assim, quem tem a última projeção para construir num bairro pode botar o preço que quiser e anunciar uma alta rentabilidade, descolada de qualquer racionalidade, mas aceita no mercado extremamente concentrado de Brasília. O mais interessante é que alguém sempre compra pelo preço oferecido, acreditando na infinita elevação de valores e em retornos certos.

Herrar é umano (0002) - Correio Braziliense "encarece" a construção

Até um jornal de boa qualidade dá suas derrapadas. A matéria da foto ao lado certamente mereceria um título maior, mas parece que não conseguiram encurtá-lo sem cometer um erro.

A matéria é sobre o INCC - Índice Nacional da Construção Civil, medido pelo IBGE, e que é um dos componentes para o cálculo da inflação oficial. Mede a variação de preços de insumos para a construção civil (materiais, mão-de-obra, etc). Segundo o jornal, o índice mais que dobrou, sendo 0,75% em abril e 2,01% em maio, resultado do reajuste dos salários, etc.

A manchete fala de outra coisa. É como se alguém orçasse R$ 100 mil para fazer uma casa, e em maio tivesse passado para R$ 200 mil. Como se os materiais e mão-de-obra tivessem dobrado de preço. Isso é o "custo de construir". O que deveria ter sido escrito era: "INCC de maio foi mais do dobro do de abril". A matéria está correta, mas a manchete não tem coerência com ela.

Brasília : Zé Ramalho faz show no açougue

Quem já pensou em assistir a um bom show, no meio da rua, promovido por um açougue de pequeno porte? Aqui em Brasília tem disso, e melhor: de graça! Na porta do açougue já andaram grandes nomes da música popular brasileira, e até orquestra.

O show com o cantor paraibano Zé Ramalho foi o 29º evento desse tipo, e o próximo, já confirmado para 15 de setembro, será Milton Nascimento.

Nunca tinha ido a esses eventos. O palco foi instalado na entrequadra comercial 312/313 Norte, e as extremidades da via foram interditadas pelo esquema policial colocado pelo GDF.

Quando o show começou, por volta das 21h, havia mais gente para assistir que tinha no carnaval quando saiu o bloco Pacotão ou o Galinho. O público ia de ponta a ponta, e invadia até a área térrea dos prédios, ocupando árvores, rampas, tudo.

O som era de boa qualidade, e havia telões espalhados entre os blocos, permitindo a quem quisesse ficar sentado mais longe, num gramado, vendo e ouvindo o show.

Bom repertório, com músicas dele, de Amelinha, Raul Seixas e outros. Na saída dava para ver o tamanho do evento: carros estacionados em cima de qualquer lugar habitualmente proibido, por duas quadras para cada lado. Muito bom!

Brasília tem um enorme público ávido por atividades culturais. Talvez por isso os produtores venham por aqui tentar fazer fortuna com um só evento. Qualquer show de música é na faixa de R$ 12o (meia entrada). Já vi jovens fretarem ônibus para assistir em Goiânia, por um preço bem menor, o mesmo espetáculo que não puderam ver em Brasília a preço proibitivo.

Quem sabe a vocação para o novo estádio, que está sendo construído para a Copa, não será de espaço para espetáculos de grande porte? Brasília não tem futebol mesmo para um estádio dessa magnitude...

Auditores de obras públicas são contra MP 521

O governo tem pressa na aprovação da Medida Provisória 521 no Congresso Nacional como panacéia curativa de todos os erros, desmandos e falta de planejamento da máquina governamental das últimas décadas. A MP 521 torna letra morta, para obras da Copa e Olimpíada, a lei de licitações em vigor (8666), abrindo espaço para o mais amplo descontrole e para a corrupção em níveis inéditos. Se não dá para licitar de acordo com a lei, mude-se a lei, é o princípio da coisa. O Instituto Brasileiro de Auditores de Obras Públicas publicou carta aberta posicionando-se contra a aprovação desse projeto, que reproduzimos a seguir:

CARTA ABERTA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA nº 521/2010

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop - entidade que congrega profissionais que atuam em auditoria, controle e fiscalização de Obras Públicas, nacionalmente, por meio desta Carta Aberta, vem a público manifestar-se acerca de tema relevante ao contexto nacional, que afeta sobremaneira a execução de obras públicas.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 521/2010, que pretende instituir um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), destinadas às obras para a Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.

A proposta tem a aparente finalidade de simplificar os procedimentos de escolha das empresas para a execução de obras necessárias à realização dos referidos eventos, e, para tanto, introduz mandamentos que: afastam as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93; permitem a licitação de obras com anteprojetos de engenharia ou com projetos contendo especificações vagas e imprecisas; padronizam a composição dos preços unitários, obrigatoriamente, com a utilização de tabelas, tais como as dos sistemas SICRO (DNIT) e SINAP (CEF); fixam prazos exíguos para a elaboração de orçamentos por parte das empresas proponentes de licitações; permitem modificações de projeto “a pedido da administração pública” durante a execução das obras; abre possibilidade de negociações de “condições mais vantajosas” com os licitantes, após definidos os resultados dos julgamentos das licitações e, ainda, transfere do Poder Legislativo ao Poder Executivo a incumbência de regulamentar o Capítulo II, ou seja, o próprio RDC. Além de atribuir ao Poder Executivo a discricionariedade de decidir quais os empreendimentos que possam

ser enquadrados como atingidos pelo RDC, é preocupante o desrespeito à Constituição Federal, que no seu Artigo 37 zela, entre outros, pela isonomia entre os licitantes e pela escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

Por outro lado, o regime de contratação proposto, se aprovado, incentiva a realização de licitações sem a perfeita definição dos seus objetos, ou seja, sem a utilização de projetos completos de engenharia. Essa situação é amplamente conhecida pelo controle externo como a principal causa do insucesso das obras públicas e, na realidade, apenas posterga a fase de planejamento para que seja feita, concomitantemente, à fase de execução.

É oportuno destacar que a celeridade na realização de obras de engenharia se consegue com planejamento adequado e projetos bem elaborados, antes da licitação, conforme preconizado na Lei Federal nº 8.666/93 que, ao nosso ver, tem plenas condições de utilização para a contratação de qualquer obra pública, inclusive as necessárias à Copa do Mundo ou aos Jogos Olímpicos. O que não se pode aceitar é que, por simples falta de planejamento, se deixe exaurir os prazos hábeis e se realize contratações de última hora, a qualquer preço.

Por fim, em que pese a boa intenção de agilizar as contratações, é inegável que a proposição legislativa contém dispositivos que podem favorecer desvios e mau uso do dinheiro público, bem como proporcionar questionamentos jurídicos capazes de criar ainda mais obstáculos à efetivação dos procedimentos. Neste sentido, o Ibraop posiciona-se contrário à aprovação desta Medida Provisória, na forma que se encontra redigida.

Rio : Milícia se apropria de conjunto habitacional

Quando a gente sabe que as milícias do Rio são compostas por gente paga pelo estado para defender os cidadãos e fazer cumprir a lei, fica revoltado ao saber que um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, pronto para entrega aos seus legítimos proprietários, foi simplesmente tomado por esses bandidos e estão sendo vendidos por até R$ 40 mil. Tudo à luz do dia, na cara de pau, valendo-se apenas do poder de forças armadas paralelas do crime. Quem vai lá tirar os caras? A polícia?

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/25/milicianos-tomaram-imoveis-do-minha-casa-minha-vida-passaram-vende-los-por-ate-40-mil-924540462.asp

Código Florestal : Separando o joio do trigo

Seguem abaixo as listas dos deputados e deputadas que votaram contra o substitutivo do relator Aldo Rebelo que flexibiliza o desmatamento (PL 1876/1999 emenda substitutiva global de plenário 186) as orientações partidárias para voto na Emenda 164, de autoria do PMDB, que anistia desmatadores e dá aos estados poderes para definir o que pode ser desmatado. Na base aliada, PDT e PSB tiveram poucos desobedientes à recomendação do governo de votar pelo projeto. Na direita, o DEM todo e o PSDB todo, à exceção de 1 deputado, votaram pelo projeto. Até aqui, tudo mais ou menos normal.

No caso da PL 1876, nota-se que apenas o PSOL, PV tiveram como orientação de bancada a rejeição e todos os seus deputados a seguiram. O PPS, apesar da orientação pela rejeição, teve apenas dois deputados que a seguiram, descumprida por outros 10. As legendas de aluguel entregaram as mercadorias direitinho, com todos os votos a favor. O PC do B, autor do substitutivo, também fechou questão.

O surpreendente foi a bancada do PT, que apesar da orientação da liderança do partido e do governo pela aprovação do projeto, teve 35 votos contrários em 81. Votaram contra a orientação do próprio governo. Foi a maior bancada oposicionista, considerados os 63 votos contrários.

Se o substitutivo foi negociado com o governo para a construção de consenso em alguns pontos e a base aliada recebeu a orientação pelo voto favorável, na Emenda 164, que piora muito a situação com anistia a desmatadores e maiores poderes aos estados para definir o que pode ser desmatado, o PT teve apenas o voto divergente do dep. Taumaturgo Lima (AC), nos seus 80. PSOL e PV votaram totalmente contra. Nos demais partidos houve coerência com as orientações. PC do B, PSB e PDT liberaram o voto. Essa é a emenda considerada vergonhosa pela presidente Dilma, porque consolida a impunidade para crimes ambientais cometidos por desmatadores.

(PL Nº 1876/1999 - EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 186) .

Orientações:

PT:Sim; PMDB:Sim; PsbPtbPcdob:Sim; PrPrbPtdobPrtbPrpPhsPtcPsl:Sim; PSDB:Sim; DEM:Sim; PP:Sim; PDT:Sim; PvPps:Não; PSC:Sim; Repr.PMN:Sim; PSOL:Não;

Minoria:Sim; GOV.:Sim

Por bancadas:

DEM : 38 votos (todos a favor);

PC do B : 14 votos (todos a favor);

PDT : 27 votos, sendo 21 a favor, 5 contra (Brizola Neto (RJ), Miro Teixeira (RJ), Paulo Santiago (PE), Reguffe (DF), Sebastião Bala (PA), Vieira da Cunha (RS);

PHS : 2 votos (todos a favor);

PMDB : 74 votos (todos a favor);

PMN : 4 votos (todos a favor);

PP : 39 votos (todos a favor);

PPS : 12 votos, sendo 10 a favor, 2 contra: Arnaldo Jordy (SP), Roberto Freire (SP);

PR : 33 votos, sendo 31 a favor, 2 contra : Dr Paulo César (RJ), Liliam Sá (MG);

PRB : 11 votos, todos a favor;

PRP : 1 voto a favor;

PRTB: 2 votos a favor;

PSB: 30 votos, sendo 27 a favor, 3 contra : Audifax (ES), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundina (SP);

PSC : 18 votos, sendo 17 a favor, 1 contra : Deley (RJ);

PSDB : 49 votos, sendo 47 a favor, 1 contra (Ricardo Tripoli (SP)) e 1 abstenção (Rodrigo de Castro (MG));

PSL : 2 votos a favor;

PSOL : 2 votos contra : Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP);

PT: 81 votos, sendo 45 a favor, 1 voto secreto (Art. 17) do presidente da Câmara, Marco Maia (RS), e 35 contra : Alessandro Molon (RJ), Amauri Teixeira (BA), Antônio Biffi (MS); Artur Bruno (CE); Chico D'Ângelo (RJ), Claudio Puty (PA); Domingos Dutra (MA); Dr Rosinha (Pr), Erika Kokay (DF); Eudes Xavier (CE); Fatima Bezerra (RN); Fernando Ferro (PE); Fernando Marroni (RS); Francisco Praciano (AM); Henrique Fontana (RS); Janete Pietá (SP); Jesus Rodrigues (PI), Jilmar Tatto (SP), João Paulo Lima (PE); Leonardo Monteiro (MG); Luiz Alberto (BA); Márcio Macedo (SE); Marcon (RS); Marina Santanna (GO); Nazareno Fonteles (PI); Newton Lima (SP); Padre João (MG); Padre Ton (RO); Paulo Pimenta (RS); Pedro Uczai (SC); Professora Marcivania (AP); Rogério Carvalho (SE); Sibá Machado (AC); Valmir Assunção (BA); Waldenor Pereira (BA).

PTB : 21 votos a favor;

PTC : 1 voto a favor;

PT do B - 3 votos a favor;

PV: 12 votos contra.

Emenda 164 - Orientações

PT:	Não
PMDB:	Sim
PsbPtbPcdob:	Liberado
PrPrbPtdobPrtbPrpPhsPtcPsl:	Não
PSDB:	Sim
DEM:	Sim
PP:	Sim
PDT:	Sim
PvPps:	Não
PSC:	Sim
Repr.PMN:	Liberado
PSOL:	Não
Minoria:	Sim
GOV.:	Não

Resultado:

Sim:273

Não:182

Abstenção:2

Total da Votação:457

Art. 17:1

Total Quorum:458

Obstrução:1

Herrar é umano (0001) - Pane no Itaú faz saldos sumirem

Sistemas falham, até nos bancos que se colocam no marketing como digitais, da internet ou portadores de futuro. Aconteceu no Itaú / Unibanco anteontem uma falha (humana?software?hardware?tudo junto?) que causou o desaparecimento de saldos de contas e até o aparecimento de saldos negativos, causando tensão e prejuízos aos clientes. Computador é bom enquanto tudo dá certo.

Pane no Itaú faz dinheiro sumir

Autor(es): Vera Batista

Correio Braziliense - 25/05/2011

Uma pane no sistema do Itaú Unibanco causou sérios transtornos aos clientes. O dinheiro simplesmente sumiu das contas- correntes. Durante todo o dia de ontem, foi impossível fazer algumas operações. Ao tentar pagar contas em caixas eletrônicos, por exemplo, mesmo com a função disponível, as pessoas receberam uma mensagem informando que o saldo não era suficiente. Muitos também enfrentaram problemas para realizar compras com cartão de débito. Indignados, os correntistas desabafaram em redes sociais como Twitter e Facebook e ameaçaram processar o banco pelo constrangimento causado. O Banco Central prometeu investigar o caso e tomar providências. Quem se sentir prejudicado deve registrar reclamação na ouvidoria do BC. Miguel Setembrino, advogado especializado em direito do consumidor do escritório Setembrino, Gadelha e Oliveira, orientou os surpreendidos a procurar o banco para saber os motivos do desaparecimento dos valores. A partir daí, o caminho é comprovar a falha e cobrar a correção. “Se a pessoa se sentir lesada, pois precisou do dinheiro naquela hora, cabe também pedido de indenização por danos morais”, explicou. O Itaú informou ter identificado problemas de processamento que não permitiram a apuração correta do saldo de alguns clientes. “Sistemas de contingência foram imediatamente acionados e o problema estará solucionado a partir das 20h30 de hoje (ontem). O Itaú reitera que nenhum cliente sofrerá prejuízo financeiro”, garantiu o banco, por meio de nota. fonte: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/5/25/pane-no-itau-faz-dinheiro-sumir

Código Florestal : PT brinca com o perigo

O Código Florestal passou na Câmara com votos do PT, na melhor hipótese numa jogada tática: como há concordância na grande maioria das propostas, aprova-se agora e depois Dilma veta o que não houver acordo com a oposição. A questão é que também teve deputados petistas votando numa emenda que anistia os desmatadores e noutra que dá aos estados o poder de de definir, junto com o governo federal, as áreas e culturas a desmatar.

No PT tem de tudo, inclusive candidatos comprometidos com questões rurais, seja com a reforma agrária, com a agricultura familiar e mesmo com o agronegócio. O máximo de consenso que têm levou a modificações tênues no relatório original do dep. Aldo Rebelo (PC do B). Votaram com a proposta porque no final de tudo tem a presidente Dilma para vetar aquilo que comprometer mais a questão ambiental, pois além de não concordar com a anistia à devastação, está sob pressão internacional.

O Brasil tem sido um importante ator na discussão do clima, dando o exemplo com a redução do desmatamento na Amazônia nos últimos anos e usando matriz energética limpa. Irá sediar em a conferência da ONU Rio + 20, que poderá estabelecer novas diretrizes para a contenção da geração de gases do efeito-estufa e propor mais restrição à destruição de florestas. Como é que o Brasil fica nisso, aprovando uma legislação que é um retrocesso, que permitirá liberar dinheiro público para financiar contumazes criminosos ambientais?

Ontem o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT), foi ao plenário da Câmara repassar o esculacho da presidente : "essa emenda aprovada foi uma vergonha!". Do outro lado, respaldado pelos cachorros-doidos da bancada ruralista, o deputado "comunista" rebateu, dizendo que era uma ofensa aos deputados, etc. Agora a pressão do governo para rechaçar os piores pontos do projeto vai ao senado. A ministra do meio-ambiente já prometeu para o dia 12 de junho a imediata penalização de quem não pagar as multas ambientais até o prazo final, que vence na véspera. Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB) vai a público pedir mais prazo para os desmatadores pagarem as multas...

Se o parlamento dá mais uma demonstração de descaso com as questões do país, sobra para o Executivo e o Judiciário ajeitarem as coisas. Há inconstitucionalidades no que foi aprovado, e isso será motivo para Dilma vetar e depois o STJ referendar. Depois reclamam que o Congresso está esvaziado nas suas prerrogativas. Dilma ficará bem na foto quando vetar os absurdos.

Pena que ontem Dilma deu uma séria pisada de bola, cedendo à pressão da bancada religiosa, liderada pelo candidato à beatificação Anthony Garotinho (PR-RJ, ao mandar suspender a distribuição às escolas de materiais educativos contra a homofobia e o bullying, em troca dos deputados chantagistas (isso não é pecado?) apoiarem a blindagem a Palocci no Congresso. Será que também não fraquejará na defesa do meio-ambiente por algum outro tipo de chantagem? Coincidência Lula reaparecer para fazer articulações políticas?

Israel : Lobby e Netaniahu descolados do povo

Pesquisa publicada ontem mostra que 46,8% dos israelenses acham que o primeiro-ministro Netanyahu deveria ter aceitado as propostas de Obama para a criação do Estado Palestino, mesmo com reservas. 10% acham que deveria apoiar sem reservas, e 36,7% acham que deveria rejeitar. Obama também teve o apoio da ONU, da Comunidade Européia e da Rússia para a sua proposta. No ano passado Lula aprovou o apoio ao Estado Palestino e foi esculachado pela imprensa tupiniquim, mas agora o "hômi" mandou, eles acham muito bom.

Enquanto isso o primeiro-ministro Netanyahu fazia discursos inflamados na AIPAC, lobby pró interesses israelenses nos EUA (não é suposição: no site eles dizem que são isso mesmo), recebendo aplausos calorosos. A mesma recepção teve ao discursar numa sessão conjunta do congresso americano, ao fazer um discurso menos radical que o da véspera, aceitando o estado palestino, mas de uma forma que apenas 22% das terras das fronteiras pré-67, mantendo a ocupação das demais terras griladas.

Uma sugestão: já que Obama está mais afinado com o povo de Israel, e Netanyahu tem uma apoio no congresso americano, poderiam trocar seus cargos. Afinal, se olharmos a atitude de Netanyahu de afronta a todo mundo pela cada vez mais indefensável ocupação de terras palestinas, com o apoio dos políticos americanos, fica a impressão que quem manda nos EUA é Israel.

Código Florestal - vitória da moto-serra

Por 410 a 63, passou na votação da Câmara a proposta de Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PC do B), negociada com o governo, tendo inclusive os votos do PT. Agora estão sendo votadas as emendas, que poderão tornar nulos todos os pequenos avanços negociados, e aumentar o poder do latifúndio de destruir as reservas florestais. Agora querem anistiar quem desmatou, e abrir caminho para a continuidade da devastação, concedendo aos estados o poder de definir onde e quanto desmatar. Onde o latifúndio manda, isso significará carta branca para a prática do que até aqui era crime ambiental.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/deputados+aprovam+novo+codigo+florestal+mas+ainda+votarao+emenda/n1596976407031.html

Espanha : Voto na direita contra políticas de direita?

É isso que dá partido com verniz de esquerda fazer políticas de direita: o Partido Popular, de centro-direita, uma espécie de DEM de lá, ganhou as eleições regionais na Espanha, devendo fazer a maioria dos governos. A derrota foi do Partido Socialista, do primeiro ministro José Luiz Zapatero, que não antecipará as eleições gerais, entendendo que seu partido perdeu por causa do "mal-estar" causado pelas políticas de ajuste econômico. Um em cada cinco trabalhadores desempregados é muito mais que "mal-estar".

O governo socialista corroeu o estado do bem-estar social espanhol : aumentou a idade para aposentadorias, reduziu benefícios sociais, ajudou empresários e bancos com dinheiro público, seguiu a cartilha de arrocho e recessão do FMI para tirar a Espanha do buraco. Resultado: 45% dos jovens estão desempregados. Eles foram à Praça do Sol, no coração de Madrid, e aos principais lugares de concentração pelo país acampar e protestar contra o governo, e pedir que não se votasse nos partidos da coalizão governista. Enfrentaram a lei, que proíbe protestos em período eleitoral. O governo de Zapatero não mandou baixar a porrada, como a direita certamente faria.

Os partidos perderam suas referências, em especial os da esquerda, os ideológicos, em todo o mundo, daí hoje termos o ascenso de lideranças como indivíduos, como ídolos populares, e de seitas religiosas, sem qualquer referência classista. Quem estava à frente do FMI era Strauss-Kahn, nome do Partido Socialista francês que disputaria as eleições com boas chances contra o direitista Sarkozy. Ou seja: quem tocava os planos de arrocho e recessão era alguém afinado com as idéias ditas socialistas ou social democratas. Só lembrando: o nome do PSDB é Partido Social Democrata Brasileiro.

Aqui no Brasil o PT vai no mesmo rumo. Sem aprofundar de forma indelével as conquistas sociais mais recentes, tudo que aí está poderá ruir num governo de direita. Para isso é preciso fazer, pelo menos, reformas mais profundas nas leis do país, e o atrelamento do PT a grupos tradicionais do fisiologismo político não permitirá isso. Com o movimento social apelegado, fica quase impossível mudar alguma coisa aqui. O problema não é só do PT: o PC do B vem colaborando ativamente com os latifundiários através do relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, e com os empreiteiros e políticos corruptos, através da relatora da MP 521 Jandira Feghali.

Se o governo de Dilma fracassar, mesmo fazendo políticas de redução de miséria e recuperação do papel do estado como provedor de bem-estar, o povão votará na direita que, como na Espanha, entrará arrebentando os direitos sociais e favorecendo mais ainda o capital, sem qualquer pudor. É por coisas assim que a direita, sem ter o que oferecer além do que aí está, prefere a desqualificação, a baixaria, não para criar massa crítica para as políticas do governo, mas para simplesmente difundir o ódio que os leve ao poder. Os Paloccis da vida servem a isso.

Na Espanha foi mais ou menos assim, e infelizmente a juventude, no seu vigor revolucionário, deu um passo atrás, na ausência de uma alternativa que aponte para a superação da opressão capitalista. O perigo é o crescimento do fanatismo direitista e do surgimento de figuras carismáticas que apontem saídas como Hitler fez na Alemanha destruída e humilhada no fim da guerra de 1919. O fascismo pode voltar em toda essa crise, na falta de uma esquerda revolucionária. Ou a barbárie, a exemplo dos países árabes em escombros, que poderão se perder em guerras tribais.

SP : Marcha da Maconha acaba em "bad trip"

O que era para ser um ato de liberdade de expressão a favor da descriminalização da maconha, virou uma pancadaria daquelas que a gente vê todo dia na TV em algum país árabe. A repressão foi assimétrica, mesmo porque as pessoas têm o direito de dizer que querem mudar uma lei. Se a manifestação fosse a favor do aborto, que é ilegal hoje, mas pode não ser amanhã porque as leis mudam ao sabor do desejo da sociedade, a polícia de Alckmin baixaria a porrada também?

Dois pesos, duas medidas. Ilegal é sair fumando maconha na rua. Ilegal é traficar na passeata. Ilegal é fazer a apologia, como nos anúncios de cigarro, associada a sucesso, ao esporte, ao charme. Defender um direito não é crime. Se vai mudar, é outra coisa. Em Porto Alegre aconteceu marcha similar, sem a repressão usual dos tucanos paulistas, que não têm pudor em baixar o cacete em trabalhadores ou em qualquer coisa que vá além dos limites que querem impor à sociedade.

Hoje sou contra mudar a legislação, que descriminaliza o usuário e é dura para o traficante. A liberalização ampliaria a base de pessoas dispostas a experimentar algum tipo de droga, mesmo de efeitos leves, e poderia sofrer o assédio dos traficantes para coisas mais pesadas, que continuariam na ilegalidade. A maconha é pesada e volumosa, tem rentabilidade menor que a cocaína, o ecstasy e as pedras. Para o traficante, correr risco por causa de maconha é contraproducente. Para eles, o melhor é andar no bolso com pouco volume de droga de alto retorno.

O uso de drogas poderia atingir proporções epidêmicas, condenando em especial a juventude, como os mortos-vivos que perambulam por aí dopados por crack e agora o oxi, muito mais letal. Mesmo contrário, respeito o direito dos que querem a flexibilização da lei quanto à maconha. Divergir é humano. Dar porrada em manifestação pacífica, é coisa de governo tucano.

Brasília : Nova feira da torre de TV

Ficou muito bom o novo espaço da feirinha da feira de TV. A área de alimentação não é mais improvisada, com boas instalações para cozinhas. Tem banheiros públicos de boa qualidade. Os quiosques ficaram maiores e mais visíveis. Amplos espaços entre os blocos. A cidade merecia e ainda merece uma solução que valoriza o espaço do entorno da torre de TV, não só tardiamente comemorando os 50 anos de Brasília, mas como forma de superar o desleixo com a coisa pública que se incorporou à cultura. De capital de todos os brasileiros, Brasília parece ser uma terra de ninguém.

As fontes do Eixo Monumental foram recuperadas, e ao contrário de uma que tem no Setor Bancário Sul, que vive parada por economia de migalhas da empresa que cuida dela, ficam acesas à noite, exibindo um show de luzes e danças de águas raro no Brasil. Os jardins foram cuidados, com a colocação e manutenção de flores. Há algum policiamento através de viaturas na região, não ostensivo. Enfim, do Centro de Convenções até quase a W3 Norte, a área passou a ser valorizada com a recuperação do Memorial dos Povos Indígenas, Clube do Choro e agora a nova feira. Incrível que isso tudo estava abandonado em frente à sede do governo do Distrito Federal.

Na mesma área está o Memorial JK a agora a Câmara Legislativa, que mudou de um prédio acanhado para um palácio, infelizmente sem mudar de hábitos, abrigando as mesmas figuras nefastas de mensalões e panetones. O lado bom da coisa é que agora tem um centro cultural interessante, no subsolo, que até o dia 1/8 está com uma boa exposição sobre os 50 anos de Brasília.

Os problemas, entretanto, persistem. Hoje no Centro de Convenções havia o Feirão de Imóveis da Caixa. A falta estacionamento continua crônica quando há algum evento, e havia carros em filas duplas, em cima dos gramados, em curvas. Na Torre de TV e na nova feira também havia mais carros que gente, com a repetição da bandalheira. Pelo menos não havia flanelinhas agressivos para extorquir os usuários com tarifas sobre espaços públicos.

O lugar de onde saiu a feira está cercado para ser feita uma nova obra de recomposição urbana. Agora dá para ver que tinha um mapa da cidade em concreto, um monumento na frente da torre, que estavam escondidos pela ocupação irregular da feira. Resta saber se farão algo bom, duradouro, de qualidade para muitos anos, porque na fonte maior já há indícios de falhas na impermeabilização, obra que terminou há poucos meses. Todo esse complexo fica a menos de um quilômetro do estádio onde poderá acontecer o jogo de abertura da Copa, e se integrará à área turística do evento.

Considerado o histórico de abandono pelas autoridades, que gostam de ganhar votos na inauguração, não gastam com manutenção e nas eleições seguintes refazem tudo para ganhar mais votos, as perspectivas não são muito boas. Dentro da nova feira já começam a aparecer novas barracas irregulares, e se não houver ação das autoridades de ordenamento público, logo haverá a feira da feira. Os banheiros são bons, mas é previsível que a falta de uma vigilância efetiva nos leve a ver, em poucos meses, louças e acessórios faltando por roubos ou quebrados por depredação. A limpeza nas áreas de refeições também é precária, com comida e descartáveis espalhados pelo chão. Tomara que o novo governo supere essa cultura, nem que seja em nome de manter a imagem por causa da Copa, e conserve esse novo equipamento público.

Imbecil prevê o fim do mundo para amanhã

Não dá para pegar leve. Num mundo cheio de credulidades, qualquer um que diga que o mundo vai acabar cria tensões, pânico e principalmente reforça a idéia de ser previsível o tal do "juízo final". Nesta semana a profecia de um outro imbecil disse que Roma iria se acabar num terremoto. Cerca de 20% dos habitantes da cidade chegaram a sair da cidade. Nem vou botar o link do cara que inventou isso, para nem alimentar curiosidade.

PSDB : Podem voar penas na convenção do partido

Depois que Serra afundou a direita com sua campanha fundamentalista religiosa, muitos no PSDB querem ver a sua caveira, e alijar seu grupo do comando do partido. O deputado Wilson Dib, ligado a Serra, disse que a convenção do partido pode vir a ser decidida pelo judiciário se o grupo de Serra não ficar na executiva. Pelo visto, vem mais debandada por aí. Kassab agradece. Nós também.

MP 521 : A corrupção agradece (final)

Tudo indica que a proposta passará no Congresso, já que a relatora modificou o texto para acatar sugestões da oposição, que tem interesse nessas brechas também. Tudo poderá desabar por inconstitucionalidade, trazendo mais atrasos às obras. Cabe à sociedade, entendendo que os eventos esportivos trarão um legado de melhorias para as cidades e regiões envolvidas, exigir que tudo seja feito de forma transparente, ética e que não onere com os custos da corrupção o dinheiro público envolvido.

O Movimento Anticorrupção Na Engenharia e Arquitetura, que integra os principais do segmento, expressou sua preocupação sobre a eventual aprovação dos adendos à MP521. Segue a nota :

Manifesto do Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia sobre as obras para a Copa 2014

Brasília, 10 de maio de 2011.

A realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil anuncia vultosos investimentos em arenas esportivas, obras viárias, aeroportos, portos e telecomunicações. São obras que além de permitir a realização dos jogos, poderão deixar um importante legado de infraestrutura, com sustentabilidade, mobilidade e acessibilidade, para as principais regiões metropolitanas do país.

A preocupação do Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, formado pelo Confea e seus 27 Conselhos Regionais, entidades profissionais, empresarias e da sociedade civil, é que este legado seja também de transparência no uso dos recursos públicos.

Preocupa-nos sobremaneira a ausência de projetos técnicos completos, com orçamentos detalhados, o que poderá exigir aditivos e complementações posteriores, com consequente sobrepreço dos empreendimentos. Exemplos como os ocorridos para a realização das obras dos Jogos Panamericanos, em 2007, não podem se repetir.

O desmonte das equipes técnicas nos órgãos públicos, a ausência de projetos técnicos e a falta de planejamento de longo prazo comprometem o desenvolvimento sustentável brasileiro e podem provocar desperdício de recursos públicos e ensejar práticas de corrupção, que não mais cabem em nossa vida política, econômica e social.

A intenção não é criar obstáculos ou retardar o andamento das obras que terão repercussão positiva e importante para o país, mas não podemos concordar com procedimentos inadequados técnica e legalmente.

Por isso, alertamos para o risco de flexibilização da Lei de Licitações, como pretende o governo por meio da Medida Provisória 521/10 e o Projeto de Lei de Conversão da relatora deputada federal Jandira Feghali, e conclamamos os entes públicos e privados a adotarem ações de transparência pública, que atendam não somente às exigências dos órgãos de controle interno e externo, mas, também, à sociedade brasileira.

http://www.confea.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=11&infoid=12446&pai=8&sid=10&sub=10&sub=10

MP 521 : A corrução agradece (parte II)

A relatora da MP521 é a deputada federal Jandira Feghali (PC do B - RJ). À luz da legislação em vigor, e sob risco de inconstitucionalidade por ferir princípios como a isonomia e a transparência, sua proposta contempla as seguintes aberrações que comento sem maiores aprofundamentos na matéria:

- falta de orçamento das obras, pela inexistência de projetos básicos ou executivos. Como o poder público vai balizar se o preço ofertado pela vencedora está de acordo com o mercado?;

- se o proponente vencedor da licitação desistir, pode-se contratar o segundo colocado, e assim por diante, pelo seu preço, e não pelo da primeira colocada, como é hoje. Uma festa para as combinações de preços entre os empreiteiros;

- bônus por antecipação da obra pela empreiteira (se você não tem o projeto, como vai estimar o prazo?);

- licitações preferencialmente por pregão eletrônico. Hoje a lei proibe a contratação de serviços de engenharia por pregão e sem projetos. Vão licitar maquetes e fotografias, pelo visto. Como a vencedora pode desistir, e as demais classificadas, fazendo pelo seu preço a que aceitar o contrato, champanhes francesas espoucarão muito antes das aberturas dos jogos. ;

- fracionamento das obras - isso pode permitir até a mudança da faixa de licitação prevista em lei, até a isenção de licitações. Com a dispensa de licitação para obras de R$ 150 mil e de bens e serviços para R$ 80 mil, a prática poderá ser frequente e danosa. Mais champanhe. Desse jeito, corruptos e corruptores ficarão sem fígados;

- contratação integrada ("turn key") - quem vencer faz tudo e entrega a chave pronto para uso. Obras, equipamentos, mobiliário, sistemas eletrônicos, tudo feito sem um projeto executivo, sem especificações, nada, pelo visto. Esse tipo de contrato só funciona com tudo muito bem definido, caso contrário, o vencedor fará o que quiser.

- uso de marcas de produtos - a lei atual exige que se especifiquem as características técnicas de cada elemento da obra, com cadernos de encargos que não orientem para fabricantes ou produtos para evitar favorecimentos. Sem isso, comissões altas poderão rondar escritórios de projetos para indicar produtos, podendo haver verdadeiros leilões pelas indicações. Ou simplesmente comprar os produtos na mão de um político ou dos seus apaniguados.

- banco de dados de empresas pré-qualificadas - hoje há muita polêmica sobre pré-qualificação, porque dependendo dos critérios pode-se criar um clubinho de empreiteiras, uma reserva de mercado. Isso evitará reuniões com muita gente na hora de combinar preços.

- licitações do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) serão analisadas por uma comissão majoritariamente de servidores públicos - por que "majoritariamente"? Que terceiros serão os "minoritários"? Gente da FIFA? Do COI? Das empreiteiras? Lobos participando da seleção das galinhas para o galinheiro?

Mais uma questão que não está respondida nas informações da deputada, e que é crucial: qual é a obra ou serviço que pode ser considerado foco do RDC, já que ela afirma que a lei 8666 não fica invalidada ou substituída? Qualquer coisa, com uma boa manipulação, pode ser abrangida pela brecha escancarada da lei de licitações. O gestor público, com um arrazoado chinfrim, pode dizer que qualquer coisa tem a ver com Copa ou Olimpíada. Se bobear, até onde não tem nenhuma atividade desses eventos os governantes vão querer usar esse dispositivo.

No site da deputada estão informações muito importantes para o entendimento do que irá ser votado, do qual reproduzo alguns trechos mais importantes:

"Em entrevista ao nosso portal, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) responde às provocações da oposição e de setores da mídia que criticam a proposta do governo de criar um Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que poderá ser aplicado nas licitações para as obras de infraestrutura para os próximos eventos esportivos internacionais que serão sediados no Brasil.

Segundo ela, que é relatora da MP 521, o texto não propõe flexibilizar, invalidar, substituir ou dispensar a utilização das normas vigentes (Lei nº 8.666/93), tampouco permitir o aumento das despesas previstas para a realização da Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo FIFA (2014) e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016)....

...“O RDC é uma opção para o gestor. Ele propicia à administração pública mais celeridade na celebração dos contratos, mitigando eventuais atrasos. A Lei de Licitações está em vigor”, disse a relatora. Segundo ela, a Lei de Licitações é “pouco eficaz em diversas áreas, ainda mais se considerados os desafios de realizar os maiores eventos esportivos do mundo”.

A deputada afirmou ainda que o RDC foi inspirado na legislação britânica – no próximo ano, Londres vai sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. O novo modelo articulado por técnicos do governo com representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.

Contratação integrada. O projeto de lei de conversão que a deputada apresentou à MP 521/10 mantém, com ajustes, o teor original proposto pelo Executivo, que trata da bolsa de médico residente e da prorrogação dos prazos de pagamento de gratificações na Advocacia Geral da União. O foco de tensão política está na emenda que trata do RDC.

De acordo com a deputada, a principal novidade do parecer é a criação da figura da “contratação integrada”, regime em que uma só empresa é responsável por todo o empreendimento, desde a elaboração do projeto até a execução da obra. Atualmente, o poder público realiza duas licitações para uma mesma obra, sendo uma para o projeto e outra para a construção. O novo modelo é também chamado de “turn key” – “virar a chave”, em inglês, uma alusão ao fato de o dono da obra só ter o trabalho de abrir a porta.

Para o governo, a contratação integrada vai dar celeridade ao processo licitatório e garantir projetos bem elaborados, pois uma só empresa será responsável por todo o processo de construção. O Executivo alega ainda que a fiscalização será facilitada, pois ficará restrita a uma só empresa (ou consórcio).

Dispensa de etapas. O parecer estabelece ainda que haverá dispensa de apresentação de projeto básico e executivo na contratação integrada. Essa é a principal divergência do PSDB ao texto da relatora. O partido entregou uma sugestão para que pelos menos seja apresentado o projeto básico.

Segundo o parecer, no caso de empreitada integral, o aditamento do contrato original só será permitido para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, “decorrente de caso fortuito ou força maior” ou por mudanças técnicas no projeto, a pedido da administração pública....

Confira as principais sugestões de mudanças nas licitações

O parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) à Medida Provisória 521/10 traz ainda outras novidades na área de licitação. As principais são:

- O valor global da obra não será antecipado pelo gestor público aos participantes da licitação, como ocorre hoje. O Executivo alega que o objetivo é evitar a combinação de preços entre os concorrentes;

- O contrato com a empresa vencedora da licitação poderá estabelecer o pagamento de uma espécie de bônus caso esta entregue a obra antes do prazo previsto. É a chamada “remuneração variável”, que vai levar em conta ainda, além do prazo, critérios como a sustentabilidade ambiental do empreendimento. O contrato vai estabelecer as metas que darão direito ao bônus;

- O gestor público poderá optar pelo fracionamento da obra em diversas licitações, desde que não haja aumento de custos para o poder público. O fracionamento é chamado de “parcelamento do objeto”;

- O edital de licitação para aquisição de bens poderá nomear a marca ou modelo da mercadoria a ser adquirida pelo órgão público. Hoje a Lei de Licitações (8.666/93) proíbe essa indicação expressa;

- As licitações pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras e serviços de engenharia serão realizadas, preferencialmente, por pregão eletrônico. A Lei de Licitações não permite o certame eletrônico em obras de engenharia;

- O custo global da obra respeitará as tabelas oficiais de custos unitários. Uma é preparada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e destina-se a obras rodoviárias. Outra é mantida pela Caixa Econômica Federal, e voltada a obras civis em geral. Mas o texto permite que a construtora use outras tabelas, desde que não seja possível adotar referências oficiais;

- Caso o vencedor da licitação desista de assinar o contrato, o gestor público poderá convocar o segundo colocado, respeitando o seu preço. Atualmente, o segundo colocado é obrigado a usar os preços da proposta vencedora;

- Para tornar o processo licitatório mais rápido, o parecer permite a inversão de fases, pelo qual a habilitação técnica e jurídica das empresas concorrentes será feita antes da apresentação dos lances e do julgamento. Hoje, a habilitação só ocorre após a abertura das propostas. O objetivo seria descartar, de antemão, empresas que não teriam condições técnicas de tocar a obra;

- No mesmo espírito de adiantar o processo licitatório, o texto determina que a licitação terá uma única fase recursal, realizada após a habilitação do vencedor. Hoje o mais comum é que ocorram duas fases para apresentação de recursos contra qualquer aspecto da licitação;

- Também para ganhar tempo, as licitações cujo valor não ultrapassem R$ 150 mil, para obras, ou R$ 80 mil, para bens e serviços, ficarão dispensadas da publicação de edital. O governo propôs valores maiores para a dispensa (respectivamente R$ 1,5 milhão e R$ 650 mil), mas acabou acatando sugestão do DEM de reduzi-los;

- Serão desclassificadas propostas que não obedeçam às especificações técnicas, manifestem preços inexequíveis ou contenham vícios insanáveis. Essa última exigência tem como objetivo evitar a burocracia: é comum a desclassificação de concorrentes por problemas menores, como a falta de um documento. Pelo RDC, a exclusão do concorrente terá que ser motivada por um problema irremediável;

- Para caracterização do sobrepreço, deverá ser levado em conta o preço global, os quantitativos e os preços unitários “considerados relevantes”. Ou seja, os de maior valor dentro da obra;

- O governo poderá criar um banco de dados próprios com empresas pré-qualificadas para participar das licitações. Em casos específicos, a serem definidos em regulamento, a licitação poderá ficar restrita aos pré-qualificados;

- As licitações feitas com base no RDC serão julgadas por uma comissão composta majoritariamente de servidores públicos;

- Entre os critérios para definição do ganhador está o maior retorno econômico para a administração pública;

- As contratações com base no RDC devem respeitar a destinação adequada dos resíduos sólidos gerados pela obra."