Na hora de aprovar a lei que trouxe a relação de trabalho doméstico ao século XXI tem unanimidade no Congresso. No momento seguinte o avanço se esvai na falta de regulamentação, e a lei não se aplica. Enquanto a mídia cria crises em cima da PEC 33 ( Legislativo x Judiciário) e da PEC 37 (ministério público x polícia), a PL 4330/2004 avança ameaçando os direitos dos trabalhadores buscando liberar a terceirização em praticamente todos os setores.
Na mídia ninguém fala nisso. A proposta do deputado Sandro Mabel (PL/GO) avançou para a Comissão de Constituição e Justiça, e logo estará indo à votação. O projeto só veda terceirização para serviços domésticos e transporte de valores (art. 16). No mais, vale tudo.
Clique aqui para ver o inteiro teor (ou terror) da proposta de precarização quase irrestrita das relações de trabalho.
Um verdadeiro atentado aos direitos. O mesmo tentam fazer em relação à Consolidação das Leis do Trabalho, que hoje completa 70 anos. A mídia bate muito para que seja revista. Claro, para piorar as condições de contratação, com menos ônus para os empregadores, possibilitando maiores lucros às custas do trabalhador. Se a classe trabalhadora vacilar vamos acabar como Bangladesh, China, Indonésia e outros países onde imperam a semi-escravidão, o trabalho infantil e a falta de dignidade.
Contra esse ataque há uma campanha de conscientização
coletando assinaturas pelas seguintes reivindicações ao Congresso Nacional:
Que vede a locação de trabalhadores e trabalhadoras!
Que imediatamente proíba a Terceirização nas atividades permanentemente necessárias à Tomadora;
Que imediatamente assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na Terceirização, tanto no setor privado quanto no público!
Que garanta plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos!
Que assegure a prevalência da norma mais favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho que incidam sobre uma mesma empresa!
Que assegure a representação sindical pelo sindicato preponderante!
Uma outra iniciativa está no combate frontal à mídia dos inimigos dos trabalhadores. Ontem houve uma greve que parou o Banco do Brasil em diversas cidades. Praticamente não existiu na mídia, que tem seus telejornais patrocinados por bancos. O movimento é para que o Governo Dilma pare as práticas antissindicais que a empresa vem adotando, inclusive redução de salários. Nem para bater no governo a mídia se interessa, afinal, o que quer é exatamente a supressão de direitos.
Hoje será lançado em todo o país o abaixo-assinado pela democratização dos meios de comunicação, que visa colher 1,3 milhões de assinaturas (no papel, com título de eleitor e tudo) para levar ao Congresso o projeto de iniciativa popular que está
neste link. A idéia é, antes de tudo, despertar os trabalhadores para a necessidade de ampliar o acesso aos meios de comunicação e bloquear os cartéis manipuladores. Nada de censura ou ameaça à liberdade de expressão. Muito pelo contrário. O capítulo 4 prevê medidas para evitar a concentração. A CUT apoiará essa iniciativa e disponibiliza os materiais da campanha
neste link.
O capital está sempre buscando fórmulas de desequilibrar a seu favor a luta de classes. Aos trabalhadores cabe o papel de barrar isso e avançar nos seus direitos.
O deputado Sandro Mabel, além de fabricante de uma famosa rosquinha, resolveu agora entrar no mercado de roscas de terceiros. A PL 4330, de sua autoria, na prática permite que se terceirize praticamente tudo no mercado de trabalho, a pretexto de reduzir custos nas empresas. O que se reduzir roubando do trabalhador dificilmente se reverterá em corte de preços de venda dos produtos e virará sobrelucro para os capitalistas.
Para saber mais sobre os efeitos nocivos da terceirização e a Lei da Rosquinha do Mabel, veja em :
Postagens
