BRASIL VIRA-LATAS 0026 : FHC e a entrega da soberania na Base de Alcântara

Fonte: Agência Espacial Brasileira

Em 2000 o Brasil estava falido. Nas mãos do FMI. Aproveitando a oportunidade de barganha em troca de tostões, o governo norte-americano propôs ao governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso um acordo de uso da base de lançamentos espaciais de Alcântara, no Maranhão. Sua localização é uma das melhores do mundo, por ficar na linha do Equador, bem melhor que Cabo Canaveral, na Flórida, por não oferecer risco de furacões e ter clima praticamente estável o ano todo.

O acordo foi assinado pelo governo brasileiro em 2001 e levado à ratificação pelo Congresso, sendo rejeitado por 23 dos 25 integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. De lá para cá não se falou mais nisso, afinal, Lula e Dilma não concordam com a entrega do território nacional que o acordo previa. Simplesmente perderíamos o acesso ao local, e os Estados Unidos teriam o poder de veto sobre o nosso programa espacial.

Em 2003 houve um misterioso acidente no Centro de Lançamentos de Alcântara onde o acionamento prematuro dos foguetes do Veículo Lançador de Satélites provocou a morte de 21 cientistas da Agência Espacial Brasileira, atrasando o programa espacial em mais de uma década. Está previsto para julho o lançamento do VLS-1, retomando o projeto. Enquanto isso o Brasil, em associação com a Ucrânia, China e Rússia, tem mandado ao espaço equipamentos para colocação em órbita.

O site Carta Capital publicou nesta semana a matéria "A diplomacia da sabujice contra-ataca", onde cita uma entrevista de ex-embaixador com possibilidade de participar de eventual governo Aécio Neves em um jornal de grande circulação criticando a recusa do Congresso Nacional em ratificar o acordo firmado entre o governo FHC e os EUA para a cessão de parte da soberania brasileira sobre o território de Alcântara, no Maranhão, para a instalação de uma base de lançamentos de foguetes. A matéria destaca os seguintes pontos lesivos do acordo:

..."O acordo leonino previa a possibilidade de veto político (sem necessidade de justificativa) dos EUA a lançamentos, brasileiros ou não, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, empreendimento brasileiro em território brasileiro, hoje uma base da Força Aérea Brasileira (art.III, A); proibia nosso país de cooperar (entenda-se como tal aceitar ingresso de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra ou recursos financeiros) com países não membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – Missile Techonology Control Regime-MTCR (art. III, B); proibia o Brasil de incorporar ao seu patrimônio ‘quaisquer equipamento ou tecnologia que tenham sido importados para apoiar Atividades de Lançamento’ (art. III, C); proibia o Brasil de utilizar recursos decorrentes dos lançamentos no desenvolvimento de seus próprios lançadores (artigo III, E); obrigava o Brasil a assinar novos acordos de salvaguardas com outros países, de modo a obstaculizar a cooperação tecnológica (art.III, F); proibia os participantes norte-americanos de prestarem qualquer assistência aos representantes brasileiros no concernente ao projeto, desenvolvimento, produção, operação, manutenção, modificação, aprimoramento, modernização ou reparo de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins (art. V, 1); concedia a pessoas indicadas pelo governo dos EUA  a exclusividade do controle, vinte e quatro horas por dia, do acesso a Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, dados Técnicos e ainda o acesso às áreas restritas referidas no artigo IV, parágrafo 3, bem como do transporte de equipamentos/componentes, construção/instalação, conexão/desconexão, teste e verificação, preparação para lançamento, lançamento de Veículos de Lançamento/Espaçonaves, e do retorno dos equipamentos e dos dados Técnicos (art.VI, 2);  negava aos brasileiros e fazia concessão exclusiva aos servidores dos EUA do  livre acesso, a qualquer tempo, ao Centro de Lançamento para inspecionar Veículos etc. (art.VI, 3); exigia do governo brasileiro a garantia de que todos os representantes brasileiros portariam, de forma visível, crachás de identificação enquanto estiverem cumprindo atribuições relacionadas com Atividades de Lançamento; referidos crachás, porém,  seriam emitidos unicamente pelo governo dos EUA, ou por Licenciados Norte-Americanos (art. VI, 5)."...

Os interesses que cercam a eleição de Aécio Neves vão muito além do Pré-Sal ou da implosão dos BRICS, do Mercosul e do alinhamento automático com a política externa norte-americana. Também abre a perspectiva de criação de "guantânamos" no nosso território. Para conhecer o acordo feito de calças arriadas na íntegra, segue o link do site Defesanet :

CLA - INTEGRA DO ACORDO DE SALVAGUARDAS BRASIL - EUA (2000)