BRASIL VIRA-LATAS 0026 : FHC e a entrega da soberania na Base de Alcântara

Fonte: Agência Espacial Brasileira

Em 2000 o Brasil estava falido. Nas mãos do FMI. Aproveitando a oportunidade de barganha em troca de tostões, o governo norte-americano propôs ao governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso um acordo de uso da base de lançamentos espaciais de Alcântara, no Maranhão. Sua localização é uma das melhores do mundo, por ficar na linha do Equador, bem melhor que Cabo Canaveral, na Flórida, por não oferecer risco de furacões e ter clima praticamente estável o ano todo.

O acordo foi assinado pelo governo brasileiro em 2001 e levado à ratificação pelo Congresso, sendo rejeitado por 23 dos 25 integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. De lá para cá não se falou mais nisso, afinal, Lula e Dilma não concordam com a entrega do território nacional que o acordo previa. Simplesmente perderíamos o acesso ao local, e os Estados Unidos teriam o poder de veto sobre o nosso programa espacial.

Em 2003 houve um misterioso acidente no Centro de Lançamentos de Alcântara onde o acionamento prematuro dos foguetes do Veículo Lançador de Satélites provocou a morte de 21 cientistas da Agência Espacial Brasileira, atrasando o programa espacial em mais de uma década. Está previsto para julho o lançamento do VLS-1, retomando o projeto. Enquanto isso o Brasil, em associação com a Ucrânia, China e Rússia, tem mandado ao espaço equipamentos para colocação em órbita.

O site Carta Capital publicou nesta semana a matéria "A diplomacia da sabujice contra-ataca", onde cita uma entrevista de ex-embaixador com possibilidade de participar de eventual governo Aécio Neves em um jornal de grande circulação criticando a recusa do Congresso Nacional em ratificar o acordo firmado entre o governo FHC e os EUA para a cessão de parte da soberania brasileira sobre o território de Alcântara, no Maranhão, para a instalação de uma base de lançamentos de foguetes. A matéria destaca os seguintes pontos lesivos do acordo:

..."O acordo leonino previa a possibilidade de veto político (sem necessidade de justificativa) dos EUA a lançamentos, brasileiros ou não, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, empreendimento brasileiro em território brasileiro, hoje uma base da Força Aérea Brasileira (art.III, A); proibia nosso país de cooperar (entenda-se como tal aceitar ingresso de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra ou recursos financeiros) com países não membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – Missile Techonology Control Regime-MTCR (art. III, B); proibia o Brasil de incorporar ao seu patrimônio ‘quaisquer equipamento ou tecnologia que tenham sido importados para apoiar Atividades de Lançamento’ (art. III, C); proibia o Brasil de utilizar recursos decorrentes dos lançamentos no desenvolvimento de seus próprios lançadores (artigo III, E); obrigava o Brasil a assinar novos acordos de salvaguardas com outros países, de modo a obstaculizar a cooperação tecnológica (art.III, F); proibia os participantes norte-americanos de prestarem qualquer assistência aos representantes brasileiros no concernente ao projeto, desenvolvimento, produção, operação, manutenção, modificação, aprimoramento, modernização ou reparo de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins (art. V, 1); concedia a pessoas indicadas pelo governo dos EUA  a exclusividade do controle, vinte e quatro horas por dia, do acesso a Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, dados Técnicos e ainda o acesso às áreas restritas referidas no artigo IV, parágrafo 3, bem como do transporte de equipamentos/componentes, construção/instalação, conexão/desconexão, teste e verificação, preparação para lançamento, lançamento de Veículos de Lançamento/Espaçonaves, e do retorno dos equipamentos e dos dados Técnicos (art.VI, 2);  negava aos brasileiros e fazia concessão exclusiva aos servidores dos EUA do  livre acesso, a qualquer tempo, ao Centro de Lançamento para inspecionar Veículos etc. (art.VI, 3); exigia do governo brasileiro a garantia de que todos os representantes brasileiros portariam, de forma visível, crachás de identificação enquanto estiverem cumprindo atribuições relacionadas com Atividades de Lançamento; referidos crachás, porém,  seriam emitidos unicamente pelo governo dos EUA, ou por Licenciados Norte-Americanos (art. VI, 5)."...

Os interesses que cercam a eleição de Aécio Neves vão muito além do Pré-Sal ou da implosão dos BRICS, do Mercosul e do alinhamento automático com a política externa norte-americana. Também abre a perspectiva de criação de "guantânamos" no nosso território. Para conhecer o acordo feito de calças arriadas na íntegra, segue o link do site Defesanet :

CLA - INTEGRA DO ACORDO DE SALVAGUARDAS BRASIL - EUA (2000)

Petrobrás : Cadê o dinheiro para a defesa do Pré-Sal?

Hoje aqui na Rússia (são 9:40h, no Brasil, 2:40h) o telejornal Euronews mostrou imagens da Petrobrás e a notícia em russo falou de espionagem com a tarja "Brasil-USA - Spying". Dilma sentenciou que a Petrobrás não oferece risco à segurança de ninguém, por isso os EUA praticaram institucionalmente espionagem industrial, que é mais crime que a militar, porque envolve interesses privados. E ficam os do complexo de vira-latas fazendo o discurso de "tirar o PT antes que acabem com a Petrobrás". Tudo isso faz sentido.

O que muita gente não está percebendo é que os governos Lula e Dilma, desde a descoberta do Pré-Sal, estão fazendo a Petrobrás gastar o que tem e o que não tem para encurtar o prazo de maturação dos investimentos, de modo que em 2015 tenhamos pelo menos duas refinarias funcionando e até 2018 estejamos exportando petróleo e derivados. O esforço envolve a polêmica venda de novos campos de petróleo para fazer dinheiro para apoiar os investimentos. Sem isso não tem o tal dinheiro para a educação ou qualquer outra coisa.

O que ficou pelo caminho foi o aumento das verbas de defesa, em especial para Marinha e Aeronáutica, peças-chaves na proteção de campos e plataformas. Vai sair o primeiro submarino nuclear em parceria com a França, e até hoje (e isso vem desde o governo FHC) não se fez acordo sobre a compra de aviões com repasse de tecnologia. Lula dizia que os recursos do pré-sal iriam em parte para reequipar as forças armadas, mas o que foi proposto por Dilma e referendado pelas ruas foi 100% para a educação. E a grana da defesa?

Obama não difere em nada dos demais presidentes imperialistas americanos por ser de uma etnia diferente. Ganhou um "Prêmio Nobel da Paz" sem fazer nada por ela por simples bajulação da Academia Sueca. Vem promovendo assassinatos de potenciais inimigos com aviões não tripulados e fomentando movimentos de enfraquecimento dos demais países. Assim tem sido em torno de Israel, devolvendo países com potencial de ameaça aos interesses americanos na região ao feudalismo. Foi assim com a Líbia, Egito e agora, Síria. Na Venezuela o chavismo resiste, uma pedra entre os EUA e o petróleo. No Brasil espionagem e, quem sabe, mascarados promovidos a heróis do povo passivo sem propostas claras, incitando a violência.

Cadê o povo na rua dizendo "O petróleo é nosso", queimando as bandeiras americanas e o governo promovendo sanções contra a espionagem americana? Não é só por 20 centavos, nem por congresso corrupto: temos que defender o que é nosso. Cadê os mascarados? Será que eles vão nessa? E os direitistas que são capazes de pedir um golpe aos militares, mas não movem uma palha em defesa dos interesses nacionais?

Brasil : O necessário acerto de contas com os militares

Desde a volta das eleições diretas os militares sentem a redução gradativa da importância política no cenário das instituições democráticas. Seria natural, dada a exacerbação do papel das forças armadas no período ditatorial. Havia Ministérios da Marinha, Exército, Aeronáutica, EMFA, os poderes de fato, que não escondiam a realidade onde um militar dava plantão em rodízio na Presidência da República.

O fato é que o desmonte não parou na criação, por FHC, do Ministério da Defesa, em 1999, rebaixando o status das três forças e colocando civis no comando. Uma forma explícita de dizer que o poder militar se submete ao poder civil de um ministro, e acima dele do ocupante eleito da Presidência. Alguém poderia falar de revanchismo de FHC, que foi exilado político no período ditatorial, mas a unificação dos ministérios militares já era prevista desde a Constituição de 1946.

No governo Lula foi elaborada a Estratégia Nacional de Defesa, no sentido de profissionalizar as forças armadas e dar um desenho ao desenvolvimento do segmento militar. Lula também criou o Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, cargo militar indicado pelo Ministro da Defesa e nomeado pelo Presidente da República. Isso, entretanto, não mudou a tendência de depreciação das forças armadas.

Vem a questão: é possível prescindir das forças armadas com tantos desafios na defesa nacional? Será que bravos brasileiros, que estão mundo afora comandando ações militares de paz no Líbano e no Haiti, que auxiliam no combate ao crime organizado e são responsáveis pela presença nacional na gigantesca Amazônia, não são dignos de apreço pela pátria? E agora o pré-sal, mais um motivo de cobiça pelas grandes potências, não merece uma defesa capaz de enfrentar as ameaças de um mundo que não enxerga mais fronteiras em busca de recursos?

Hoje os efetivos são mínimos, os equipamentos estão sucateados, os salários ficaram muito tempo congelados e estão defasados, enfim, apesar dos discursos em sentido contrário, o fato é que o poder militar foi congelado, pelo receio de poder se voltar contra o poder civil. Cadê os aviões, que desde o governo FHC enrolam mas não compram? É só um exemplo de como o país, independente de verniz ideológico, vem tratando os assuntos militares.

A resposta está na desconfiança de dar armas a quem se faz representar publicamente por reacionários, dinossauros da ditadura, que a todo momento falam enquanto militares acima das leis, da democracia, do governo. A cada documento de entidades de militares onde reformados se colocam no papel de lideranças e de porta-vozes, querendo pautar o que o governo civil deve ou não fazer, cai menos uma moedinha no orçamento militar.

A cada reunião de louvor ao criminoso golpe militar de 1964, que destruiu a democracia e depôs um governo eleito pelo povo, e de defesa dos torturadores que mancharam as forças armadas, é mais um motivo para as forças civis deixarem os militares fracos, sem poderem ameaçar novamente as instituições civis. Enquanto a confiança nas forças armadas não for recuperada, não haverá boa vontade, e vai-se empurrando com a barriga qualquer coisa que possa significar dar asas a cobras.

Como sair disso? Pagando-se uma conta que está aí, pendente, referente aos crimes cometidos nos governos militares. Só o Brasil não fez esse acerto de contas com a sua história. Na Argentina militares estão pagando pelos crimes da ditadura e até pelo desatino da Guerra das Malvinas, manobra desastrada para tentar manter o prestígio da ditadura. Milhares de jovens morreram em busca desse desatino político. Outros milhares foram torturados e atirados ao mar por se oporem à ditadura.

Enquanto não houver punição dos criminosos que torturaram e mataram em nome do Brasil, não haverá restauração do poder de defesa. E assim vamos, com militares de pijama falando em nome das novas gerações, num corporativismo irresponsável. A nação aguentou todos esses anos os discursos de louvor ao golpe de 64 nos quartéis, até que na última sexta alguns reagiram e protestaram junto ao Clube Militar, no Rio. Isso foi possivelmente uma resposta à provocação daqueles que se pronunciaram publicamente contra a Comissão da Verdade no mês passado.

A cada ato de afirmação de um poder e de um tempo que não existem mais, as forças da sociedade e o governo terão mais motivos para avançar na restauração da verdade. Não precisaríamos passar a vergonha de ser questionados por tribunais internacionais de direitos humanos se houvesse a coragem em civis, juízes e militares, de por fim a essa pendência.

A anistia não é absoluta. Torturadores terão que ser expostos e punidos. São uma ínfima minoria, em nome da qual as forças armadas estão pagando um alto preço. Passada a limpo a história, restabelecida a confiança nos militares como profissionais e partícipes da democracia, certamente haverá a retomada do poder de defesa nacional. Isso não pode ser mais adiado, num mundo cada vez mais intervencionista.