CONFEA : lançado manifesto anticorrupção

O Movimento Anticorrupção da Engenharia, Arquitetura e Agronomia lançou um manifesto onde exige postura ética dos profissionais do sistema CONFEA-CREAs. Na retomada do processo de desenvolvimento nacional, a participação das engenharias e da arquitetura será fundamental, e as verbas disponibilizadas atingirão patamares inéditos na história, daí a mobilização das forças da sociedade para exigir a fiscalização na adequada aplicação dos recursos públicos. O documento destaca as tentativas de alteração da Lei de Licitações (8666) no sentido da flexibilização para que obras de engenharia venham a ser licitadas praticamente sem definições de projetos, em nome da pressa para cumprir metas de programas governamentais como o PAC, programas estaduais e municipais, compromissos para a Copa do Mundo e Olimpíadas, etc.

Como membro da Associação Nacional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do BB, tenho orgulho de ter participado das reuniões promovidas pelo CONFEA e contribuído para a redação do documento. Agora é cobrar e fiscalizar.
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Manifesto

Movimento Anticorrupção da Engenharia,
da Arquitetura e da Agronomia

A prática da corrupção compromete a economia, a gestão pública e a privada, o
desenvolvimento sustentável e a democracia. Segundo relatórios da Transparência
Internacional, organização não-governamental reconhecida pelo combate à corrupção,
estão no comércio internacional de armas e nas relações entre o setor público e a
iniciativa privada, ai incluída a construção, os maiores riscos de corrupção.

Na iniciativa privada, empresas continuam tendo um papel destacado no pagamento
de propinas a agentes públicos, membros de governos e partidos políticos, seja na
forma de extorsão ou oferecidas de forma espontânea. Corruptos e corruptores são
lados de uma mesma moeda.

Para corrigir essa grave distorção, não basta o denuncismo. Medidas efetivas devem
ser tomadas com urgência para estancar a sangria de recursos, que são perdidos
anualmente no Brasil e que poderiam estar sendo utilizados para redução das
desigualdades sociais e na conservação do planeta. A corrupção é um verdadeiro
terremoto a devastar a vida social e a integridade das instituições.

Os profissionais e empresas da área tecnológica brasileira têm muito a contribuir no
combate à corrupção. Em que pesem iniciativas importantes na área pública no que
tange ao assunto, a sociedade brasileira carece de um envolvimento maior dos
agentes econômicos da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia na discussão,
proposição e adoção de medidas que levem ao aperfeiçoamento dos processos de
contratação e fiscalização de obras, projetos e serviços nessas áreas.

A corrupção ameaça a qualidade e segurança das obras e serviços prestados, rebaixa
direitos sociais, contribui para a degradação ambiental, impede a concorrência leal, os
preços justos e a eficiência no mundo inteiro. Segundo o Relatório Global de
Corrupção 20091, cartéis de fixação de preços, por exemplo, causaram perdas diretas
aos consumidores, com superfaturamentos superiores a U$ 300 bilhões no mundo, no
período de 1990 a 2005.

Para diminuir os índices de corrupção, os contratantes e prestadores de serviços na
área tecnológica, públicos e privados, diante de situações de risco de corrupção,
devem buscar parcerias na sociedade civil e no Estado, por meio de organizações não
governamentais, do Ministério Público, da Controladoria Geral da União e dos Estados
e Tribunais de Contas.

A transparência nas licitações e contratos deve, além de permitir o acesso à
informação, apresentar mecanismos de controle e fiscalização por parte da sociedade.
Da mesma forma, em suas relações comerciais, governos e empresas devem adotar
cláusulas antissuborno que impeçam a saída irregular de divisas.

Empresários e profissionais liberais devem ser encorajados a abrir mão de práticas
que ensejam a corrupção com receio de diminuírem suas perspectivas de negócios.
As empresas com programas de combate à corrupção e normas éticas sofrem até
50% menos corrupção e estão menos sujeitas a perder oportunidades de negócios do
que as empresas sem esses programas2.

(1-2) Transparency International (Relatório sumário – Abracci)

A conduta de cada indivíduo é importante nesse processo de conscientização, mas
não podemos reduzir o problema da corrupção ao aspecto moral. É necessário
aperfeiçoar processos, introduzindo mecanismos de transparência e controle social,
recompor as estruturas técnicas de planejamento, fiscalização e controle e exigir a
implantação de medidas anticorrupção em cada negócio.

O aparato legal existente deve ser protegido e aperfeiçoado, impedindo com rigor
qualquer tipo de flexibilização que abra brecha para a ameaça da corrupção. Nesse
sentido, a discussão do Projeto de Lei 6.616/2009, que considera crime hediondo a
corrupção praticada por agentes públicos, merece ser apoiada por todos, bem como a
transparência no financiamento público e privado de campanhas eleitorais.

Já em relação às alterações da Lei de Licitações, em discussão na Câmara dos
Deputados e no Senado, consideramos indispensável que sejam incluídas: a
obrigatoriedade da existência, previamente à licitação do empreendimento, de projetos
técnicos completos, com nível de detalhamento necessário, orçamentos detalhados
com responsabilidade técnica claramente identificada e punições rigorosas para casos
de comprovada corrupção. Consideramos ainda que as modalidades de contratação
de serviços e obras na área tecnológica, por sua natureza técnica especializada, não
podem ter o mesmo tratamento das contratações de compras de bens e serviços
comuns. Isso enseja graves riscos de distorções na qualidade e na relação custobenefício,
comprometendo desnecessariamente recursos públicos no médio e longo
prazos.

Cientes de suas responsabilidades com a sociedade brasileira, as organizações
signatárias abaixo lançam o presente Manifesto, comprometendo-se a envidar todos
os esforços para apresentar ao País os melhores caminhos para superar as práticas
de corrupção nas áreas da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, valorizando e
reconhecendo relações sociais e econômicas pautadas pela ética e pela
transparência.

Brasília, 08 de abril de 2010
CONFEA – CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA
CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITRA E AGRONOMIA
SINAENCO - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
CONSULTIVA
CBIC – CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
ANEOR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE OBRAS RODOVIÁRIAS
IBRAOP - INSTITUTO BRASILEIRO DE OBRAS PÚBLICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS EM INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA CAIXA ECONôMICA
FEDERAL
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO BANCO DO BRASIL
PINI SERVIÇOS DE ENGENHARIA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS DE ALIMENTOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ARQUITETURA E URBANISMO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS AGRÍCOLAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AGRÍCOLA SUPERIOR
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS ELETRICISTAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ENGENHARIA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
ASSOCIAÇÃO DE BRASILIEIRA DE ENSINO TÉCNICO INDUSTRIAL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA QUÍMICA
ASSOC. NAC. DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TECNÓLOGOS
CONFEDERAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO BRASIL
CONSELHO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS DE MINAS DO BRASIL
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GEÓLOGOS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS AGRIMENSORES
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
FISENGE - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SIND. DE ENGENHEIROS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ARQUITETOS E URBANISTAS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL
INSTITUTO BRAS. DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA AGRÍCOLA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHEIROS FLORESTAIS
SOCIEDADE BRASILEIRA DE METEOROLOGIA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA