Mídia Bandida 0040 : Escondendo que FHC sacrificou assalariados com IRPF

Quem ler a matéria "Nova tabela do IR aumenta cobrança de impostos sobre salários" do Estadão de ontem será informado que nos últimos 18 anos a correção da tabela ficou 66% abaixo da inflação do período e nivelará FHC com Lula e Dilma no seguinte comentário raso: "é tudo igual, no fim quem paga a conta é o trabalhador, não importa PSDB ou PT". O título da matéria está correto, pois neste ano o reajuste automático da tabela será de 4,5% contra uma inflação estimada de 5,9% para 2013. Até O Globo deu a matéria com viés mais positivo: "Correção da tabela do Imposto de Renda reduz a mordida do Leão em até 10%"http://oglobo.globo.com/economia/correcao-da-tabela-do-imposto-de-renda-reduz-mordida-do-leao-em-ate-10-11150608

A matéria do Estadão também suscita a seguinte comparação entre governos:

Fonte : Receita Federal - declarações IRPF de 1924 a 2008

"O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencará para 2,47. Assim, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes." Um anti-petista hidrófobo escreverá em maiúsculas seu comentário na matéria: "ESSES FDP DO PT, ESSA PETRALHA, ESTÁ ROUBANDO CADA VEZ MAIS ATÉ QUEM GANHA MENOS".

Aí um leitor mais cauteloso vai aos dados e comprova que, de fato, a base de contribuintes do IR aumentou desde o Plano Real de Itamar Franco de cerca de 6 milhões para 26 milhões em 2013 (vide gráfico). FHC incorporou cerca de 7 milhões à base do IRPF. Lula e Dilma dobraram o que receberam de FHC. Antes que coxinhas desesperados peguem suas armas para depor o governo, vamos a mais dados.

Fonte : Receita Federal 

Como FHC aumentou a base contribuinte? Através do congelamento da tabela do IRPF por 6 anos. Aumentou abaixo da inflação em 1995 e acima em 2002, ano eleitoral. No mais, todo mundo que passava de R$ 900 mensais entrava no clube dos contribuintes do IRPF. Entre dez/95 e dez/2002, a inflação acumulada foi de 63,9%, enquanto o mínimo de isenção subiu 33,2%. Considerando-se que os salários ficaram praticamente congelados nesse período para grande parte dos trabalhadores, houve uma considerável facada do Leão nos salários dos trabalhadores. Se tirarmos o ano eleitoral de 2002, a inflação entre dez/1995 e dez/2001 foi de 45,68% enquanto o reajuste da tabela foi de 13,17%. Mais do triplo!

Tabela 1

Em tributação justiça é quando todos pagam um pouco, e quem tem mais, paga mais, em progressividade. No Brasil ainda hoje o percentual de pagantes do IRPF é muito pequeno em relação aos países capitalistas avançados, e o valor arrecadado em relação ao PIB também. Elevar a base contribuinte é a meta da Receita rumo a essa "justiça tributária". A tabela comparativa internacional de imposto de renda a seguir mostra que entre as economias mais ricas, o Brasil tem alíquota máxima relativamente pequena, ou seja, nossos mais ricos podem pagar mais, se querem se parecer com seus colonizadores. E nos EUA, Japão, Itália, Reino Unido e até na Argentina não tem refresco: todo mundo paga o IR, com qualquer salário!

Detalhe: apesar de congelada a tabela do IRPF, a inflação do período FHC foi absurda, bem maior que esta que a mídia martela como "perigosa" e "fora de controle". Vide dados na Tabela 1.

Lula tomou posse em 2003 com a economia desestruturada pela elevada inflação e com o dólar na casa dos R$ 4. Taxas de juros na estratosfera, dívidas impagáveis, etc. Manteve a tabela congelada por dois anos. Para o ano calendário de 2005 a tabela foi ajustada em 10%. No ano seguinte, novamente acima da inflação, em 7,3%. A partir daí e até hoje, em 4,5%, que é o centro da meta de inflação. Por quatro anos do seu governo o reajuste superou a inflação, contrariando a matéria do Estadão.

Até o ano calendário de 2008 havia duas alíquotas do IR: 15% e 27,5%. A partir de 2009 passou a haver 4 alíquotas: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, o que reduziu pela metade o imposto de quem ganha, em valores de de 2013, entre R$ 1710,79 e R$ 2563,91. Na parte dos mais "ricos", aliviou quem hoje está na faixa de R$ 3418,60 e R$ 4271,59 baixando de 27,5% para 22,5%.

Considerado o período de 11 anos de Lula / Dilma até dez/13, a inflação será de cerca de 86,6% e o reajuste da tabela de 61,70% . Há perdas para a inflação, mas bem menores que a do período anterior, além do alívio para algumas faixas.

Quanto à comparação com o salário mínimo, há que se tomar cuidado porque o seu valor subiu nestes últimos 12 anos 70% em poder de compra, daí o a faixa de isenção medida em salários-mínimos ter despencado. Mais um dado que gostam de manipular.

A diminuição das perdas em Lula/Dilma foi fruto da pressão de centrais sindicais, que garantiram até 2014 um reajuste automático da tabela, que acabou abaixo da inflação. Para acabar com o problema, há uma proposta do Sindifisco - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - para reduzir gradativamente a perda em relação à inflação em um período de 10 anos, a partir de 2015. A diferença da redução de arrecadação seria coberta pela taxação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por mês. Desde 1995 (coincidentemente FHC) esses valores não são taxados pelo Imposto de Renda.

A campanha Imposto Justo visa à coleta de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar, ao Congresso Nacional, projeto de lei de iniciativa popular que propõe o reajuste dos valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o aumento do limite do valor dedutível com educação, a dedução de valores pagos a título de aluguel residencial, entre outras alterações na atual legislação sobre o Imposto de Renda.