MÍDIA BANDIDA 0074 : Cadê os R$ 747 mil de "suborno" para aprovar a PLN-36?

A memória do brasileiro não resiste à mudança de pauta da mídia bandida. Só relembrando: fim de 2014, ressaca eleitoral da oposição após a derrota de Aécio, Marina e toda a direita incluída a mídia das 6 famílias, clima de golpe, impeachment, intervenção militar ou qualquer coisa que pudesse levar Aécio ao poder, e o governo federal coloca em tramitação a PLN 36, visando mudar os critérios de superávit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.

Isso era como mudar uma meta a partir da não inclusão dos valores gastos com o PAC nas metas de despesas, para fechar as contas, já que houve reduções de impostos ao longo do ano e as receitas ficaram abaixo das despesas. Vários estados estavam com o mesmo problema para fechar suas contas e não caírem no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em clima de guerra, com a oposição batendo tambores e os traíras da base aliada falando grosso para conseguir mais cargos de Dilma no novo governo, a presidente saca às vésperas da votação o Decreto Presidencial 8367 de 28/11/14, que propõe uma verba adicional de R$ 747 mil para cada um dos 594 deputados ou senadores para usarem como emendas parlamentares individuais, ou seja, poderem incluir em projetos dos seus estados recursos adicionais e ainda posarem de beneméritos.

O tal decreto condicionava essa verba extra à aprovação da PLN 36 e aí a oposição e a sua mídia explodiram de indignação. Aécio Neves chamou de ultraje, suborno e outros fizeram côro. O DEM foi ao STF pedir a inconstitucionalidade do decreto. Muita gente deu declarações considerando um absurdo, que não iria se prostituir, etc e tal. O fato é que sem muita dificuldade, mesmo com as manobras regimentais da oposição, a mudança da LDO passou.

Em 15/12/14 a Lei 15.053 sacramentava as mudanças da LDO. Em 23/12 o voto monocrático do ministro Celso de Melo, do STF, derrubava a proposição de inconstitucionalidade feita pelo DEM com base na inadequação do procedimento (caberia uma ADIN, não uma ADPF). O ano virou, o orçamento de 2014 já se foi e... cadê o dinheiro do decreto 8367?

Hoje tomam posse os novos deputados e senadores. E não encontrei em nenhum lugar oficial a destinação dos tais R$ 747 mil para emendas individuais. No site da Câmara dos Deputados há um arquivo onde se pode checar os dados de emendas, mas mesmo atualizado em 31/12/14 não constava essa verba extra. No Senado também não encontrei. Nas páginas de vários deputados e senadores, nenhuma linha. Nada no Portal da Transparência ou no Orçamento Federal. Na mídia, menos ainda, nem nos sites da oposição. O Decreto 8367 continua em vigor, conforme informado no site do Senado. A única pista que encontrei foi no site da ESPLAM, informando que o Ministério do Turismo já havia aberto o cadastro para receber recursos de emendas e que os demais ministérios fariam o mesmo.

E aí, cadê esse dinheiro que tantos ficaram com vergonha de dizer que se candidatariam a pegar? Será que tem político que chiou, bradou, disse que era dinheiro sujo e depois, na surdina, destinou como emenda?

De qualquer maneira na pesquisa com o tal arquivo da  Câmara vi como se comportam os políticos na distribuição dos recursos das emendas mandatórias a que fazem jus, que em 2014 foram de
R$ 14,686 milhões para cada um dos 594 deputados ou senadores. É obrigatória a alocação de metade do valor na área de saúde, podendo o político designar a instituição beneficiária ou destinar a um fundo estadual ou nacional da área. Nos partidos de esquerda sempre há alocação para as áreas de direitos humanos, indígenas, questões de gênero e raça, formação, apoio ao trabalhador, entre outros. Na direita os recursos são mais nas áreas de fomento à agricultura, segurança e em alguns casos são pulverizados entre muitos municípios, certamente bases eleitorais do político-"doador".

Mostrar na base estadual que "trouxe" milhões para o povo é sempre uma boa propaganda. Mas há casos interessantes, como o do senador Aécio Neves, que alocou para dois hospitais de São Paulo o valor total de R$ 1 milhão, algo inusitado para quem representa um estado cheio de carências na área de saúde. Convido os leitores a baixarem o arquivo do site da Câmara e darem uma olhada nos orçamentos de 2014 e 2015 para ver como os políticos distribuem esses recursos.

Como na mídia não se fala mais nisso e agora a pauta é derrubar Dilma via Petrobrás, o assunto caiu no esquecimento. Se alguém souber onde garimpar esses dados, peço informar via comentários para continuarmos nossa pesquisa.