TV Canção Nova comete crime eleitoral e de concessão

E aqui em Brasília, o programa da mulher-laranja do Roriz usou cenas do sermão do padre, veiculadas pela TV, para combater Dilma e Agnelo, do PT, que pediram direito de resposta no TSE. Parece que já conseguiram 8 minutos de resposta, mas isso é muito pouco perto do estrago feito. E não resolve o problema maior: o crime eleitoral.

Canais de TV são concessões públicas. Diz a legislação de comunicações que emissoras concedidas não podem fazer campanhas eleitorais. Nem ser usadas para fins religiosos. Os artigos 5º, VI e 19º, I, da Constituição Federal brasileira proíbem o Estado e seus agentes de professar, influenciar, ser influenciado, favorecer, prejudicar, ou financiar qualquer vertente religiosa. Em outras palavras, não há religião oficial no Brasil. Ao sublocarem espaços pagos às diversas vertentes religiosas, os detentores das concessões estariam cometendo ilegalidades, que poderiam até lhes custar a cassação ou não renovação do privilégio.

Essa burla à Constituição, assim como o uso acintoso de imagens religiosas em prédios públicos, não encontram políticos republicanos que façam cumprir as leis. Outra questão que os legisladores têm como tabu é a declaração de imposto de renda pelas instituições religiosas. Na Espanha e em outros países as igrejas pagam impostos como quaisquer pessoas ou empresas. No Brasil, religiosos andam com malas de dinheiro, fazem grandes arrecadações em reuniões até em estádios, e nenhum centavo é declarado ou taxado.

Outra coisa que também passa batida é a prática de crimes de pedofilia por religiosos, que praticamente são tratados no interior das instituições, sem submeter os criminosos à lei dos homens. Mais uma conivência do Estado com as chantagens dos religiosos. Padre pedófilo tem que ir para a cadeia. Excomunhão é detalhe. E as vítimas devem ser indenizadas por danos morais.

O cidadão brasileiro não deve se curvar a chantagens com medo de ir para o inferno, afinal, o pecado começa dentro das próprias igrejas. Há alguns anos fui à Basílica de São Pedro, em Roma, e notei que havia um bom sistema de pára-raios, ou seja, nem os que se dizem representantes das forças divinas abrem mão de uma proteção bem terrena sobre as suas cabeças. A Constituição garante a liberdade de religião, mas, pelo andar desta eleição, parece que a religião não quer respeitar a constituição. Se querem ter candidatos, façam suas preleções nos templos, é livre e democrático. Usar meios públicos de comunicação para isso é crime. E sanções existem para isso, além dos direitos de resposta pleiteados pelo PT e Dilma.

Serra e os seus parecem desconhecer isso, e estão se comprometendo com um estado teocrático que afronta a Constituição Brasileira. Se quer ser um líder religioso, tomara que faça como o Jim Jones: funde sua própria seita, junte todos os seus fiéis e leve-os ao reino dos céus pelo caminho mais curto. Isso para quem já se acha um deus é tranquilo e fácil.