Copa e Olimpíada : Cartilha contra a corrupção

Pela passagem do Dia Mundial Contra a Corrupção - 09/12 - O CONFEA publicou a cartilha "JOGO LIMPO X JOGO SUJO, que teve origem no Movimento Anticorrupção da Engenharia,  Arquitetura e Agronomia e contou com a parceria da CGU e do Instituto Ethos. O documento completo está em http://www.confea.org.br/media/CartilhaJogoLimpoSujo.pdf. Condensa os principais riscos trazidos por decisões políticas, administrativas e pessoais à transparência e qualidade das obras. Da parte final da cartilha montamos a  tabela abaixo referente à fiscalização e acompanhamento dos processos das obras.

JOGO LIMPO	JOGO SUJO
Convocar a população para conhecer e discutir a necessidade dos projetos; • Garantir recursos no orçamento para concluir, manter e conservar a obra; • Realizar licitações de portas abertas; • Divulgar amplamente os editais de licita- ção; • Apresentar projetos completos para a licitação da obra; • Manter o Diário de Obras atualizado e acessível a qualquer interessado; • Adotar os princípios da Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência; • Planejar os investimentos com antecedência; • Reestruturar as equipes técnicas dos órgãos públicos; • Divulgar na internet e em outros veículos de comunicação a prestação de contas de todas as licitações, contratos e pagamentos.	Preparar projetos nos gabinetes, sem participação da população; • Incluir novas obras no orçamento, sem ter garantido recurso para concluir obras anteriores; • Fazer licitação às escondidas, direcionando a concorrência; • Divulgar editais em letras pequenas, escondidos nas páginas dos jornais; • Não disponibilizar Diário de obras para fiscalização dos interessados; • Licitar uma obra pública sem projeto completo, que garanta um orçamento detalhado e real; • Contratar sem licitação ou contratar por valor superior ao da proposta vencedora; • Favorecer ou direcionar licitação; • Contratar empresas que estejam em situa ção irregular com o INSS, FGTS e Receita Federal, comprometendo a prestação do serviço público; • Fazer exigências exorbitantes, que restrinjam a participação de empresas concorrentes, com o objetivo de direcionar a licitação.