Ministério do Trabalho virou balcão de negócios sindicais?

Será que o PT avaliou bem o preço que pagaria pelo apoio do PDT, ao entregar-lhe o Ministério do Trabalho em 2007, para deleite da Força Sindical de figuras carimbadas do peleguismo como Medeiros e Paulinho? Nas próximas horas o ex-presidente do PDT, Carlos Lupi, deverá cair, possivelmente deixando herdeiro e continuador do que pode ser o pior esquema de negócios sindicais que já se viu, com imensos prejuízos à classe trabalhadora.

O mais estranho nisso tudo é o silêncio da CUT, ligada ao PT, diante do esquemão que pode estar favorecendo a sua principal rival no movimento sindical. O pior de tudo, principalmente para quem participou dos primeiros anos da retomada das lutas sindicais, é ver que hoje o trabalhador parece estar à mercê de disputas por hegemonia política e principalmente por recursos que paga para manter essa imensa e inoperante máquina burocrática chamada "sindicato".

A denúncia da revista Isto É pode ser contestada como "coisas da mídia  anti-sindical", pois esse é o padrão da direita que tenta criminalizar os movimentos sociais e os trabalhadores quando lutam. Lendo a matéria, entretanto, para quem conhece a estrutura sindical, é perfeitamente factível que tudo tenha acontecido, por mais chocantes e aparentemente "normais" que pareçam os relatos de sindicalistas pelegos ouvidos na reportagem. Para os comentários abaixo é indispensável a leitura da matéria.

A sequência de absurdos relatados pela revista começa com um sindicalista requerendo a regularização da carta sindical. O seu sindicato, de trabalhadores em bares e restaurantes em Santos (SP) foi criado a partir do desmembramento de uma entidade  maior, que também congregava trabalhadores em hotéis. Essa é uma técnica bastante usada de duas formas: ou para livrar parte dos trabalhadores do jugo de um sindicato pelego e ditatorial, onde é impossível a alternância de poder, ou para criar um ente para ter acesso aos recursos da Contribuição Sindical, paga pelos trabalhadores uma vez por ano, equivalente a um dia de trabalho. Não vou entrar no mérito disso neste comentário.

O sindicalista foi ao Ministério conversar sobre a regularização (a matéria não diz por que estava irregular) do sindicato, e ele teria sido achacado por velhos pelegos da Força Sindical para doar parte dos recursos da Contribuição Sindical dos anos seguintes para a entidade. O sindicalista concordou. Aí vêm mais dados chocantes: primeiro, um dirigente sindical, sozinho, sem assembléia nem nada, decide tudo sobre as finanças da entidade; segundo, ter topado fazer a "doação" em troca da regularização.

A "transação" não teria dado certo. O sindicato maior teria exercido maior "poder político" junto ao Ministério para inviabilizar o registro da entidade menor. Ou seja, deve ter também feito alguma concessão para obter o "favor" de manter íntegro o "seu" dinheirinho da Contribuição Sindical.

Na mesma matéria uma federação de fisioterapeutas de Sergipe declara ter pago também para registrar os seus sindicatos. Ao final, a estatística: desde que Lupi está no cargo, praticamente uma entidade teve registro sindical concedido por dia. Há em tramitação processos para a criação de mais 2.410 entidades. Se a prática de "pedágio" for corriqueira, o montante arrecadado pelo esquema deve ser de valores bem superiores a uma viagem de jatinho fretado por ONG, assunto onde a mídia tem focado, quando o verdadeiro escândalo é a barganha de registros sindicais.

O mais estranho em tudo isso é que a Constituição Federal garante  a livre organização sindical (Art 8°), que diz:

"É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;"

A CF / 88 deu uma meia-sola na CLT, ao permitir a livre organização e dizer que o estado não pode intervir, mas obriga o registro no órgão competente do estado. Isso foi para manter o Imposto Sindical, que mudou de nome para Contribuição Sindical, combustível que move o sindicalismo mais corrupto e pelego, que não precisa de assembléias, de campanhas salariais nem de sócios para garantir aos seus dirigentes um bom emprego vitalício. A rigor, um grupo de trabalhadores pode registrar em cartório a sua entidade, mas tem que se submeter ao Ministério por conta de um outro descalabro do artigo 8°, a unicidade sindical,  mantido por pressão de pelegos, que diz: 

"II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;"

Esses dois artigos da Constituição, intervencionistas na livre organização dos trabalhadores, é que dão o imenso poder ao Ministério do Trabalho sobre as entidades sindicais, permitindo a criação do imenso balcão de negócios e propinas. Quando se funda um sindicato dividindo a base de outra abre-se uma guerra pelo din-din da Contribuição, além de ameaçar os favores e privilégios que a patronal dá aos dirigentes sindicais corruptos que assinam sem ler qualquer convenção coletiva. Isso costuma acabar em violência. 

Se não fosse a boquinha da Contribuição Sindical, os sindicatos teriam que se fazer respeitar junto às categorias que deveriam representar, para ter filiados, mensalidades e, ao final das campanhas salariais, pedir uma contribuição para manter a entidade. Os sindicatos meramente cartoriais morreriam por inanição.  A CUT, apesar de hoje ser uma entidade atrelada ao governo, sempre defendeu o fim da Contribuição Sindical, enquanto a Força Sindical, reduto da pelegada mais parasitária do trabalhador, sempre foi a favor. Pena que o Lupi vá cair pela ponta do iceberg do escândalo, que é o joguinho com ONGs, deixando essa imensa fonte de corrupção paga pelo trabalhador fora dos holofotes e denúncias dessa gravidade esquecidas, sem apuração.