Rio : Light deve ser punida por apagões

No final de 2009, uma série de apagões atingiu o Rio de Janeiro com enormes prejuízos. Apesar de multada, a Light continua sendo uma empresa sem confiabilidade para o consumidor. Na semana passada o centro do Rio foi parcialmente apagado durante um dia todo. Hoje continuam apagões em vários bairros. A ANEEL disse que vai fiscalizar a Light e as causas dos últimos blecautes. Quando muito, vai aplicar uma multa e tudo continuar como está, porque sai mais barato pagar eventuais punições que fazer os investimentos necessários.

A Lei n.º 8.987/95, que rege a concessão e permissão de serviços públicos, prevê punições mais severas, como a intervenção do poder concedente (Art. 32) com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço. Também são aplicáveis:

-> a encampação (Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior);

-> a caducidade (Art. 38. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições deste artigo, do art. 27, e as normas convencionadas entre as partes.) . Neste caso, pode-se enquadrar uma concessionária reincidente em diversos quesitos:

I - o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço;II - a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão; III - a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior; VI - a concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço.

A lei está aí, a infratora continua pisando na bola, e falta quem junte as duas coisas: aplicar a lei e tirar a concessão da Light, promovendo nova licitação para colocar uma empresa com capacidade financeira de investir e tornar confiável o sistema. O histórico de tolerância da ANEEL indica que não aplicarão o rigor da lei. Quem o fará?