Sindicato devolve imposto sindical

Os bancários de Bauru decidiram que a parte do imposto sindical (60%) a que faz jus o Sindicato lhes será devolvida. Outras entidades de várias categorias fizeram o mesmo, mas são muito poucas. O gesto é mais que uma economia para os trabalhadores, que são descontados em 3,33% do seu salário todo mês de março. É uma ação educativa, mostrando que o sindicalismo não precisa de um imposto para ser autônomo em relação aos patrões e ao governo. Um exemplo a ser seguido, aliás, uma lição a ser rememorada pela quase totalidade dos sindicatos, principalmente os da CUT, que um dia pregaram o fim da tutela do estado sobre as entidades, da qual a contribuição sindical, nome novo do imposto, faz parte.

Por que o sindicalismo autêntico quer o fim do imposto? Porque se defende que as entidades se sustentem exclusivamente pela vontade dos seus associados, pelo reconhecimento do seu papel na luta em defesa dos direitos da sua base. Para uma grande quantidade de sindicatos de fachada, praticamente sem associados até para melhor manipulação eleitoral pelos eternos dirigentes pelegos, o imposto é quase toda a receita. Para quem não faz nada, também não tem despesas altas, e os dirigentes podem se locupletar concedendo-se vantagens, boas diárias, carro e telefone para uso particular pago pela entidade, etc. Acabando o imposto sindical, esse bando de parasitas vai perder a boquinha, e terá duas alternativas: afundar com a entidade, ou fazer algo que atraia filiados.

Um sindicato vive hoje de basicamente 3 receitas : as mensalidades dos associados, o desconto assistencial, que é um reforço pedido pelos sindicatos ao final das campanhas salariais para cobrir despesas extraordinárias do período, e a contribuição sindical. Dependendo do número de associados do sindicato, a proporção do imposto pode ser desprezível face às mensalidades. O ideal é que o custeio da entidade (despesas correntes com folha de pagamento, insumos, serviços prestados, etc) seja coberto pelas mensalidades com folga, e que o desconto assistencial seja aplicado para investir na organização e nas lutas de interesse da categoria.

Em alguns casos o Sindicato propõe a devolução, e a base, dependendo das condições financeiras da entidade, resolve manter o recurso inteiro para uso do sindicato, por assembléia. Mas isso não resolve, porque as boquinhas das entidades superiores continuam, e nessas não há assembléias muito menos se sabe como as pessoas se reelegem eternamente.

O montante recolhido dos funcionários e repassado pelos empregadores à Caixa fica parado por dois meses até que por volta de junho/julho seja distribuído, de acordo com o art 589 da CLT nas proporções de 5% para as confederações, 15% para as federações, 20% para a Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, e é uma das fontes do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, e 60% para as entidades sindicais de base. Recentemente foi aprovada na Câmara dos Deputados a PL 1990/07, que não extingue o imposto sindical, mas come da fatia de 20% do Ministério do Trabalho a metade para sustentação das centrais sindicais. Tudo continua como está: o trabalhador paga, o FAT perde e mais boquinhas são criadas.