Incrível o que se faz para ocupar algum espaço na mídia, mesmo com uma aparência jovial e o apoio da Globo. Aécio Neves, ex-governador de Minas, fala de corrupção dos outros como se nada tivesse acontecido no seu governo. Fala de pessoas de fichas sujas como se elas não existissem nem no seu governo nem do seu sucessor. E agora quer ser o pai de um projeto que reduz a possibilidade do governo federal usar medidas provisórias. Em Minas, entretanto, não teve o mesmo pudor ao governar através de leis delegadas, similares às MPs. Nem se fala em limitar isso nas gerais no governo do Anastasia.
As medidas provisórias deveriam ser usadas em casos de urgência apenas, mas com a ineficiência e o mercantilismo do Congresso acabaram sendo instrumentos de governo. Quando não é MP forçando os prazos do parlamento, é o judiciário legislando no lugar dele. Se não rolar din-din, se não sair emenda parlamentar, não se vota, é a triste realidade desse poder inchado, caro, lotado de sinecuras. Não está correto o Executivo e o Judiciário atropelarem o poder Legislativo, mas este tem que mostrar para que existe e por que a Constituição lhe dá o mesmo status dos outros dois.
Também não está correto que as MPs carreguem "submarinos", ou "contrabandos", artifícios da malandragem política que permitem colocar numa MP sobre salários de médicos toda uma legislação desreguladora da área de licitações, como se tentou recentemente. Isso tem que acabar. É por essas e outras questões que o Senado aprovou ontem a proposta de fixar prazos para a discussão, dentro do total de 120 dias, para que a Câmara possa analisar o assunto, e os senadores, depois, possam propor alterações. Também fica estabelecido que as medidas passarão pelas Comissões de Constituição e Justiça de ambas as casas legislativas, para ser apreciada a urgência.
Segue um artigo interessante do bloco parlamentar Minas Sem Censura sobre o Aécio senador e candidato da Globo à Presidência que se esqueceu que foi o Aécio governador que calou a oposição, a mídia e os órgãos fiscalizadores nas irregularidades do seu governo e no uso de leis delegadas para impor ao legislativo suas decisões, do mesmo jeito que agora recrimina no governo federal.
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