Você está aí tranquilo, e de repente toca o telefone. "Bom dia, meu nome é Fulano (a), é Sicrano (a) de Tal quem fala? Aqui é da empresa XX, que tem uma oferta assim e assado. Poderia confirmar seus dados? Seu endereço é tal? Seu CPF é YYYYY? Sua renda é ZZZZ?" . Você fica revoltado (ou até acha interessante a oferta, e vai até o fim no jogo), bate telefone, esculacha, etc. Mas não percebe o pior: nessa aparentemente inocente ligação há um crime de violação de sigilo de dados.
Isso quando não chega à sua casa um cartão de crédito que você não pediu, e em seguida aparece uma fatura para pagar com tarifas de uso. Onde arranjaram esses dados? Onde está o contrato que você assinou? E quando você assina uma revista por um período definido, e depois vão renovando sem você autorizar ou assinar nada, debitando sua conta bancária?
Diz o art. 5° da Constituição Federal:
"X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;"
Isso quando não chega à sua casa um cartão de crédito que você não pediu, e em seguida aparece uma fatura para pagar com tarifas de uso. Onde arranjaram esses dados? Onde está o contrato que você assinou? E quando você assina uma revista por um período definido, e depois vão renovando sem você autorizar ou assinar nada, debitando sua conta bancária?
Diz o art. 5° da Constituição Federal:
"X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;"
Quaisquer dados cadastrais são protegidos pela Constituição. Sem a sua autorização expressa ou sem ordem judicial, não poderão ser usados para qualquer fim, mas isso virou letra morta no Brasil, e as pessoas já acham "normal" que sejam capturados dados em correspondências, que empresas que lidam com cadastros de clientes façam de seus bancos de dados mercadorias e os vendam a qualquer um, sem preocupação com sigilo e muito menos com a segurança das pessoas, etc.
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Na segunda feira fui a uma cidade vizinha, na caixa econômica, estava com muita pressa e tinha um grupo de pessoas em frente vendendo chips da vivo, me ofereceram e eu disse q queria, pediram meu cpf e eu ingenuamente (pra não dizer burra)falei meu nome e numero, peguei o chip e entrei no banco, depois q fui me dar conta da besteira q fiz. Essa pessoa pode usar meu nome complemto e cpf para fazer algum tipo de compra ou me prejudicar de alguma forma?
ResponderExcluiracho que cair em algum tipo de golpe; porque me ligaram dizendo que era do bradesco uma empresa tercerizada oferecendo cartão eu achei istranho mais eles tinham meu nome completo e os 2 primeiros dijitos do meu cpf será sem a minha assinatura eles conseguem foser alguma coisa?
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