YOUTROUXA 0109 : "Começou o Golpe de Dilma e seus Conselhos Revolucionários"

Fotografia demonizada de Dilma do terror de direita

O método fascista consiste mais ou menos em mentir sem nenhum pudor sobre questões que o público desconhece, não tem interesse em buscar se informar e aceita porque a mensagem parece amigável a ponto de alertar para algum perigo. É o caso de mais esse lixo que o site de direita Organização Contra a Corrupção está espalhando com a seguinte mentira: A Política Nacional de Participação Popular é igual aos Conselhos Revolucionários de Cuba. E o decreto da presidente Dilma dá poderes acima da Constituição a esses conselhos.

Sobre essa última parte já demonstramos no artigo "Decreto 8423 sim, democracia sim, histeria golpista de direita não" que somente o Congresso ou uma Assembléia Constituinte podem alterar o sistema político. É mentira, portanto, que os Conselhos tenham mais poderes que o congresso. O que se está criando é canais de participação na elaboração de políticas públicas do Governo Dilma. Qualquer outro pode acabar com isso por decreto. Dilma pode ou não aceitar as sugestões na sua tomada de decisões.

Os CDR são voluntários e armados

Vamos então à outra parte: os Conselhos Revolucionários de Cuba, nas palavras dos caras que têm medo de tudo que não conhecem, ou Conselhos de Defesa da Revolução, como é o nome real, ou CDR. Os CDR são a mesma coisa? Nada a ver. Após a Revolução Cubana em 1959 os Estados Unidos, a elite corrupta que apoiava o ditador deposto e a Máfia, que tinha muitos negócios de drogas, prostituição e jogo na ilha organizaram mais de 700 tentativas de matar Fidel Castro e outras lideranças, além de sabotarem a economia com pragas agrícolas, boicote econômico que dura até hoje, etc. Várias tentativas de contra-revolução foram feitas, sendo a mais notória a da Baía dos Porcos. 

Definição de CDR por Fidel Castro

Nesse cenário de sabotagem pelos inimigos de Cuba formaram-se os Conselhos de Defesa da Revolução pelos "bairros", ou seja, em cada um deles, periodicamente, se discutem táticas de defesa militar. Cada CDR tem o seu paiol de armas, sua organização própria que em caso de ataque inimigo oferecerá resistência sangrenta a partir dos civis. Também tem papel político, organiza campanhas sociais, discute política, indica candidatos ao Partido, encaminha reivindicações. São, portanto, organizações partidárias, com foco na vigilância e defesa. 

Quem faz política em Cuba são as Assembléias do Poder Popular, uma espécie de Câmara de Vereadores mais democrática. Para saber mais clique aqui. O que Dilma está criando nem é o Conselho de Defesa da Revolução, nem uma Assembléia do Poder Popular de Cuba como temem os histéricos demofóbicos (que não gostam de povo) da direita. O povo foi às ruas no ano passado pedir participação, todos se lembram. O que Dilma propõe é muito pouco perto daquilo que é necessário, que só poderá ser conquistado por uma Constituinte Soberana, exclusiva, para mudar o sistema político. Esse vai ser o tema das eleições.

Plano Nacional de Participação Social de Dilma - PNPS (Jornal GGN)

A minoria dos 1% mal educada e hipócrita, que vai aos estádios que tentou sabotar fazer festa e xingar quem os construiu, não percebe ou não quer perceber que está comprando uma briga contra forças bem maiores que ela. O povo brasileiro tem sido passivo e tolerante aos seus ataques contra o Bolsa-Família, o sistema de cotas, o PROUNI, o ENEM, o Mais Médicos, etc. Acham que vão conseguir fazer do Brasil uma Venezuela, onde a minoria, com apoio de mídia e intervenção norte-americana, conseguem equilibrar o jogo e alimentar o clima de golpe fascista. Esperam ganhar as eleições com mentiras, sem projeto, praticando o terror em cima dos trouxas receptivos a aceitar como verdade coisas que não conhecem.

A direita adora demonizar o regime cubano e acha que o povo é oprimido louco para se libertar da "tirania da família Castro". Cabe a pergunta: como é que milhões de pessoas distribuídas nos bairros, com armas disponíveis, não fazem uma contra-revolução? Simples: porque sabem onde está o inimigo, e aqui, infelizmente, ele está entre nós e a grande maioria não tem a percepção, aceitando fazer o papel de trouxa e ser manipulada por eles.

Decreto 8243 sim, democracia sim, histeria golpista da direita não!

Fonte: GGN Jornal

Quando li o Decreto 8.243 de 23/05/14 pensei ter visto aquilo antes. De fato, Lula em 2003 criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social pela Lei 10.683  de 28/05/03 e o regulamentou pelo  decreto 4744 de 16/06/03, como órgão de assessoramento direto da Presidência da República. Na época a grande imprensa bateu firme dizendo que seria uma forma de passar por cima do Congresso, etc.

Não foi. Lula chamou para o conselho lideranças empresariais, sindicais, movimentos sociais, intelectuais, etc. Convocava o CDES para discutir estratégias e buscar acordos para a governabilidade construindo um novo pacto social para fazer algumas reformas. O que se acordasse no Conselho serviria para a elaboração das políticas de governo, não de estado. Tinha caráter consultivo. Era um mecanismo de consultoria, que qualquer outro que sucedesse Lula poderia alterar ou extinguir.

 Competia ao Conselho:
" I - assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social, produzindo indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento;
II - apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas à articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e a concertação entre os diversos setores da sociedade nele representados."

E a presidente Dilma, o que fez? Baseada na mesma lei 10.683 de 28/05/03 e na Constituição Federal, decretou a criação da Política Nacional de Participação Social para assessorar o seu governo. Quem ler o Decreto perceberá que tudo se remete às políticas do governo, não a uma reforma do estado ou da constituição via decreto. No dia que ela sair, quem quiser muda, acaba, bota outro tipo de consultoria, etc. Não precisa de uma Constituinte para isso.

Diz o decreto:

"Art. 1º  Fica instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Parágrafo único.  Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS."

E quem é "sociedade civil"?
"Art. 2º  Para os fins deste Decreto, considera-se:
I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;"

E qual a finalidade?
"Art. 4º  São objetivos da PNPS, entre outros:
I - consolidar a participação social como método de governo;
II - promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;
III - aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;
IV - promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal;
V - desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento;
VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;
VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;
VIII - incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e
IX - incentivar a participação social nos entes federados."

Como se vê, a presidente buscou criar mecanismos de participação NO SEU GOVERNO para que a sua administração, ao tomar decisões, leve em consideração a opinião das partes interessadas que geralmente não se expressam pelo poder econômico, por força de mídia, etc. Não é "MUDAR A CONSTITUIÇÃO POR DECRETO" nem "VIRAR VENEZUELA" ou "CRIAR SOVIETS" com alardeia a direita. Por sinal, adoram escrever tudo em maiúsculas pois falam gritando como se fossem alertar aos demais de graves perigos, como tutores da sociedade.

Com a inabilidade de sempre, os reacionários, articulados pela imprensa golpista, acabam fazendo estardalhaço e criando a curiosidade para o assunto. Os que foram às ruas no ano passado, acordaram e adormeceram, podem se levantar de novo e dizer: "ei, o que a gente queria quando falava de participação popular começa por aí, vamos defender isso!"

Democracia direta não vem por decreto. É uma luta social. Vem pela vontade do povo mudar suas instituições, não pela caneta da Presidente. Se ela resolveu criar um CDES "de pobre", é um avanço necessário, mas insuficiente. Com a gritaria da direita pode ser que as pessoas despertem e defendam o avanço dessa política, repercutindo nas eleições, onde se coloca em pauta a convocação de uma constituinte soberana para fazer a reforma política.

A que vem o estardalhaço? A despertar os setores mais broncos da sociedade para buscar um eventual impeachment de Dilma, um golpe a frio, como no Paraguai. Nada mais que isso. A minoria elitista quer manter o poder a ferro e fogo, e sabe que nas eleições não se cria mais. Só vai no golpe.





http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,mudanca-de-regime-por-decreto-imp-,1173217
http://www.cartamaior.com.br/?%2FColuna%2FO-Estadao-contra-a-participacao%2F31047