Não nos causou surpresa a notícia da interdição do Engenhão, pois a falta de manutenção há muito tempo está evidenciada. Em junho de 2011, menos de 5 anos antes da entrega da obra para os Jogos Pan-Americanos, escrevíamos um post sobre o desleixo do concessionário Botafogo com as instalações cedidas pela Prefeitura. Naquela época aconteceram os primeiros apagões em jogos noturnos. A princípio até se barrou a entrada do CREA-RJ para fazer vistoria, que quando feita atestou a falta de responsáveis técnicos pela manutenção dos sistemas e equipamentos.
O outro desleixo foi da Prefeitura, dona do prédio, que diante de evidências de descumprimento do contrato de concessão aparentemente não tomou providências que se faziam cabíveis para preservação do patrimônio público, como uma vistoria de conservação geral. Se isso fosse feito naquela época provavelmente teriam sido encontradas evidências de problemas estruturais, ainda dentro da garantia legal prevista no Código Civil de 2002, válida para contratos de empreitada firmados a partir de 11/01/2003:
Essa omissão da Prefeitura no zelo do patrimônio público aliada à falta de ações de conservação e manutenção pelo Botafogo levaram ao que temos agora: estádio interditado às vésperas da Copa do Mundo e provável recuperação paga com dinheiro público.
Pior: alega-se que o problema é de projeto, saída para eventual cobertura das responsabilidades por omissão da Prefeitura e do Botafogo. Isso joga sobre a engenharia nacional dúvidas que se propagarão sobre a qualidade das obras dos diversos estádios em execução.
O outro desleixo foi da Prefeitura, dona do prédio, que diante de evidências de descumprimento do contrato de concessão aparentemente não tomou providências que se faziam cabíveis para preservação do patrimônio público, como uma vistoria de conservação geral. Se isso fosse feito naquela época provavelmente teriam sido encontradas evidências de problemas estruturais, ainda dentro da garantia legal prevista no Código Civil de 2002, válida para contratos de empreitada firmados a partir de 11/01/2003:
"Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito."
Essa omissão da Prefeitura no zelo do patrimônio público aliada à falta de ações de conservação e manutenção pelo Botafogo levaram ao que temos agora: estádio interditado às vésperas da Copa do Mundo e provável recuperação paga com dinheiro público.
Pior: alega-se que o problema é de projeto, saída para eventual cobertura das responsabilidades por omissão da Prefeitura e do Botafogo. Isso joga sobre a engenharia nacional dúvidas que se propagarão sobre a qualidade das obras dos diversos estádios em execução.
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